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Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Lançamento aconteceu durante os 69 anos do Aggeu Magalhães/Fiocruz

Durante a comemoração dos 69 anos do Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz PE), na manhã desta segunda-feira (02.09), o governador Paulo Câmara lançou o primeiro doutorado profissional em Saúde Pública do Brasil, fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde (SES-PE), com o instituto.

A iniciativa, que receberá um investimento de R$ 400 mil da gestão estadual, foi ressaltada pelo governador, que destacou a importância da pesquisa do IAM para a prevenção de doenças e melhoria da Saúde Pública.

“O Instituto Aggeu Magalhães tem tido um papel importante em Pernambuco na melhoria da inovação e da pesquisa, e a Fiocruz tem sido um parceiro muito importante para o Brasil, para descobertas, para combater doenças, para uma saúde pública de qualidade”, afirmou o governador.

O programa de doutorado, pioneiro no país, terá dez vagas exclusivas para profissionais da rede estadual de saúde. “O Instituto Aggeu Magalhães é referência na área de pesquisa, tendo um papel fundamental nas descobertas relacionadas à síndrome congênita do zika, o que trouxe reconhecimento mundial para o trabalho realizado no Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A solenidade contou com a presença da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que comentou as novas estruturas inauguradas nesta manhã. “Essas inaugurações hoje são muito importantes para a nossa comunidade. Agora, entregamos as condições adequadas e novos equipamentos para o funcionamento do laboratório de alta segurança, que é fundamental para nossas pesquisas em várias áreas, destacando as análises relacionadas às arboviroses. Também inauguramos um laboratório de estudo de comportamento de mosquitos, que auxilia no trabalho de controle de doenças, além da quadra para o bem estar dos nossos trabalhadores”, disse.

“Hoje, estamos completando 69 anos, sendo a unidade mais antiga depois da Fiocruz Rio de Janeiro. É uma satisfação entregar novos espaços que reforçam e fortalecem nossa estrutura de trabalho e de convivência, ainda mais no contexto atual. Também estamos lançando o primeiro doutorado profissional em saúde pública do Brasil, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, para qualificar ainda mais os gestores para o trabalho no SUS”, afirmou o diretor da Fiocruz PE, Sinval Brandão Filho.

O Instituto Aggeu Magalhães ficará responsável por lançar, no próximo domingo (08.09), o edital para participação no doutorado. As aulas terão início em 2020, com duração de quatro anos, e o programa será estruturado na área de Gestão em Saúde, com disciplinas distribuídas nos eixos de Gestão e Avaliação de Serviços de Saúde; Gestão da Vigilância em Saúde; Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e Gestão de Ciência e Tecnologia em Saúde. Atualmente, já está em curso uma turma de mestrado profissional com 20 vagas ofertadas para profissionais em atuação no SUS. Iniciada em 2018, a formação também é uma parceria entre os órgãos e conta com financiamento de mais de R$ 150 mil do Governo do Estado.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), confirmou falando ao programa institucional da Prefeitura nas Rádios Pajeú e Cidade FM que autorizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário para hoje.

Foi depositado na conta dos servidores o valor de R$ 443.704,00. A iniciativa teve por base os festejos juninos do município. Iguaracy vive o São João do Gonzagão.

Neste dia 21, a programação terá Fábio e Léo no Bairro São Sebastião. A partir do dia 22 a festa chega à Praça Antonio Rabelo, com o Palhoção do Gonzagão. Às 9h, começa com o jogo do Brasil. Depois, Júnior Mendes, Rimas e Canto, Leandro do Acordeon e Vaqueiro Matuto farão 18 horas de forró.

Dia 23, na Caatingueira, tem Leandro do Acordeon. No Palhoção, Forro do Bom e Clássicos do Forró. Dia 24, em Jabitacá, Chiquinho de Belém. Dia 29, tem arraial nas casinhas populares.

O prefeito ainda comemorou emenda do Deputado João Fernando Coutinho para estruturar unidades básicas de saúde, as UBSs. “Foram R$ 400 mil para equipar as unidades. Já tivemos a chegada de parte deles, depois da licitação e compra. As empresas estão entregando”.

O Tribunal de Contas elaborou uma cartilha com perguntas, respostas e orientações aos gestores sobre atos de Admissão de Pessoal durante o período de enfrentamento da Covid-19, visando a melhor utilização dos recursos públicos pelos responsáveis.

“No atual contexto de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar do viés fiscalizador e também punitivo, conforme o caso requeira”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ao apresentar a Cartilha.

A publicação, aprovada por meio da resolução TC n° 93, na sessão do Pleno do último dia 04, traz 16 respostas sobre dúvidas frequentes relativas à admissão de pessoal em tempos de pandemia, como, por exemplo, a situação dos professores contratados temporariamente após a suspensão das aulas, e se os gestores devem rescindir, suspender ou manter os contratos e respectivos pagamentos. Outra questão recorrente é sobre a possibilidade de admitir servidores em ano eleitoral, considerando as vedações legais existentes.

A cartilha traz ainda orientações sobre aspectos legais para contratação; prazos para prorrogação de contratos temporários; além da pagamento de gratificações ou sobre a realização do credenciamento dos profissionais de saúde.

A publicação surgiu a partir de diversas demandas encaminhadas à Gerência de Atos de Pessoal do TCE. “Por ser uma situação inédita, os órgãos públicos não estavam preparados para a situação. Diante das dúvidas, a equipe da Gerência de Admissão de Pessoal se reuniu para debater o tema e tentar esclarecer as questões com a visão da área  técnica”, comentou Cristiana Monteiro, gerente da área.

Também participaram da elaboração da cartilha a Coordenadoria de Controle Externo, o Departamento de Expediente e Documentação e o Departamento de Tecnologia da Informação.

Servidores municipais concursados, aposentados e pensionistas do município de Afogados da Ingazeira, em ato público realizado na Praça Monsenhor Arruda Câmara, na manhã desta quarta-feira (07), reivindicaram junto ao Governo Municipal a equiparação salarial.

Assim como já tinham externado em entrevista à Rádio Pajeú, através do presidente José Barbosa, alegaram que desde 2022 não é feita a correção do salário base.

Segundo eles, a programação já estava definida. Eles não gostaram da nota que foi divulgada pela gestão Sandrinho, afirmando que reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo,  medida que, segundo nota, representa um reajuste salarial de 7,7%.

A crítica é porque o salário base continua defasado. “Todas as vantagens devem incindir sobre o salário base, sem haver o complemento com abono. É um desrespeito. Querem iludir o trabalhador”, reclamou José Barbosa.