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Serra Talhada: MP recomenda ao presidente da Câmara que se abstenha da prática de nepotismo

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

Outras Notícias

Tiroteio no centro de Petrolina deixa dois feridos e um morto

Blog do Carlos Britto Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que dois homens em uma moto se aproximam de algumas pessoas na Avenida Souza Filho, no Centro de Petrolina na manhã desta sexta-feira (14). Um deles desce e efetua os disparos de arma de fogo.  De acordo com informações de pessoas que […]

Blog do Carlos Britto

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que dois homens em uma moto se aproximam de algumas pessoas na Avenida Souza Filho, no Centro de Petrolina na manhã desta sexta-feira (14). Um deles desce e efetua os disparos de arma de fogo. 

De acordo com informações de pessoas que estavam no local, uma mulher que estava dentro de uma loja de variedades foi atingida na cabeça e morreu. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram socorridas. 

Ainda não há informações sobre a autoria e a motivação do crime. O caso ainda está sendo investigado pela polícia.

Câmara de Tabira lança medidas de prevenção ao coronavírus

Dentre as medidas a Câmara suspende participação popular nas sessões. Por causa do novo coronavírus (COVID-19), classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, a Câmara de Vereadores de Tabira adotou medidas preventivas através do Ato nº 01/2020, promulgado pela presidente, a vereadora Nelly Sampaio. O documento determina que a partir da próxima sessão […]

Dentre as medidas a Câmara suspende participação popular nas sessões.

Por causa do novo coronavírus (COVID-19), classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, a Câmara de Vereadores de Tabira adotou medidas preventivas através do Ato nº 01/2020, promulgado pela presidente, a vereadora Nelly Sampaio.

O documento determina que a partir da próxima sessão ordinária do dia 23 de março, ficará suspensa a participação do público. A reunião dos parlamentares acontecerá apenas com o Expediente e Ordem do Dia. A medida suspende o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais das bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais, poderão se ausentar das atividades legislativas pelo tempo que for necessário. A medida prevê ainda que seja disponibilizado álcool em gel e papel toalha em todos os ambientes da Casa Eduardo Domingos de Lima.

“Estamos diante de um vírus que pode ser letal e não existe ainda a cura, ou seja, a prevenção e os cuidados são os melhores aliados nesse momento. Como nos reunimos apenas uma vez por semana, daremos continuidade com as sessões, porém, sem a participação do público por tempo indeterminado.”, frisou Nelly.

Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira divulga avaliação de cursos superiores 2020

A Comissão Própria de Avaliação (CPA), do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, realizou reuniões com a comunidade acadêmica, para socializar o relatório final da Autoavaliação Institucional do ano de 2020, relativo aos cursos superiores.  “A autoavaliação é um instrumento para que a gente possa avaliar nossos cursos e obter dados para melhorar sua […]

A Comissão Própria de Avaliação (CPA), do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, realizou reuniões com a comunidade acadêmica, para socializar o relatório final da Autoavaliação Institucional do ano de 2020, relativo aos cursos superiores. 

“A autoavaliação é um instrumento para que a gente possa avaliar nossos cursos e obter dados para melhorar sua qualidade”, comentou Anderson Silva, diretor de ensino do Campus. 

A reunião ocorreu com docentes e técnicos administrativos na parte da manhã, já à noite aconteceu um encontro com os estudantes dos cursos Bacharelado em Engenharia Civil e Licenciatura em Computação. Ambas as reuniões aconteceram pelo Google Meet. 

Sobre a Autoavaliação Institucional – Nessa edição, foram avaliados o Eixo II – Desenvolvimento Institucional – Dimensão 1: Missão e PDI; Dimensão 3: Responsabilidade social; e Eixo IV – Políticas de Gestão de Pessoas – Dimensão 5: Políticas de Pessoal; Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição; Dimensão 10: Sustentabilidade financeira. 

A partir dessas dimensões, foram desenvolvidos os indicadores e os aspectos a serem observados no conjunto do IFPE. 

Em seguida, são apresentados os dados oriundos da coleta realizada por meio do instrumento “Dia da Avaliação” – questionários online para cada um dos segmentos da comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnicos administrativos). 

Por fim, o relatório apresenta a síntese de todas as dimensões avaliadas em seu conjunto. A avaliação contou com 2.109 participantes, entre docentes, discentes e técnicos-administrativos dos campi da Instituição que ofertam Educação Superior e Educação a Distância (EaD). 

Sandrinho anuncia inicio da reforma da praça do São Francisco para junho

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro.  “Já temos os recursos em caixa e o projeto já está quase […]

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro. 

“Já temos os recursos em caixa e o projeto já está quase finalizado. Vamos, em breve, reunir a comunidade para apresentar o projeto e ouvir sugestões. Quero iniciar a obra ainda em Junho”, destacou Sandrinho. 

A inauguração da travessa Odon Padilha e das Ruas Miguel Alves e Odon Padilha (trecho) contou com a participação do vice-prefeito Daniel Valadares, dos Vereadores Cícero Miguel, Reinaldo Lima, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Douglas Eletricista e Agnaldo Rodrigues (Cancão), além dos moradores ruas pavimentadas. 

“Sua história, prefeito, tá bem desenhada. O senhor disse que seria uma inauguração por semana, e semana passada foram duas ruas na Izídio Leite, e esta semana, três ruas de uma só vez, aqui no São Francisco. O senhor está mais do que cumprindo com a promessa feita,” afirmou, em seu discurso, o vereador Cícero Miguel. 

Sandrinho agradeceu o trabalho e empenho de toda a equipe pelas obras e ações realizadas e os resultados positivos obtidos pela gestão. E aproveitou para convidar os moradores para a ordem de serviço da ponte sobre o Rio, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, que deverá ocorrer nesse mês de maio. 

A previsão é que a inauguração desta semana – a 16ª da Maratona de Inaugurações e entregas – ocorra no próximo sábado (6). A obra a ser inaugurada será anunciada pela Prefeitura através dos blogs e redes sociais.

Sanções de Trump a Moraes viram “tiro no pé” e podem agravar situação de Bolsonaro

Em seu comentário diário na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior analisou nesta sexta-feira (1º) as repercussões da decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para Nill, a medida, articulada com apoio do deputado […]

Em seu comentário diário na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior analisou nesta sexta-feira (1º) as repercussões da decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para Nill, a medida, articulada com apoio do deputado Eduardo Bolsonaro, “não muda o rumo do julgamento de Jair Bolsonaro, e pior: pode complicar ainda mais a situação do ex-presidente e de seu filho”.

Segundo ele, a ofensiva internacional articulada por Eduardo será usada como prova de tentativa de interferência estrangeira no Judiciário brasileiro, o que fortalece as acusações contra Bolsonaro no processo que apura tentativa de golpe de Estado. “É mais uma prova de que a família Bolsonaro busca apoio externo para pressionar o STF. Isso vai ser anexado aos autos e tende a agravar ainda mais o cenário jurídico do ex-presidente”, comentou.

Nill lembra que o próprio Jair Bolsonaro já admitiu ter enviado recursos a Eduardo nos Estados Unidos, o que reforça o vínculo entre pai e filho na estratégia internacional. “O Eduardo está dobrando a aposta, pressionando o governo americano por mais sanções, numa clara tentativa desesperada. Mas o efeito tem sido o oposto: aumenta a rejeição, inclusive entre setores da centro-direita”, afirmou.

O comentarista também destacou que a articulação pode trazer consequências diretas para Eduardo Bolsonaro. “Já há pressão para que o Congresso tome medidas contra ele, inclusive para suspender seu mandato. Afinal, está usando dinheiro público para conspirar contra as instituições brasileiras”, criticou.

Sobre os impactos da postura de Trump, Nill pondera que, apesar da retórica agressiva, o republicano vem poupando setores estratégicos de suas tarifas, como aviação (Embraer) e suco de laranja. “Trump não é bobo. Ele sabe onde pode ou não bater. Essas medidas têm impacto direto no mercado interno americano. E ele já está pressionado por escândalos como o do Jeffrey Epstein, inflação e queda de popularidade”, observou.

Nill ainda mencionou que, apesar das tensões diplomáticas, os canais institucionais entre Brasil e EUA seguem funcionando. “Eduardo diz que essas tensões atrapalham os encontros, mas Mauro Vieira e Marco Rubio já conversaram. A diplomacia segue”, afirmou.

Por fim, o jornalista reforçou que a medida de Trump não terá nenhum efeito prático sobre os processos contra Bolsonaro. “A vida segue. Alexandre de Moraes foi ao jogo do Corinthians contra o Palmeiras como quem diz: não vão me intimidar. E, por sinal, o Corinthians venceu. Esse jogo ele também está ganhando”, concluiu.