Serra Talhada lança Programa Jovem Protagonista 

Nesta segunda, 3 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promove em Petrolina uma audiência pública para discutir os riscos que o Velho Chico corre após o rompimento da barragem da Vale, ocorrido no município de Brumadinho (MG). Entre os objetivos, estão a análise da contaminação no rio e os impactos nos usos múltiplos das suas águas. O evento será na Câmara de Vereadores, às 9h, e conduzido pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), coordenador do colegiado.

A audiência contará com a presença de ambientalistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e de instituições públicas como prefeituras e câmaras de municípios do Vale do São Francisco.

“Estamos somando esforços para construirmos soluções que possam evitar uma contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste, o que prejudicaria diretamente a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, explicou Lucas Ramos. “Após realizarmos reuniões no Recife, Cabrobó e Floresta, trouxemos o debate para a maior cidade do Sertão. Petrolina tem ligação forte com o rio São Francisco e o desenvolvimento da nossa região depende da saúde do rio, portanto é obrigação de todos defendê-lo”, afirmou.

De acordo com o pesquisador Neison Freire, da Fundação Joaquim Nabuco, os rejeitos lançados após o rompimento da barragem comprometeram o Rio Paraopeba, um dos afluentes do Velho Chico. “Coletamos 36 amostras em doze pontos e, analisando a velocidade de deslocamento da pluma de minérios, verificamos que no dia 12 de março ela chegou à represa de Três Marias e desde então vem contaminando o São Francisco em uma proporção desconhecida, mas preocupante”, alerta.

TRAGÉDIA – No dia 25 de janeiro, a barragem 1 do Complexo Mina Córrego do Feijão rompeu e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais. A lama cobriu prédios administrativos da mineradora Vale, incluindo o refeitório onde muitos trabalhadores almoçavam no momento do desastre. Uma usina de beneficiamento foi atingida, além de casas, uma pousada, propriedades rurais, plantações e área de Mata Atlântica em Brumadinho. Até agora foram confirmadas 244 mortes e 26 pessoas continuam desaparecidas.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04.05) a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde foram apresentados Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população.

Sobre a prestação de contas de 2017 do ex prefeito, José Patriota, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por 11 votos a 1.

Foi apresentado Projeto de Lei que concede título de cidadão afogadense ao Senhor Donizete Siqueira de Lima, nascido no sítio Barra de Solidão em 1956 e irmão do poeta Diomedes Mariano. O Projeto é de autoria dos vereadores: Rubinho do São João, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Reinaldo Lima.

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento de pavimentação a 100 metros na segunda travessa Pedro Batista Tavares. É um antigo sonho dos moradores desta rua e pedem que a obra seja feita. Douglas ainda pediu a construção de uma pracinha no final da rua Pedro Francisco Belo no Sobreira.

Já o vereador César Tenório pediu um estudo técnico para instalação de encostamento para pedestre no bairro São Cristóvão. César disse que a apresentação do requerimento se deu após ouvir os moradores do bairro, onde tem um movimento grande de veículos. Em requerimento verbal, César pediu a implantação de placas de identificação nos pontos de apoio nas UBS da zona rural.

Enquanto isso, Reinaldo Lima solicitou o melhoramento de iluminação pública com lâmpadas de LED na rua José de Moraes Veras, trecho do Ipa e Diomedes Gomes. Reinaldo ainda pediu a reapresentação de requerimento solicitando a pavimentação das ruas Aurélio Pires Ferreira e Maria Isabel no bairro Borges.

Raimundo Lima apresentou requerimento pedindo a reforma da escola Letícia de Campos Góes no Borges visando a melhoria no espaço. O parlamentar ainda pediu o calçamento na rua Alzira Rosa no bairro Costa.

O vereador Erikson Torres apresentou requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo que coloque em seus projetos a questão da arborização da cidade.

Por sugestão do vereador Raimundo Lima foi solicitado voto de pesar em nome do Poder Legislativo para família do ex vereador e advogado Dr. Raul Cajueiro.

Já o vereador Toinho da Ponte apresentou voto de pesar pela morte de Cicinho Mototaxi, vítima da Covid-19 no último final de semana.

A vereadora Gal Mariano solicitou uma limpeza na rua Maria Aurora Virgínio no bairro São Francisco, próximo ao Museu do Rádio e um voto de aplauso ao Grupo da Igreja Católica “Mães que oram pelos filhos”.

Ao final dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 11 de maio.

No ultimo sábado, o vice-governador Raul Henry, que também é presidente do MDB em Pernambuco, esteve em caravana por várias cidades do Sertão pernambucano.

Com uma candidatura pré-lançada a deputado federal, seu projeto político tem avançado em todas as regiões do estado. Apesar do racha que vem enfrentado o seu partido, Henry se diz confiante em consolidar apoio partidário e palanque para a corrida a Câmara Federal. Ao mesmo tempo reafirmou o seu compromisso com a reeleição de Paulo Câmara (PSB), ao governo do estado.

Durante a sua passagem pelo município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, o parlamentar “não” foi recebido pelo prefeito Marcílio Cavalcanti (MDB), e apenas se reuniu com a imprensa local no restaurante Pedro do Pão.

Na oportunidade foi questionado sobre o seu relacionamento com o prefeito Marcílio. Henry por sua vez, não escondeu o sentimento de decepção, segundo o blog CabrobóNews, com a postura adotada pelo prefeito, em decidir apoiar candidatos de outro partido, principalmente para a Câmara Federal.

O parlamentar lembrou que durante a campanha a prefeito, mesmo sabendo das dificuldades e quando era apenas uma piada, apostou na candidatura de Marcílio. “chegamos inclusive a articular uma aliança de apoio com o ex-prefeito Eudes Caldas (PTB)” acrescentou ainda outros apoios. ”Apoiamos com os recursos partidários e durante o processo na justiça de sua cassação, acionamos todo o departamento jurídico, onde consigamos êxito”.

Segundo Henry, havia uma expectativa e compromisso de apoios, “Tínhamos não só uma expectativa mais um compromisso firmado por parte do prefeito em apoiar candidaturas do partido. Na verdade eu fui surpreendido, embora não sabendo as razões, mas ele abandonou o partido. Mas o sentimento hoje é de desapontamento para todos nós do partido”. Concluiu.

Indagado ainda sobre um possível encontro com Marcílio para rever a situação, Raul descarta qualquer aproximação “Nós já havíamos conversado sobre este assunto e que daria um retorno.” Finaliza dizendo que pretende seguir o seu caminho, fazendo política, como vem fazendo a mais de 30 anos, honrando com os seus compromissos.

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou quatro vereadores de Olinda por fraude à cota de gênero, conforme noticiado. Esse caso escancara uma prática recorrente e vergonhosa em que partidos políticos, para cumprir a exigência legal de candidaturas femininas, lançam candidaturas fantasmas. Tal manobra não só desrespeita as mulheres, mas também corrompe o processo democrático.

A Lei das Cotas, que determina uma proporção mínima de candidaturas femininas, visa promover a igualdade de gênero na política. No entanto, a persistência das candidaturas fictícias demonstra que muitos partidos estão mais interessados em burlar a lei do que em promover a representatividade. Esses partidos acabam por utilizar mulheres apenas como “laranjas”, comprometendo a integridade das eleições.

A morosidade da Justiça Eleitoral agrava esse problema. Embora a decisão do TRE-PE seja um passo importante, ela ocorre num momento crítico, pois estamos em um ano eleitoral. Os vereadores que foram punidos com a perda de seus mandatos, ocuparam os cargos, injustamente durante três anos e meio. 

A lentidão na resolução de casos de fraude compromete a confiança do eleitor no sistema democrático. A Justiça Eleitoral precisa agir com mais celeridade para que as irregularidades sejam corrigidas logo após as eleições para que a correção seja feita em tempo hábil, evitando-se assim, que candidatos eleitos irregularmente não possam tomar posse.

Com as eleições municipais se aproximando, é crucial que os partidos tomem medidas concretas para evitar a repetição dessas fraudes. A Justiça Eleitoral deve estar atenta e pronta para agir rapidamente, evitando que a impunidade prevaleça. A cassação de mandatos por fraudes de gênero é uma medida necessária, mas deveria ser preventiva, assegurando que candidaturas sejam legítimas desde o início.

Os partidos precisam se conscientizar de que fraudes desse tipo não só arriscam a cassação de mandatos futuros, mas também minam a credibilidade das instituições democráticas. A integridade do processo eleitoral é fundamental para a confiança pública e a efetiva representação da sociedade. É imperativo que a lei seja cumprida e que a representatividade de gênero seja respeitada, não apenas no papel, mas na prática.

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.