Serra Talhada sediará centro integrado de segurança do Sertão nas eleições

Pioneira no Brasil com a criação de uma Secretaria da Mulher na Diretoria Executiva, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) elegeu para o biênio 2023-2025 a maior representatividade de Mulheres da sua história, com Prefeitas ocupando 6 dos 8 cargos da diretoria executiva.

As Prefeitas e Prefeitos de Pernambuco também elegeram mais uma mulher para presidir a Amupe, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Compõem também a Diretoria Executiva: Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e 2ª secretária; Ana Célia Farias, prefeita de Surubim, 1ª tesoureira; Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe, 2ª tesoureira; Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro, secretária da Mulher; e Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, suplente da secretaria da Mulher.

Em 2020, nas últimas eleições municipais, Pernambuco avançou na quantidade de mulheres eleitas prefeitas: 35, ante 26 no pleito de 2016. A Amupe sempre foi uma incentivadora do protagonismo feminino nos espaços de poder político e na sociedade em geral.

Do Congresso em Foco

Está em curso desde as 14h deste sábado (28), no Rio de Janeiro, o “Festival Lula Livre”, evento em defesa da libertação do ex-presidente petista. Preso em 7 de abril, Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato.

O evento foi estruturado nos Arcos da Lapa, cartão postal localizado no centro da capital fluminense. Milhares de pessoas estão aglomeradas ao redor do palco montado no monumento histórico, em cujo cume estão instalados os trilhos do famoso Bondinho da Lapa.

Uma série de artistas foi convocada para se apresentar no local, muitos deles com ligação histórica com Lula e o PT, como Chico Buarque e Beth Carvalho. Um dos momentos mais esperados do dia é a reedição de uma apresentação censurada em 1973, em plena ditadura, quando Chico e Gilberto Buarque foram impedidos de cantar “Cálice” no Phono 73, festival realizado no bairro do Anhembi, em São Paulo.

O festival foi organizado por um coletivo de artistas e movimentos sociais, entre eles as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Oficinas de atividades diversas, apresentações teatrais e musicais e outras manifestações culturais antecederão o ato-show em defesa do petista.

Na prática, trata-se do pontapé inicial de uma série de ações que, segundo os organizadores, culminarão no registro da candidatura do petista à Presidência da República em 15 de agosto. A pouco mais de dois meses das eleições, o PT mantêm a ideia de que Lula é o “plano A” para a disputa.

Em uma das atrações já realizadas, a cantora paulista Ana Cañas anuncia à plateia que cantaria a música preferida de Lula, “O bêbado e o equilibrista”, clássico da música brasileira composto por João Bosco e Aldir Blanc, mundialmente conhecido na voz de Elis Regina (1945-1982). “Vocês sabem que eu venho cantando ao lado do Lula em todos os comícios de que ele participou, e vou cantar a música, segundo ele me confidenciou, que é a canção da vida dele”, avisa Ana.

O Festival Lula Livre nasceu do manifesto encabeçado pelos artistas Chico Buarque e Martinho da Vila, pelo cartunista Ziraldo e pelo teólogo Leonardo Boff, com adesão de mais de 800 signatários. No documento, os apoiadores do ex-presidente dizem que “todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites” e lembram que ele lidera todos os cenários em pesquisas de intenção de voto.

“Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça. Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular”, diz trecho do manifesto, lançado em junho.

Leia íntegra abaixo:

Pedir a imediata libertação de Luiz Inácio Lula da Silva não significa apenas um gesto de solidariedade ao mais popular presidente deste nosso país.

Significa também um gesto de solidariedade a todos nós, brasileiros e brasileiras. Um gesto de exigência para que se respeite a Justiça, pilar básico de qualquer sistema minimamente democrático.

O caso de Luís Inácio Lula da Silva tem um simbolismo único na história recente do nosso país.

Todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites. Não havia, na primeira instância – leia-se Curitiba –, uma única e mísera prova dos crimes dos quais ele foi acusado. Não se trata de opinião, mas de constatação.

O mesmo se deu na segunda instância, o TRF-4, onde prevaleceu a ausência de provas, demonstrando que se tratou claramente de manobra jurídica, armada e efetivada diante da complacência de todas as demais instâncias.

Inadmissível é não permitir que Lula participe das eleições. Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça.

Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular.

Nós nos opomos rigorosamente à arbitrariedade a que Lula está submetido, e que deve cessar de imediato. Queremos sua liberdade já. Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele.

Diante de semelhante cenário, nós, trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, convocamos todos os setores democráticos da sociedade para um ato em defesa da liberdade de Lula e da retomada da normalidade democrática, independente de partidos e correntes políticas.

Assim, unidos numa frente ampla e irrestrita, realizaremos no dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, o mesmo tipo de evento que vem sendo realizado em diferentes cidades de diferentes países: o FESTIVAL LULA LIVRE.

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, está participando, em Recife, do Encontro dos Prefeitos Eleitos e Reeleitos de Pernambuco, a convite da Governadora Raquel Lyra. O evento reúne prefeitos dos 184 municípios do Estado.

Além da presença no encontro, Aline aproveitou a oportunidade para solicitar do Governo do Estado uma série de demandas importantes para o município.

Entre as reivindicações, destaca-se a liberação de uma emenda parlamentar proposta pelo saudoso deputado José Patriota, que visa o custeio das especialidades médicas no município. A prefeita também pediu a execução do recapeamento do trecho da PE-263, entre o Ambó e Itapetim, além dos sistemas de abastecimento dos Sítios Serrinha, Maniçobas, Gameleira e Cacimba de Roça com água do São Francisco.

A prefeita destacou a importância de garantir esses recursos e melhorias para a população. As ações solicitadas contribuirão significativamente para o progresso e a qualidade de vida das pessoas.

“Seguimos firmes no propósito de trabalhar muito pela continuidade do desenvolvimento e bem-estar da nossa terra”, disse Aline em suas redes sociais.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Carlos Evandro, Rogério Leão, Dinca Brandino, Cida Oliveira, Adelmo Moura e Sávio Torres são alguns nomes da lista

Como informamos acima, o TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. De acordo com o conselheiro e corregedor do TCE, Marcos Loreto, “a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições”.

No Sertão, alguns nomes foram mantidos pelo TCE, indicando não haver mais recurso. Veja alguns :

Adelmo Moura – Itapetim

Afonso Ferraz – Floresta

Alberto Marcos Paes – Tabira

Alexsandra Arruda – Fundo de Saúde – Afogados da Ingazeira

Ana lúcia Miguel –Fundo de Previdência de Quixaba

Andrezza Albertina Torres – Fundo de Saúde de Tuparetama

Antonio Ferreira Rabelo – Câmara Santa Cruz da Baixa Verde

Antonio Ferreira dos Santos – Câmara Santa Cruz da Baixa Verde

Antonio Gomes Vasconcelos – Fundo Previdenciário de Tuparetama

Antonio Liberato Filho – Fundo de Previdência de Betânia

Antonio Saraiva – Prefeitura de Exu

Carlos Evandro Pereira de Menezes – Prefeitura de Serra Talhada

Charla Araújo – Fundo de Previdência Afogados da Ingazeira

Cícero Simões – Prefeitura de Calumbi

Clênio Barros – Fundo de Saúde de Belmonte

Diomésio Oliveira – Prefeitura de Solidão

Sávio Torres – Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama

Edmilson Pereira – Prefeitura de Quixaba

Frankilin Pereira – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Genival Araújo – Prefeitura de Betânia

Genival Pereira Leite – Prefeitura de Serra Talhada

Gilberto Siqueira Leite – Câmara de São José do Egito

Gilmar Queiroz – Prefeitura de Flores

Inês Jurubeba – Fundo de Saúde de Carnaíba

Jacinete Vieira – Prefeitura de Solidão

Joaquim Guerra – Fundo Previdenciário de Calumbi

Jodilma Carvalho – Câmara de Quixaba

José Bezerra dos Santos – Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

José Edson Cristóvão de Carvalho – Prefeitura de Tabira

José de Anchieta Patriota – Câmara Carnaíba

José Francisco Filho – Prefeitura de Carnaíba

José Hermano Alves de Lima – Prefeitura de Triunfo

José Lopes – Prefeitura de Itapetim

José Lopes Diniz – Prefeitura de Belmonte

José Medeiros de Siqueira Campos Neto – Prefeitura de Flores

José Nogueira da Silva – Câmara de Solidão

José Pereira de Lima – Câmara de Flores

José Pessoa Veras – Prefeitura da Ingazeira

José Ubirajara Vieira Jucá – Câmara Tabira

José Vanderlei da Silva – Prefeitura Brejinho

José Vieira Filho – Fundo Previdenciário de Flores

Joselita Alves Monteiro – Câmara Brejinho

Luciano Fernando Souza – Prefeitura de Triunfo

Luiz Alves dos Santos – Câmara de Afogados da Ingazeira

Manoel Carvalho Pires – Prefeitura de Belmonte

Manoel machado Neto – Fundo de Saúde de Sta Terezinha

Márcia Araújo – Fundo Municipal de Previdência de Betânia

Marconi Santana – Prefeitura de Flores

Aparecida Oliveira – Prefeitura de Solidão

Maria de Lourdes Lima Cordeiro – Prefeitura de Calumbi

Mário Gonçalves de Araújo – Câmara Iguaraci

Nelson Daniel – Fundo de Previdência de Flores

Nemias Gonçalves – Prefeitura de Custódia

Paulo Vieira Jucá Prefeitura de São José do Egito

Pedro Freire – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Pedro Izidório da Silva – Câmara de Solidão

Rogério Leão – Prefeitura de São José do Belmonte

Sandra Regina – Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira

Tânia Pereira – Fundo de Previdência de Belmonte

Teógenes Lustosa – Prefeitura Santa Terezinha

Valdenildo Brasil – Câmara Santa Cruz da Baixa Verde

Walquiria Sobreira – Fundo de Saúde Belmonte