Serra Talhada recebe Audiência Pública sobre a Zona Franca do Semiárido

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Em setembro, as agendas voltam às unidades de Belo Jardim e Afogados da Ingazeira

Com a volta às aulas na rede estadual, o Programa Boa Visão também retoma a oferta de consultas oftalmológicas com especialistas para os alunos que apresentam alguma queixa ocular. 

Os estudantes passam pelo atendimento médico em uma  Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), realizam exames complementares quando indicado e, se necessário, recebem, gratuitamente, óculos feitos pelo Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). A iniciativa é uma parceria entre as secretarias estaduais de Saúde (SES-PE) e Educação (SEE-PE).

Neste mês de agosto, cinco UPAEs já retomaram os atendimentos. Caruaru, Limoeiro, Garanhuns e Arcoverde já realizaram o acolhimento dos seus alunos. Nesta sexta-feira (27) será a vez da UPAE Serra Talhada, serviço que é gerido pelo Hospital do Tricentenário. No local, o Boa Visão funciona desde 2015. Nesse período, foram realizadas 5.631 consultas oftalmológicas e 3.870 óculos foram entregues.

“O projeto tem como um dos objetivos propiciar condições de saúde ocular favoráveis ao aprendizado da população-alvo, melhorando o rendimento escolar dos estudantes do ensino público médio e fundamental, de forma a reduzir as taxas de evasão e repetência”, afirma a diretora de Políticas Estratégicas Transversais da SES-PE, Mayra Ramos. 

A gestora informa, ainda, que os professores e profissionais do ambiente escolar também são beneficiados com a iniciativa.

A triagem dos alunos é realizada no próprio ambiente escolar pelos professores e servidores das escolas, que são capacitados e recebem informações sobre os principais agravos que acometem a visão. Nos casos suspeitos, os triadores podem encaminhar os estudantes para as consultas oftalmológicas. 

“Na UPAE, os pacientes são vistos por um especialistas e podem passar por exames no próprio local ou, se necessário, fazemos o encaminhamento para a rede de saúde. Nosso objetivo é que eles recebam toda a linha de cuidado ocular para que possam ter qualidade de vida para todas as atividades do seu dia a dia”, frisa Mayra.

Instituído por lei estadual em 2011, o Programa Boa Visão atende ao público desde 2012. Nesses 9 anos, já foram ofertadas 113.086 consultas oftalmológicas, resultando na cessão de 72.419 óculos corretivos.

RETOMADA –  Em setembro, as agendas voltam às unidades de Belo Jardim e Afogados da Ingazeira.

Com o tema “Turismo e Criatividade”, aconteceu no Recife a quarta edição do encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco. O evento aconteceu no SinsPire, casarão da praça do Arsenal em Recife, espaço multifuncional destinado a cursos, palestras, workshops e oficinas.

A Secretária de Turismo do Recife, Ana Calaça, apresentou as potencialidades da nossa capital, enquanto capital da criatividade. Profissionais da área apresentaram palestras sobre captação de recursos, turismo criativo, plataformas digitais de promoção turística, dentre outros temas relevantes para o segmento.

Afogados da Ingazeira foi representada pelo Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Edgar Santos, que levou um pouco da cultura e da culinária Afogadense, para a exposição que ocorreu durante o evento. “Trouxemos nosso bode com xerém, doces variados e as castanhas ‘mãos-crioulas’, produzidas pelos nossos agricultores familiares. Evento bastante produtivo, onde pudemos nos qualificar e aprender com as experiências apresentadas,” enfatizou Edgar.

O quadro Internauta Repórter recebeu imagens de  entorno e banheiros da Praça de Alimentação, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. “Na semana do aniversário da cidade, ela não merece este presente”, diz o Internauta que enviou as fotos.

Há na Prefeitura, segundo informações ao blog, um projeto de reforma do espaço, que ganha urgência com flagrantes como esse. Na área, há vários quiosques de lanches e qualquer problema relacionado a limpeza pode prejudicar a qualidade do que é comercializado lá.