Serra Talhada: Câmara devolve R$ 1 milhão à Prefeitura

Relato do repórter Gustavo Manoel , da Nova Quilombo FM para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, indica que Palmares viveu esta manhã uma tentativa de saque de lojas feita por populares.

A ação só não foi a frente porque policiais militares agiram rapidamente e evitaram que houvessem crimes na área central da cidade. Palmares está sem energia elétrica neste momento e as lojas estão fechadas.

Outro problema foi identificado em Barreiros. Boa parte dos moradores que receberam residências em áreas afastadas dos locais de risco na cheia de 2010  já comercializaram os imóveis e voltaram a áreas de risco.

Também começaram a ser registrados casos de  superexploração da água mineral, que fica mais escassa neste período. Comerciantes aproveitam o drama da população para inflacionar o líquido precioso. Ou seja, nestes períodos de tragédias se revela o que há de melhor e pior no bicho homem…

De acordo com lista enviada pelo governo estadual ao Ministério Público (MPPE), Pernambuco tinha nesta terça-feira (17) um total de 91 bebês e crianças na fila de espera por vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). 

Os pacientes se tratavam de 11 bebês e 80 crianças na angustiante fila de espera das emergências pediátricas do estado, que se encontram lotadas nas últimas semanas. Dos 91 pacientes aguardando transferência para UTIs, 62 apresentavam Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). 

Os dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que a filha de espera por leitos era composta da seguinte forma: UTI Infantil SRAG (58), UTI Infantil Clínica (22), UTI Neonatal SRAG (4), UTI Neonatal Neonatologia (7), UTI Geral Adulto SRAG (0) e UTI Geral adulto outras (47). 

Segundo reportagem do G1, uma médica relatou que a situação é gravíssima. Crianças estariam esperando até quatro dias por um leito de terapia intensiva, chegando até a óbito. Há relato de oxigênio retirado de uma criança para socorrer outra por falta do insumo suficiente para atender a demanda. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de uma decisão liminar (provisória), o retorno do jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Mesmo tendo mandato em vigor até maio de 2020, Melo foi exonerado do cargo cinco dias após Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República.

O G1 procurou o Palácio do Planalto, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Ricardo Melo havia sido nomeado pela presidente afastada por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

Para tentar reverter a demissão, Ricardo Melo ajuizou um mandado de segurança no Supremo argumentando que o estatuto da EBC assegura que o presidente da empresa tem mandato de quatro anos. Diante do argumento do jornalista, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) com validade até o STF julgar definitivamente o caso.

“[Defiro liminar] para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos”, escreveu o ministro em trecho da decisão.

Na decisão que determinou o retorno de Ricardo Mello ao comando da EBC, Toffoli também destacou que a lei que criou a empresa pública de comunicação fixou mandato ao presidente da EBC para garantir “certa autonomia” à empresa.

“No caso dos autos, parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública”, enfatizou o magistrado na liminar.

Ainda de acordo com Toffoli, as normas que regulamentam o funcionamento da EBC deixam claro que não há espaço para livre decisão da Presidência da República de mudar o comando da EBC.

A lei que criou a EBC também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista. No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

G1

O TCE analisou oitenta e seis contratações temporárias realizadas para várias  funções da administração municipal de Afogados da Ingazeira. A informação é do Afogados On Line.

Dentre as funções, professor, monitor rural, auxiliar administrativo, oficineiro, merendeira, auxiliar de cozinha, arquiteto, engenheiro civil, técnico de enfermagem e videofonista.

Também de assistente de saúde bucal, odontólogo, fonoaudiólogo, atendente, médico pediatra, coordenadora para casa de apoio, enfermeira, biomédica, educador físico, agente de endemias, agente comunitário de saúde e  assessor de planejamento.

As contratações foram realizadas pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, no exercício de 2014, segundo ano da primeira gestão do prefeito socialista. À decisão do pleno do TCE, cabe recurso.

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 6 mil salgueirense que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, 1.165.370 pessoas estão inscritas no benefício em Pernambuco. Em Salgueiro, 9.930 pessoas são beneficiadas.

Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site ao acessar aqui. Em Salgueiro, o atendimento está sendo na Rua Otavio Leitinho, N° 212 AG, no Centro. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; 

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.