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Por decisão de André Mendonça, presença de Osmar Crivelatti é facultativa

Por André Luis

Nesta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro  busca ouvir Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente. A reunião está prevista para ter início às 9h. 

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou Osmar Crivelatti a não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro. Em sua decisão no Habeas Corpus (HC) 232643, o ministro observou que o ex-assessor está sendo investigado pela própria CPMI, tendo sido submetido a diligências investigatórias, como o afastamento de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal. Além disso, Mendonça lembrou que Osmar também foi alvo de medidas de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O relator destaca que o Supremo já decidiu que, se o investigado tem a condição de paciente, o direito à não autoincriminação inclui a faculdade de comparecer ao ato. Caso decida comparecer, Osmar Crivelatti tem o direito de permanecer em silêncio, de não se comprometer a dizer a verdade, de ser assistido por um advogado e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos.

Osmar Crivelatti ocupou o cargo de coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, sendo subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. 

Um dos temas que a CPMI deve abordar caso Crivelatti compareça deve ser a ligação entre o nome do tenente e Mauro Cid no caso das investigações da Polícia Federal sobre a retirada de presentes recebidos por autoridades estrangeiras pelo ex-presidente, que estariam no gabinete-adjunto de Documentação Histórica do Palácio do Planalto.

Mais grave,  Direção da Escola não fala em apurar o problema e defende a qualidade da merenda

Ao contrário do que o Gerente Regional de Educação, Israel Silveira sinalizou, não tem cara de ação política orquestrada as queixas de merenda escolar de má qualidade na região.

É necessário apurar casos como o registrado na Escola Técnica Estadual Paulo Freire, de Carnaíba.

Nas últimas horas, o blog teve acesso a mensagens de pais questionando a qualidade da merenda na escola, depois de vários casos de indisposição e infecção hospitalar.

Em grupos de WhatsApp,  vários pais trazem relatos de alunos reclamando da qualidade da merenda,  com gosto suspeito e qualidade duvidável.

O pior,  dezenas entraram de licença médica por intoxicação alimentar ou infecção. O blog teve acesso a vários atestados médicos de alunos.

“Você acha quê é politicagem dos familiares como disse o Gerente da GRE?” – questionou uma mãe. Mais grave, as últimas queixas relatam alunos que tiveram febre e vômito por infecção causada pela qualidade da merenda.

“Do 1°ano de Administração foram apenas 17 alunos de um total de 38. Todos os outros adoeceram”, disse um pai.

“Meu filho esteve ontem a noite no Regional e após exame foi constatado infecção intestinal. O médico disse já ter atendido vários alunos da referida escola”, diz outra mãe.

Pior foi a nota do Diretor,  Léo Padilha. Em vez de prometer apuração,  fez de conta que não era com ele.

“Quanto às informações sobre a merenda da nossa escola venho informar que não procede, servimos cinco tipos de proteínas durante a semana, de muita qualidade por sinal, com acompanhamento de várias nutricionistas e na oportunidade são servidos também feijão, arroz, macarrão, farofa de cuscuz, frutas diversas, saladas, sucos(em algumas refeições) e etc”.

“Vale salientar que o ambiente é totalmente higienizado, inclusive com dedetizações periódicas, com fiscalizações da vigilância sanitária sobre qualidade dos alimentos e validades e nunca a escola esteve em não conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização”. A nota revoltou ainda mais os pais, que cobram ação da Gerência Regional de Educação.

O estudante de direito Eriberto Vinícius usou as redes sociais para anunciar o cargo de comissão no gabinete do governador Paulo Câmara

Através das redes sociais, o estudante de direito Eriberto Vinícius, filho do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), anunciou que ocupará um cargo de comissão no gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). A informação é do Leia Já.

Sem nem mesmo esperar a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o universitário postou uma foto na qual aparece em frente a um dos computadores no Palácio do Campo das Princesas, explicando os detalhes da função que desempenhará. Em seu perfil, o jovem se define como “amante da Boa Política”.

“Meu trabalho será auxiliar o chefe do Executivo na realização da sua agenda, onde acredito que terei um enorme aprendizado, levando também um pouco das referências que trago de casa. É hora de pegar no serviço, pra ajudar o povo de Pernambuco”, disse, na legenda da publicação. Conforme o texto, ele será oficial de gabinete.

As referências citadas pelo filho do chefe do Legislativo estadual têm ligação com o cotidiano acompanhando o pai em compromissos oficiais na agenda política. Eriberto Vinícius também segue os passos do irmão, o vereador Eriberto Rafael (PP), primeiro-secretário da Câmara do Recife.

A governadora Raquel Lyra comemorou em nota pontos que considera estratégicos de sua gestão,  principalmente na atração de investimentos.

O Estado encerra o ano comemorando a marca de R$ 2,6 bilhões em investimentos anunciados pela iniciativa privada e a geração de 59.902 postos de trabalho (dados do Novo Caged referentes ao período de janeiro a novembro).

Para os próximos quatro anos, o Governo garantiu no Plano Plurianual 2024-2027 a triplicação do nível de investimento público com um aporte previsto de R$ 24,7 bilhões.

“Desde o primeiro dia de trabalho, eu e Priscila Krause estamos trabalhando para assegurar um tempo novo a Pernambuco. E esse tempo já chegou, pois estamos recolocando nosso Estado de novo na rota do desenvolvimento. Nos articulamos, dialogamos e Pernambuco chega a 2024 com projetos estruturadores que vão dinamizar a economia com muito emprego e renda. Pernambuco está retomando seu lugar de líder do Nordeste, sendo também referência para o País”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com articulação da governadora – que esteve em Brasília 28 vezes durante o ano -, Pernambuco receberá R$ 91,9 bilhões do Novo PAC. Os recursos possibilitarão a conclusão da Transnordestina até Suape (ramal Salgueiro-Suape), a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, entre outros projetos estruturadores. O Arco Metropolitano e a implantação da Escola de Sargentos também são dois projetos que sairão do papel para gerar mais emprego e renda e transformar a infraestrutura estadual.

Outra medida celebrada pelo Governo de Pernambuco foi a prorrogação dos benefícios da Reforma Tributária para o setor automotivo, que contou com articulação intensa da governadora, e assegura investimentos de US$ 1,5 bilhão da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata, pelos próximos 10 anos. Só com as obras do Trem 2 da Refinaria, já em licitação pela Petrobras, serão investidos mais de R$ 8 bilhões e gerados mais de 10 mil empregos diretos.

Pernambuco foi o local escolhido por indústrias e redes de atacadistas para abrir ou expandir seus empreendimentos. Ainda no primeiro semestre, a gestão estadual celebrou um investimento de R$ 1,2 bilhão do Grupo Heineken na planta industrial localizada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o que representa a geração de mil postos de trabalho.

A Mondelez acertou o aumento em 50% da capacidade de produção da planta da empresa instalada em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. A Pepsico, com uma fábrica localizada no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, anunciou um plano de expansão de cerca de 30% da sua capacidade produtiva local. O ano também foi marcado pela inauguração da nova fábrica da Ypê e pela expansão da Ambev, ambas em Itapissuma, no norte do Grande Recife.

“Mudamos a forma como o Governo de Pernambuco dialoga com a iniciativa privada. E colocamos isso em ações que estão refletidas nos nossos pacotes de justiça fiscal apresentados à Assembleia Legislativa, nas medidas que tomamos para melhoria do ambiente de negócios, na defesa dos projetos estruturadores para Pernambuco, e na forma proativa com que conduzimos a atração de investimentos para o Estado”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

SUAPE – Os investimentos no Complexo Industrial e Portuário de Suape são um capítulo positivo à parte. Com foco na transição energética, o Porto lançou, este ano, o Techub Hidrogênio Verde, um empreendimento destinado à produção do combustível do futuro. O espaço agregará um complexo de usinas solares, três usinas de hidrogênio verde.

O terminal de gás natural liquefeito de Suape já se encontra em obras preliminares e deverá entrar em operação em 2024, com investimento de R$ 270 milhões e a criação de 240 empregos diretos. O novo terminal de contêineres do porto tem investimento de R$ 1,6 bilhão e as obras serão iniciadas em 2024, gerando 500 empregos diretos e 2 mil indiretos.

Este mês, o Governo do Estado apresentou outras conquistas para Suape, como a última etapa da dragagem do canal externo, que possibilitará a atracação de embarcações de grande porte com sua capacidade máxima, tornando o porto ainda mais atrativo. Também em dezembro, a gestão estadual lançou o edital de licitação da obra de dragagem interna do Porto de Suape, que potencializará a operação de todos os píeres, cais e terminais de contêineres.

Alckmin já admite indicar só o vice na chapa de Mário França para fechar apoio nacional na candidatura à presidência

Do Estadão Conteúdo

Determinado a fortalecer sua candidatura ao Planalto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já admite perder o comando de São Paulo depois de 24 anos de seu partido no poder. Em troca de apoio na campanha e com receio de que uma disputa entre aliados pelo governo paulista prejudique o projeto presidencial da legenda, alckmistas articulam a construção de um palanque único no Estado, no qual os tucanos abririam mão da cabeça de chapa pela primeira vez na história da sigla para apoiar a reeleição do vice Márcio França (PSB).

A tese defendida pelos aliados mais próximos do governador é a de que o “projeto nacional é prioridade” para a sigla eleger Alckmin presidente e retomar o governo federal depois de 16 anos, mesmo que para isso seja necessário abrir mão do controle do Estado mais rico da Federação.

França, que vai assumir o governo em abril, quando Alckmin terá de renunciar para concorrer à Presidência da República, já lançou sua pré-candidatura e tem anunciado apoio de outras legendas. No PSDB, quatro nomes ainda postulam a candidatura, entre eles o prefeito da capital, João Doria.

A possibilidade de apoio ao nome de França passou a ser admitida publicamente pelo próprio governador e presidente nacional do PSDB depois que o senador José Serra anunciou que não vai disputar a eleição. Para Alckmin, “não é obrigatório” o candidato ao governo ser do seu partido. “Se o Márcio França assumir o governo é natural que ele queira ser candidato. Aliás, só pode disputar o governo do Estado, é legítimo. Agora, se pudermos ter um candidato só, melhor. Se não, também é natural que o PSDB tenha candidato”, afirmou o governador ao Estado.

Na prática, contudo, os alckmistas já atuam para que a ampla aliança que compõe o atual governo paulista, formada por oito partidos, tenha apenas um candidato em outubro, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Um dos objetivos é evitar que a divisão no campo governista com duas candidaturas leve à eleição estadual para o segundo turno, o que não acontece desde 2002. Isso, segundo os interlocutores do Palácio dos Bandeirantes, acirraria a disputa em São Paulo com potencial de respingar na campanha presidencial de Alckmin.

Descrito como leal ao governador, França ganha a preferência por já ter uma candidatura consolidada e que terá a máquina estadual na mão durante a campanha – além da certeza de que só poderá ficar quatro anos no cargo, abrindo a possibilidade de volta do PSDB ao comando do Estado em 2022.

Ontem, Alckmin e França cumpriram agenda conjunta em São Vicente, cidade onde o vice iniciou sua carreira política.

Alianças. Ao abrir mão do Estado mais rico da federação para o PSB, Alckmin também conseguiria atrair para a sua coligação um partido com forte atuação no Nordeste, onde o governador paulista se mostra mais frágil eleitoralmente, e outras legendas que já fecharam apoio a França no Estado, como o PR.

O objetivo do grupo de Alckmin é consolidar o nome do governador como o único candidato de centro na disputa presidencial. Com o PSB amarrado em São Paulo, Alckmin ficaria livre para oferecer a vice na chapa ao Palácio do Planalto ao DEM, o que tiraria do páreo uma eventual candidatura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Mas há resistências no PSDB. “Sempre vou defender que o PSDB tenha candidatura própria. Há dez anos, por exemplo, fui contra apoiar a eleição do prefeito (Gilberto) Kassab para que o governador fosse candidato pelo PSDB. O Fernando Henrique foi reeleito presidente com palanques de Mário Covas e Paulo Maluf. Tenho certeza deque o Marcio França vai apoiar a eleição de Alckmin independentemente de qualquer contrapartida. Descarto o partido ter um vice”, disse Bruno Covas.