Serra Talhada e Carnaíba receberam palestra sobre direitos autorais

Prezado Nill Júnior,

Em debate promovido pelo Blog do Finfa, no dia 15 de outubro de 2020, o candidato Zé Negão noticiou que tramitou, perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, processo de Tomada de Contas em que o candidato Daniel Valadares constava como interessado.

Tomando conhecimento de que o candidato opositor publicou um vídeo em que alega que foram divulgadas notícias falsas (fake news) no referido debate, o Sr. Zé Negão vem a público trazer a verdade dos fatos, comprovando todas as informações que prestou ao público no dia 15 de outubro de 2020, certo de que não veiculou qualquer notícia falsa.

O candidato da Coligação “A Força do Povo pela Mudança” esclareceu que o processo contra o o Sr. Daniel Valadares tratava sobre a prestação de contas do governo do então prefeito, Antônio Valadares, e que os conselheiros do TCE apontaram indícios de utilização de diárias e pagamentos por quilômetro rodado (PQR) com efeito de remuneração, em afronta aos princípios da moralidade e legalidade, cabendo devolução ao erário dos valores pagos indevidamente, vejamos trecho do processo:

2.1 Indícios de utilização de diárias e PQR`s com efeito remuneratório (Item 2.1 do Relatório de Auditoria)
A Auditoria deste Tribunal de Contas relatou (fls. 1.174 às 1.177) que a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira tem utilizado o sistema de adiantamentos de fundos para ressarcimentos de despesas (diárias) para complementação de remuneração de alguns servidores do município, contrariando, portanto, as normas vigentes e os princípios da legalidade e da moralidade insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Especificamente para o Sr. Daniel Valadares, a Conselheira Teresa Duere chama atenção para o fato de as diárias pagas pela Prefeitura de Afogados representarem 55% dos seus vencimentos brutos, o que é mais um indício da remuneração indireta, vejamos:

e) no caso do Sr. Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, por exemplo, as diárias representaram 55% dos seus vencimentos brutos, ponto que se acrescenta aos demais indícios de percepção de remuneração indireta.

O Tribunal de Contas também traz o relatório consolidado dos valores pagos ao Sr. Daniel Valadares quando este era Secretário do Município no Governo de Antônio Valadares, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) no ano de 2011:

Assim, certo de que o povo de Afogados da Ingazeira saberá reconhecer nas urnas o lado da verdade e da moralidade, o candidato Zé Negão reafirma o seu compromisso em trazer, sempre, notícias verdadeiras e que interessam ao bom debate político. Tendo sido, o Sr. Daniel Valadares, Secretário deste Município, nada mais razoável de que preste contas do dinheiro que recebeu dos cofres públicos.

Afogados da Ingazeira, 17 de outubro de 2020.

José Edson Ferreira “Zé Negão”

Coligação A Força do Povo pela Mudança

A agência dos Correios de Sertânia foi assaltada na manhã desta sexta-feira (19) . De acordo com a Polícia Civil, dois homens armados renderam os funcionários e outros dois teriam ficado do lado de fora da unidade, aguardando a dupla. O crime ocorreu pouco tempo antes do horário de abertura do estabelecimento.

A Polícia Civil também informou que o grupo levou uma quantia em dinheiro ainda não contabilizada pela gerência e uma motocicleta de um dos seguranças da unidade. O caso será investigado pela Polícia Federal e uma equipe da Polícia Militar segue com diligências na tentativa de encontrar os bandidos.

Segundo o G1 Pernambuco, a agência permanece fechada, para apuração dos dados necessários à investigação, também segundo a Polícia Civil.

Caso mostra desvirtuamento de finalidade das rádios comunitárias em boa parte do país

Uma prova de como as rádios comunitárias tem sua finalidade desvirtuada em muitas cidades do país. Por definição,  rádio comunitária não tem dono, pertence a Associação,  tem limite de potência,  não pode ter programação convencional nem comerciais e deve ser aberta aos setores representativos daquela comunidade.

O fato que repercute aconteceu na Associação Rádio Clube Opção Comunitária com o nome fantasia de Rádio Top FM 87,9. Foi noticiado pelo Blog do Badinho .

No programa diário de nome ‘A Hora da Verdade’, apresentado pelo professor e blogueiro, Emival Mamede Leão, havia  previsão de  entrevistas com um vereador e com o ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba.

Ocorre que se declara “dono da emissora” o vereador Rodrigo Alves Carvelo, o ‘Rodrigão’, adversário de um dos convidados.

Antes da confusão, o apresentador afirmou que a emissora apresentava problemas técnicos.  Alguém entrou  na emissora e desprogramou o transmissor e a rede de computadores, fazendo com que a rádio ficasse fora do ar.

Mesmo com os problemas, ele seguiu com o programa, que seria independente. Chega o vereador Rodrigo Alves invadindo o estúdio e dizendo “ser o dono da rádio” e que o ex-prefeito Jardel não falaria na sua emissora. “Duvido ele falar”.

Seguiu -se uma discussão até o vereador Rodrigão pedir para que a transmissão pela internet fosse interrompida, mandando desligar a câmera.

Após a confusão transmitida ao vivo pelo Facebook, várias viaturas da Polícia Militar estiveram no local. Depois disso, Por ordem do “dono”, a emissora saiu definitivamente para “uma revisão técnica”. Em pleno dia Internacional da liberdade de expressão.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Mas esse critério é driblado e, sem fiscalização, parte das emissoras se fantasiam de comerciais, deturpam a cultura com músicas de péssima qualidade, fazem proselitismo político, dentre outros desvios.

A programação diária de uma rádio comunitária segundo a lei  deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

“A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública”.

“As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços”.

Veja o fusuê na Rádio de Catalão :

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Após paralisação, categoria se reuniu com Secretários do Governo

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) informa em nota que reuniu-se nesta quinta-feira (21) com os Secretários de Administração, Milton Coelho, de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com o Chefe de Polícia, Antônio Barros, e técnicos da SAD.

Na reunião, a Secretaria de Administração mostrou relatório acerca do funcionalismo público estadual no período de 2007 à 2014,  trazendo a tona a dificuldade financeira pela qual Pernambuco e o país passam neste ano, e afirmando haver impedimentos legais oriundos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informando que o Estado já ultrapassou o limite prudencial de gastos com custeio.

O Sinpol reafirmou a pauta apresentada ainda no mês de janeiro deste ano, bem como a insatisfação da categoria, demonstrada na última terça-feira, quando os Policiais Civis realizaram a maior paralisação de sua história, o que foi reconhecido pelo Secretário de Administração, segundo a nota.

A SAD, mesmo apontando as dificuldades financeiras do Estado, reconheceu serem legítimos os nossos pleitos, declarando haver uma limitação para a implementação de toda a pauta apresentada ainda neste primeiro semestre.

Mesmo assim, prontificou-se a, no próximo dia 08 de junho, apresentar proposta de restruturação do  Plano de Cargo e Carreiras (PCCV), observando o que foi apresentado pelo Sinpol de mudança nos percentuais de classes, faixas e qualificação profissional, quantidade de faixas e migração dos Peritos Papiloscopistas para o QTP, bem como iniciar as tratativas sobre os 225% da gratificação de risco de função.

Também foram tratados assuntos relativos aos assédios, perseguições e ao desrespeito aos direitos trabalhistas nas Operações Policiais no âmbito da Polícia Civil, ocasião em que ficou acertado que o sindicato irá se reunir com o Chefe de Polícia e com o Secretário de Defesa Social para tratar sobre tais problemas. O  Sinpol deverá ter nova assembleia após receber a proposta do Governo.