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O Coordenador Regional da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, comemorou em entrevista o percentual de sentenças proferidas a partir de ações do MP, que chegam a mais de 90% de pedidos atendidos. “Isso mostra o grau de responsabilidade, com os promotores não ingressando com ações sem fundamento”.

O MP na região tem tido várias pautas de enfrentamento. Na pauta, ações nas áreas de meio ambiente, patrimônio público, saúde, educação, combate a homicídios e trafico de drogas, direitos da mulher, idoso, criança e adolescente e planos de gestão estratégica de enfrentamento à saúde.

Dentre os destaques no enfrentamento do MP, a luta para acabar com a ambulancioterapia e falta de medicamentos no HR Emília Câmara.

Também  avaliação dos cargos comissionados e contratos temporários que burlam princípio do concurso público.

Outra questão é  ligada ao meio ambiente. Há luta pelo tratamento dos resíduos sólidos. “A grande maioria das prefeituras assinaram termo de compromisso ambiental para erradicar os lixões. Estamos acompanhando”, disse Lúcio Almeida.

Também na lista s demandas, fiscalização de loteamentos botando freio na ocupação desenfreada de loteamentos irregulares, fim do abate irregular da carne, tratamento integral da água despejada no Rio Pajeú e engajamento no Pernambuco contra o crack.

Tem chamado a atenção a luta pela estruturação das obras hídricas da região. O MP tem lutado para acelerar a segunda etapa da Adutora do Pajeú, transposição do São Francisco e Barragem da Ingazeira. “Dr Jackson do Dnocs chegou a dizer que tem a obra da segunda etapa da Adutora é a única que ainda  está tendo fluxo regular de recursos fruto dessa pressão”, disse o promotor.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, nesta segunda-feira (16), a busca do consenso e do diálogo como um caminho para o Brasil. 

Em sua conta no Twitter, ele registrou que o diálogo entre os Poderes é fundamental e que “fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”.

Pacheco afirmou que é recomendável, “nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças”. 

Para o Presidente do Congresso Nacional, “patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os querem dividi-lo”. 

Ele acrescentou que “os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”.

Foto: Polícia Civil de Pernambuco/Divulgação

G1-PE

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quinta-feira (17), a operação de Fim de Jogo, que visa investigar a prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. Foram emitidos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar no Recife e em Água Preta e Palmares, na Zona da Mata pernambucana, além de sequestros de bens e valores.

Peculato é o crime em que um funcionário público se apropria ou desvia um bem público em benefício próprio ou de terceiros. Um dos alvos da investigação foi a Secretaria de Espores de Palmares. Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a falsificação de contratos na pasta.

De acordo com a Civil, as investigações tiveram início em janeiro deste ano e contaram com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), além de participação do laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB) e colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

As investigações foram comandadas pelo delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que integra o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco).

Ao todo, foram escalados para cumprir os mandados da operação 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Detalhes sobre a investigação devem ser repassados em coletiva a ser realizada ainda nesta quinta-feira (17). O G1 entrou em contato com a comunicação da prefeitura de Palmares, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Estação Final

Também nesta quinta-feira (17), a Polícia Civil desencadeou outra operação, denominada Estação Final. As investigações começaram em setembro de 2019 com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso ligado a tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Comandada pela Delegacia Seccional de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, a operação visou cumprir 19 mandados de prisão e oito de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pela Vara Única do município. Não foi informado quantos desses mandados foram para pessoas já presas.

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

O Prefeito de Brejinho Gilson Bento,  foi chamado até o Palácio das Princesas na capital pernambucana  para assinatura do convênio de cooperação financeira  nº 05/2022, entre a Prefeitura Municipal de Brejinho e o Governo do Estado de Pernambuco, que se trata  da execução de recapeamento asfáltico das seguintes ruas: José Gomes de Lira, Severino da Costa Nogueira, São Sebastião, Travessa São Sebastião, Rua do Comercio, João Nunes e José Gomes. 

A obra vai beneficiar a população da cidade, trazendo uma melhor mobilidade  para quem trafega no dia a dia,  principalmente portadores de cadeiras de rodas.

A obra está orçada no valor de R$ 1.727.350,16, deste, a Prefeitura como convenente vai participar  com uma contrapartida de R$ 727.350,16. 

O prefeito Gilson Bento, afirmou que a obra faz parte do seu plano de governo, visto que é um sonho antigo da população de Brejinho e que foi prometido por gestores que o antecederam, mas não a concretizaram.