Serra Talhada: SINTEST diz que reajuste aos professores ficou “aquém da reivindicação”

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), o ministro Celso de Mello, repudiou as notícias publicadas na imprensa, de que a Suprema Corte estaria “acovardada” perante o cenário político e institucional do País.

Mello se referiu a uma das conversas telefônicas interceptada por ordem judicial, do telefone do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que fez esta afirmação em diálogo a uma terceira pessoa. O ministro classificou as afirmações como sendo injustas e grosseiras e afirmou que “ninguém”, está acima da autoridade das leis e da Constituição do País.

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As primeiras edições do EPTI Itinerante, realizadas em Serra Talhada e Cabrobó, dois importantes municípios do Sertão pernambucano, foram um sucesso.

O intuito da iniciativa inédita de agilizar o atendimento e aproximar mais ainda a empresa da população, por meio do acesso facilitado a importantes serviços, como vistoria, cadastramento, regularização de veículos e empresas, além da emissão de taxas, foi atingido. No total, foram realizados 250 atendimentos e assinados 220 contratos.

“A experiência do EPTI Itinerante superou as nossas expectativas. O nosso objetivo é prestar um serviço ágil e de qualidade. Indo até os municípios facilitamos a vida dos usuários, que economizam tempo e dinheiro com deslocamento, alimentação e hospedagem, além disso, evitamos a circulação de pessoas, contribuindo com os esforços do Governo do Estado no combate à pandemia. Todo esse conjunto de esforços prioriza reforçar a segurança dos nossos passageiros”, ressaltou o diretor presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI -, Antônio Júnior.

Manoel Barbosa foi um dos atendidos e elogiou a ideia: “Agradecemos a EPTI pelo excelente e sério trabalho que vem realizando. O EPTI Itinerante conta com a mossa aprovação e apoio”, destacou o Cigano dos Transportes, da Associação do Transporte Alternativo de Exu. Já Fabiano Conserva, da Cooperativa de Transporte Complementar de Sertão de Pernambuco, advertiu sobre a importância da legalização: “A EPTI oferece todas as condições para os trabalhadores se legalizem. É importante aproveitar as oportunidades, para que possamos oferecer um serviço cada vez mais seguro”.

“Já fomos procurados por várias prefeituras que querem receber a ação. A próxima parada será em Petrolina”, concluiu Roberta Meneses, diretora de Operações da EPTI.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele.

O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações.

— Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra — afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo.

Ao apoiar o ministro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja.

— Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país — afirmou.

Comissão de inquérito

As conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são motivo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na opinião do senador Cid Gomes (PDT-CE). O parlamentar sugeriu a criação de CPI para investigar não só os vazamentos, mas para apurar e sugerir medidas legislativas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações no país.

O senador sugeriu também a alteração na lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ:

— O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria — atacou.

*Agência Senado

por Anchieta Santos

Em alguns municípios do Pajeú prefeitos de 1º mandato dificilmente repetirão os seus companheiros de chapa na disputa pela reeleição. A relação abalada com os prefeitos deixa alguns vices pendurados pelo pincel. Claro que até 2016 muita coisa pode mudar e a paz voltar a reinar.

Hoje a crise entre prefeito e vice acontece nos municípios de Tuparetama entre Dêva e Ivair; em Tabira entre Sebastião e Genedy; em Afogados da Ingazeira entre Patriota e Lucia Moura; e em Serra Talhada entre Luciano e Tatiana.

Já em Solidão a Prefeita Cida concluindo o segundo mandato, definiu sua chapa com os vereadores Djalma Alves para Prefeito e Zé Nogueira para vice, deixando de fora a sua vice Dalva Alves que poderia ser candidata.

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.