Serra Talhada aplica testes rápidos em profissionais de saúde, segurança e pacientes monitorados

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.

Tema chegou a Arcoverde com estreia do aplicativo

Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto.

O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos mototaxistas.

Destaco que, segundo o Supremo, apenas a União pode legislar sobre diretrizes nacionais de transporte e trânsito — o que torna nulas leis municipais que tentem impedir esses aplicativos. A livre iniciativa e a concorrência também foram apontadas como fundamentos da decisão.

Lembrou ainda que os municípios podem regulamentar detalhes, como o uso de pontos fixos, mas não proibir o serviço. E alerto: goste ou não, “isso é o que diz a lei”.

 

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, na manhã desta sexta, da inauguração de uma placa comemorativa em homenagem aos quarenta anos do início da campanha das Diretas Já. 

O evento ocorreu no Memorial da Democracia, no Sítio da Trindade, no Recife, onde a placa foi afixada. A celebração foi promovida em parceria com o Ministério Público Estadual; Universidade Católica; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico; Governo de Estado e OAB-PE. O deputado João Paulo, do PT, representou a presidência da Alepe no ato.

O 31 de março foi escolhido porque, há quarenta anos, em plena Ditadura Militar, um grupo de vereadores do município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, promoveu aquele que é considerado o primeiro ato em defesa das eleições diretas para presidente. 

O ex-vereador de Abreu e Lima Severino Farias, um dos participantes da manifestação ocorrida há quatro décadas, foi um dos homenageados na ocasião. Ele destacou a importância do ato para a volta da democracia no país.

“Eu acho que foram quatro vereadores, na época jovens, mas que tinham somente um pensamento: em ter eleição direta para o Brasil. Então, foi plantada a semente, o Brasil acolheu, e hoje a gente está recebendo esta homenagem”.

Para o também ex-vereador de Abreu e Lima Reginaldo Silva, igualmente homenageado no evento, a lembrança do ato ocorrido há quatro décadas foi inesperada. “Olhe, para mim é uma surpresa, né? Porque quando a gente fez o ato, a gente não esperava nunca ter essa repercussão depois de quarenta anos. Então, para mim, é uma grande surpresa, uma grande alegria, uma grande satisfação”.

O deputado João Paulo, do PT, ressaltou a atualidade das bandeiras defendidas no ato promovido pelos ex-vereadores de Abreu e Lima. 

“É um momento que simboliza também esse momento que nós estamos hoje, pelo momento que nós vivemos no governo passado, com Bolsonaro, com ataque frontal e ameaça da volta da ditadura. Então lembrar esses anos significa acima de tudo resguardar a liberdade de expressão, a liberdade de organização”.

Os ex-vereadores de Abreu e Lima presentes, bem como os familiares dos ex-vereadores já falecidos José da Silva Brito e Antônio Amaro Cavalcante, receberam uma réplica da placa afixada no Memorial da Democracia.

Blog do Magno

Em Arcoverde, o empresário Wellington Maciel, que é o pré-candidato ungido pela prefeita Madalena Britto, não está nem aí para as ações e decretos de enfrentamento à Covid-19 no município.

Ele segue descumprindo todas as determinações que visam a preservar vidas em razão da pandemia. Prova disso é que, ontem, esteve com vários apoiadores em um restaurante, sem qualquer tipo de proteção. Na imagem, não há resquício de máscaras, cujo uso é obrigatório.

Nunca é demais frisar que bares e restaurantes estão proibidos de funcionar em Arcoverde justamente pelos protocolos de combate ao novo coronavírus. Além disso, a cidade continua a penar com a expansão da doença: já são 574 casos confirmados e, somente ontem, houve o registro de 20 novos casos.

Até o momento, 27 pessoas morreram devido à doença no município. Os números alarmantes em nada preocupam Wellington Maciel, que demonstra não ter o mínimo de empatia pelos arcoverdenses vitimados pela Covid-19. Pelo contrário: na sua visão, há muito o que comemorar. Um péssimo começo para quem quer administrar uma cidade desta magnitude.

Fica a pergunta: será que a prefeita Madalena vai ter coragem de fazer valer sua própria determinação e punir o restaurante que abriu as portas para o seu apadrinhado se divertir? Melhor ainda: terá coragem de puxar a orelha de Wellington, o empresário mais rico da cidade?