Serra Talhada vacina mais de mil pessoas contra a Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informou à população em mota que foi confirmado mais um caso para covid -19.

“Trata-se de pessoa do sexo masculino, 61 anos, conforme o resultado do exame de RT-PCR liberado pelo Lacen-PE”, informa.

Ele encontrava-se internado em um hospital na cidade de Caruaru. “No entanto o mesmo encontra-se com quadro de saúde estável”, diz o boletim.

O primeiro caso foi notificado dia 24 de abril. Uma paciente de 24 anos de idade e que vinha fazendo tratamento fora do domicílio.

Dia 6 de maio foi confirmado o segundo caso,  de uma senhora de 73 anos e diabética. Os dois casos anteriores não tiveram complicações.

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MPF apontou que Governo de Pernamnbuco usa até R$ 1 bilhão por ano da educação para pagar aposentados

O procurador geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para impedir um suposto desvio de aplicação de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal (25% mínimos), gestão Paulo Câmara.

Segundo Aras, resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos recursos da educação (25% mínimo) para pagar aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco.

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF.

O suposto desvio de recursos da educação em Pernambuco, com base na nova resolução do TCE, foi denunciado este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo os autos do processo, Aras atendeu a representação dos dois órgãos ministeriais para ajuizar a ação no STF.

Segundo a representação do MPF e o MPCO para Aras, em 2021, o orçamento oficial do Estado de Pernambuco prevê contabilizar mais de R$ 1 bilhão do pagamento de aposentadorias e pensões da FUNAPE como se fossem despesas com educação dos 25% mínimos constitucionais.

“As normas questionadas, portanto, ao permitirem que o Estado de Pernambuco inclua momentaneamente despesas com profissionais inativos e pensionistas no montante dos recursos públicos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, incorrem em inconstitucionalidade formal e material, por afronta aos arts. 22, XXIV, 24, IX e §§ 2º e 4º, e 212, caput e § 7º, da Constituição Federal”, explica Augusto Aras, nos autos da ação.

O procurador geral da República aproveitou para fazer críticas ao TCE de Pernambuco.

“As normas impugnadas [do TCE], ao autorizarem que despesas previdenciárias do Estado sejam excluídas da classificação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino apenas de forma gradativa – e não definitiva – acabam por legitimar que percentuais dos dispêndios previdenciários permaneçam computados como gastos com educação, nos exercícios financeiros nelas especificados. Acaba o diploma [do TCE] por autorizar, nos dispositivos ora impugnados, que o Estado de Pernambuco continue a considerar parte das suas despesas previdenciárias como dispêndios com manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de cumprimento do dever imposto pelo art. 212 da Constituição Federal”, diz Aras sobre a resolução do TCE de Pernambuco na ação.

Na Procuradoria Geral da República, o caso foi considerado grave. Aras resolveu pedir uma cautelar imediata e urgente contra o TCE de Pernambuco. Segundo Aras, a resolução do TCE pode causar grandes “prejuízos” à educação de Pernambuco.

“O perigo na demora (periculum in mora) decorre da possibilidade concreta de prejuízos para a formação e a capacitação de estudantes e de profissionais da educação por incumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do dever constitucional de aplicação de percentual da receita de impostos em ações direcionadas a manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto não for suspensa a eficácia das normas impugnadas, sobretudo do art. 2º, parágrafo único, da Resolução 5/2001 do TCE/PE, acrescido pela recente Resolução 134/2021”, explicou o chefe do MPF.

Ainda segundo Aras, a resolução do TCE pode causar “dano de difícil ou incerta reparação” ao sistema de educação de Pernambuco.

“Os prejuízos causados ao sistema estadual de educação, decorrentes da inconstitucional consideração de aportes previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, consubstanciam dano de difícil ou incerta reparação, o que é mais do que suficiente para caracterizar o perigo na demora (periculum in mora)”, diz Aras.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (22) no STF e já foi sorteado o relator, ministro Roberto Barroso. O processo, segundo o andamento oficial da ação, já está no gabinete do ministro Barroso.

O pedido oficial da Procuradoria Geral da República é para que Barroso “conceda a cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos do art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução 5/2001, com redação

dada pela Resolução 134/2021, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”.

Na semana passada, também com críticas ao TCE de Pernambuco, o Tribunal de Contas da União (TCU), por seu plenário e em votação unânime, expediu medida cautelar para proibir o Estado de Pernambuco continuar utilizando recursos da educação (25% mínimos) para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio. O TCU adotou, em 10 de novembro, argumentos semelhantes aos agora usados por Aras, na ação.

Neste sábado (20), foi oficialmente aberto o período para que partidos políticos e coligações realizem suas convenções, com o objetivo de oficializar os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Este prazo seguirá até o dia 5 de agosto.

Em contato com o Blog do Finfa, o pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o pré-candidato a vice-prefeito, Marquinhos Melo, confirmaram que sua convenção será realizada no próximo dia 3 de agosto. Esta será a oportunidade para que a chapa seja oficialmente apresentada e homologada, consolidando suas candidaturas para a disputa eleitoral que se aproxima.

A convenção municipal é um momento crucial para os partidos, pois além de oficializar as candidaturas, também serve para alinhar estratégias e mobilizar a militância em torno dos candidatos.

Nesta quinta-feira (28), o pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, foi a Salgueiro, no Sertão do estado, para participar do lançamento oficial da pré-candidatura a deputado estadual de Fabinho Lisandro (Patriota).

Miguel e Fabinho destacaram a força da população sertaneja na economia do estado e a importância de fincar bases de apoio em Salgueiro para fazer uma mudança nos rumos de Pernambuco. 

Com discurso firme, Miguel disse que a população do interior não aguenta mais as falsas promessas que se tornaram a marca registrada das gestões socialistas em Pernambuco. 

Ele assegurou que fará um governo diferente, que olha com atenção a todas as regiões e povos pernambucanos. “Este ato tem uma importância muito grande, vamos mudar Pernambuco e dar a Salgueiro e a todo o Sertão Central o respeito que eles merecem”, assegurou.

O ato político reuniu dezenas de lideranças sertanejas, como o prefeito de Petrolina, Simão Durando, o ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, e nove vereadores da cidade. 

Também estiveram no ato o ex-deputado estadual Dr. Ulisses Tenório, a ex-vereadora salgueirense Paizinha Patriota, vereadores e lideranças de diversos municípios em defesa dos nomes de Miguel e Fabinho para promover a mudança.

O pré-candidato a deputado estadual destacou que deseja ser um aliado de primeira ordem de Miguel na Assembleia Legislativa para fazer Salgueiro e todo o Sertão Central voltarem a ser prioridade de governo. 

“Eu tenho orgulho de ser filho dessa terra. Como foi dito, o sertanejo é antes de tudo um forte. E com essa força queremos fazer nossa gente ter esperança e desenvolvimento. Vamos juntos com Miguel fazer a transformação que esse povo precisa”, disse Fabinho no evento.