Serra Talhada: vereadores prestam homenagem a Vital Novaes em Sessão Ordinária

As recentes posições de Gonzaga Patriota (PSB-PE) de defesa da redução da maioridade penal e também a favor do projeto de terceirização que tramita em Brasília não foram bem digeridas por Bispos pernambucanos.

Gonzaga tem inclusive defendido suas posições na imprensa e indicando que há erro quando um religioso se posiciona a respeito do tema, ignorando que foi a CNBB que divulgou vários documentos sobre a ineficácia da redução da maioridade e prejuízo para os trabalhadores no caso da terceirização.

Não é a primeira posição polêmica tomada por ele: Gonzaga chegou a ser a favor da perda de poderes de investigação do MP e voltou atrás depois da pressão de promotores pernambucanos. Agora, não vai poder pedir bênção a um bispo tão cedo…

Em uma agenda que misturou prestação de contas do que foi feito e escuta qualificada das demandas do povo, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), iniciou nesta terça-feira (20) a sua  agenda de visitas e reuniões com a população indo à zona rural do município.

O encontro aconteceu na sede da associação da comunidade de Pajeú-mirim, e reuniu também representantes das comunidades de Umburanas e Jatobá.

Sandrinho fez um balanço das ações do seu governo direcionadas para a zona rural. Em seu mandato, dentre muitas outras ações, foram instalados os pontos de apoio da saúde no Curral Velho dos Pedros e dos Ramos e em Nova Brasília; construídas 15 passagens molhadas, construídas academias da saúde na Pintada, Alto Vermelho e Carapuça, além do investimento de mais de um milhão de reais por ano na aquisição de produtos da agricultura familiar para merenda dos alunos. Ele destacou ainda o reforço no Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a aquisição de mais um ônibus, que também beneficia a população rural.

O prefeito também ouviu as demandas dos moradores quanto à recuperação de estradas, construção de barreiros e reforma do grupo escolar que atende as comunidades.

“No meu mandato já tínhamos comprado uma retroescavadeira, e agora concluímos a licitação e estamos comprando para o município mais uma e também uma patrol, para reforçar o serviço de recuperação de nossas estradas,” destacou Sandrinho.

Ele também informou aos agricultores que o trabalho será reforçado com horas máquinas licitadas, que reforçarão o serviço com mais oito máquinas, dentre elas trator de esteira, patrol, caçamba, retroescavadeira e PC.

“Estou muito feliz em poder estar aqui com vocês, prestar contas do muito que fizemos, poder ouvir as demandas e saber que iremos atende-las muito em breve, sem promessas fantasiosas, com os pés no chão e dizendo o que pode e vai ser feito por nós,” finalizou Sandrinho.

Esse primeiro encontro contou com as presenças das lideranças das comunidades, do vice-prefeito Daniel Valadares, do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Afogados, José Matias, de Vilsomary Marques, Presidente do COMDRUR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano, e de candidatos a vereador da Frente Popular. O deputado estadual José Patriota foi representado por seu assessor, o poeta e jornalista Alexandre Moraes.

por Anchieta Santos

Quando você ouvir que o prefeito do seu município recebeu um prêmio procure saber quem está premiando e quando o gestor pagou por ele.

O novo exemplo é o prefeito de Tavares, na Paraíba,  Ailton Suassuna.

Ele esteve na cidade de João Pessoa. De mais de 5 mil municípios, o prefeito paraibano foi “classificado” entre os “R$ 50 melhores”, segundo pesquisa nacional de utilidade pública realizada pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D).

Com isso, o chefe do poder executivo tavarense recebeu a Medalha Brasil-Suíça “Destaque do Ano” e Certificado de Qualidade Total, em solenidade que aconteceu ontem no Recife.

E o pior que o prefeito e os seus assessores acreditam fielmente na armação. É mais uma piada pronta.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

O Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro de candidatura de Sandra de Terezinha (PSDB) a vereadora de Tabira.

Esse é o segundo pedido dessa natureza só nesta semana de candidatos membros da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, encabeçada pela atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha de Dinca.

Na última segunda-feira (26), o MPE já havia publicado parecer pelo indeferimento da candidatura de Genneicka Brito (PP).

Conforme parecer do MPE, a aceitação do pedido de impugnação da candidatura da postulante Sandra de Terezinha, se deve ao fato de ela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira e sendo assim não poderia, conforme a legislação, registrar-se como candidata.

A, ora candidata, ocupa o cargo de professora na Escola Cônego Luiz Muniz do Amaral, Povoado da Borborema, no atual governo municipal de Tabira, razão pela qual está, em tese, inelegível.

O MPE aponta que a Prefeitura de Tabira, sob o comando de Nicinha de Dinca, utilizou-se de ilimitada autoridade nesse caso. Inicialmente, verifica-se que foi publicada, em 04 de abril de 2024, a Portaria Gabinete nº 129/2024, que concedia à Sandra Maria de Souza Freitas afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora nas Eleições 2024 até a data de 20/10/2024.

Entretanto, em 25 de abril de 2024, foi publicada nova Portaria Gabinete nº 166/2024, motivada pela conveniência do governo municipal, anulando a Portaria editada anteriormente e determinando o imediato retorno da servidora pública às devidas funções de origem.

Assim, compreendendo que diante da Portaria Gabinete nº 166/2024, que determina o retorno à sua função original, a principal interessada Sandra Maria de Souza Freitas nada fez para regularizar a situação, o MPE julga procedente o pedido da impugnação de número 0600100-30.2024.6.17.0050 feito pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB).

“Nessa toada, verifica-se que não há provas de afastamento da requerente de seu cargo público, mediante licença, exoneração ou renúncia, no prazo estabelecido pela Lei, voltando a pretensa candidata a exercer as atribuições inerentes ao cargo público em período incompatível para que deseja ser candidato. Destarte, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.