Serra Talhada: oposição escolhe novo líder na Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, entregou fardamento aos usuários e servidores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Itapetim e São Vicente. A entrega do fardamento também contemplou a Creche Criança Feliz 1ª Infância.

Os uniformes contam com camisa e short, contribuindo para a identificação dos usuários e dos servidores. A ação também reflete em benefício financeiro para os pais, que não precisam gastar com a compra de fardas.

“Fico muito feliz em manter o SCFV em nosso município, um programa importante que acolhe crianças, adolescentes e as pessoas da melhor idade, oferecendo-lhes diversas atividades que contribuem para o bem estar de todos”, disse o prefeito Adelmo Moura, que esteve participando da solenidade em Itapetim e São Vicente.

Participaram da entrega em Itapetim, o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Assistência Social, Edilene Machado, o diretor de Assistência Diego Nunes, a coordenadora do Serviço de Convivência Thamyris Fernandes e toda equipe, coordenadores de outros programas da Assistência, a coordenadora da Creche Criança Feliz, a nossa amiga Nevinha, e a vereadora Antônia Batista. Em São Vicente, a entrega também contou com a presença do vereador Carlos Nunes e da equipe do Serviço de Convivência.

O governo não gostou nem um pouco das declarações dadas pelo vice-presidente, Michel Temer, na noite de quinta-feira, afirmando que a presidente terá dificuldades para chegar a 2018 se mantiver a taxas de popularidade tão baixas, oscilando entre 7% e 8%. Mas justamente por ser tão impopular e estar tão fragilizada, Dilma Rousseff e os ministros próximos a ela engoliram as palavras de Temer cientes que será a petista, e não o peemedebista, a principal vítima se houver mais um confronto direto entre eles. “O vice-presidente Michel Temer tem compromisso com o governo Dilma e com o Brasil. Estamos diante de um democrata e de um líder político muito correto. Seus gestos falam mais do que suas palavras”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Outros integrantes do primeiro escalão, ainda que reservadamente, defenderam o vice-presidente, mas reconhecem que ele tem mantido um equilíbrio sobre-humano ao não se rebelar explicitamente contra o processo de fritura pelo qual passa internamente. “Não tenho nenhum motivo para achar que o Temer está conspirando contra nós. E entendo todos os motivos que o levam a estar chateados conosco”, disse um ministro com livre trânsito no Planalto. O mesmo graduado integrante do primeiro escalão disse que a razão da angústia de Temer tem nome, sobrenome e está no quarto andar do Planalto. “É preciso muita paciência para suportar as pressões feitas por Mercadante”, disse o aliado da presidente.

Mas nem todos os governistas são tão condescendentes com o vice-presidente. “As palavras dele foram um desastre. Ele estava diante de uma plateia ávida pela queda da presidente e, de um jeito sinuoso, disse exatamente o que eles queriam ouvir. Foi inacreditável”, afirmou uma liderança governista no Congresso. Para este parlamentar, o vice-presidente é experiente demais para dizer que escorregou nas palavras. “Ao falar o que falou, o vice-presidente deixou claro que é uma alternativa ao que aí está. Pessoalmente, não acredito que ele esteja trabalhando para minar a presidente da República. Mas esse tipo de discurso insufla os setores do PMDB que desejam ver Dilma pelas costas para assumir o Planalto”, criticou o aliado da presidente.

A interlocutores, Temer disse ontem que suas palavras foram descontextualizadas. Bateu na tecla de que a situação da impopularidade é passageira, desde que o governo retome o controle da economia e da política. Para um dos vice-líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), o vice deu uma grande demonstração de lealdade. “Ele pode até ter o cometido o erro e aceitado participar de um evento de socialites desgostosas com o governo. Mas deixou claro que não se deve esperar, dele, qualquer movimento público para desestabilizar a presidente Dilma Rousseff”, lembrou Zarattini.

Da Coluna Domingão

Na história contemporânea e “antemporânea”, não há relatos de uma situação como as de Márcia Conrado em Serra, e Zeca Cavalcanti em Arcoverde, que tenham sido alvo de uma virada do opositor, uma má notícia pra Miguel Duque e Madalena Britto.

As pesquisas têm indicado vantagem média entre Márcia e Miguel na casa dos 40 pontos percentuais. E entre Zeca e Madalena,  oscilando entre 19 e 33%.

A essa altura, qualquer bom marqueteiro direciona a campanha para o clássico “trabalhar pra perder de menos”.

No caso de Serra, Miguel tem sido um jovem aguerrido candidato,  mas não está encontrando terreno para rivalizar com a estrutura política de Márcia Conrado,  que também alcançou um patamar de aprovação que rompe os 70%.

Em Arcoverde,  aliados de Madalena Britto dizem que “o raio vai cair de novo”, que “na outra dava Zeca e Wellington ganhou”. Indo aos números: em 24 de outubro de 2020, o Múltipla deu 38,4% pra Zeca, 31,3% pra LW e 11,9% pra Cibele Roa. A virada foi aferida 21 dias depois, em 14 de novembro, com LW indo a 44% e Zeca a 40%, com Roa caindo para 4%. No final, a vantagem de Zeca era de 7,1% e ele perdeu no final com 2,2%.

Agora, faltam 14 dias pra eleição e a vantagem de Zeca chegou a 33% na última pesquisa Múltipla. Mesmo se prevalecesse a vantagem do IPEC (19%) virar isso em tão pouco tempo seria algo sem definição no plano dos mortais.

Tudo é possível em eleição. Mas virada assim não entra na conta. Madalena tem seu legado e história, mas chega na situação mais difícil desde que ingressou na vida pública.

No próximo dia 29 de março, a partir das 17h, os desembargadores federais Edilson Nobre, Alexandre Luna e Élio Siqueira serão empossados, respectivamente, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para o biênio 2021-2023.

A solenidade de posse será conduzida pelo atual presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho. Ao desembargador federal Manoel Erhardt caberá saudar a nova Mesa Diretora.

Em razão da pandemia da Covid-19, a cerimônia será on-line, com a presença exclusiva dos futuros presidente e corregedor e de alguns membros da Corte no Salão do Pleno do TRF5. O vice-presidente, os demais integrantes do Tribunal e convidados participarão por meio de plataforma digital. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRF5 no YouTube.

Os novos gestores assumem a administração do TRF5 em um momento que o país enfrenta diversos desafios, como a pandemia da Covid-19, o equilíbrio das contas públicas, o teletrabalho no Judiciário e a virtualização da prestação jurisdicional. Assim, o futuro presidente do TRF5 tem como projetos e prioridades simplificar o acesso à Justiça, incrementar as formas de teletrabalho, fortalecer as práticas e os sistemas virtuais adotados pelo TRF5, formular a política regional de gestão integrada do conhecimento e incentivar a participação feminina no Judiciário, entre outros. 

“Também pretendemos reordenar e readequar as despesas, considerando que a Justiça Federal da 5ª Região está em teletrabalho, em razão da pandemia”, informou Edilson Nobre.

Para Nobre, a volta ao trabalho presencial será um desafio. “Quando e como? Não há como definir; a vacinação ainda precisa alcançar um número maior de pessoas. Dessa forma, vamos intensificar e redirecionar o trabalho remoto, vislumbrando as novas formas de trabalho que virão no pós-pandemia”, antecipou.