Serra: Secretaria de Saúde abre inscrições para contratação temporária

Segundo o PE Noticias, o deputado Waldemar Borges estaria insatisfeito com o governador Paulo Câmara e a condução política de seu segundo governo.

Teria enviado comunicado ao Palácio, solicitando a dispensa de todas as indicações suas na gestão, em total de quatro.

A queixa revela que há o tradicional loteamento de espaços entre aliados. Val teria “direito” a mais outras seis indicações, que não foram efetivadas desde sua posse. O Deputado é aliado no Pajeú do ex-prefeito Totonho Valadares. O blog não informa se o ex-prefeito teria participação em alguma das indicações. Diz entretanto que o pai de Wal, Waldemar Borges pai, aliado desde o hovgove Arraes, está na lista dos não nomeados.

“As informações dão conta que o Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, após receber o comunicado de insatisfação teria ligado para Waldemar Borges e tentado contornar os dissabores, mas o deputado está irredutível”, diz o blog.

Também haveria queixas pela presença no núcleo duro de Antônio Figueira e Renata Campos, mãe de João Campos.

O Partido Socialista Brasileiro administra 369 cidades em todo o Brasil. Com o objetivo de estimular as boas práticas de gestão, promoveu um prêmio para identificar, em todo o País, experiências exitosas que pudessem servir de exemplo para os demais gestores do partido.

Para avaliar as experiências, foi realizada uma pesquisa, que colocou especialistas para estudar as gestões das 390 prefeituras administradas pelo PSB, e avaliou indicadores como educação, saneamento, desenvolvimento econômico e social. 

Em uma segunda-fase, 200 municípios tiveram políticas públicas, prefeitos e prefeitas avaliados. A terceira fase da pesquisa registrou as 40  experiências mais exitosas, que foram registradas em 29 municípios de todo o Brasil. 

As experiências estão nas áreas de  Planejamento e Monitoramento; Políticas Públicas Integradas; Participação Democrática; Formação para a Cidadania Ativa; Racionalização de Recursos; Gestão Cooperada; Relação de Pertencimento; Compromisso com a População da Campo; Inovação; Comunicação e Atenção às Pessoas.

A premiação aconteceu neste final de semana, de forma virtual, com o lançamento de um livro reunindo as 40 experiências vitoriosas. Afogados entrou na lista de cidades vencedoras com duas experiências: o sistema de reuso de água do Estádio Valdemar Viana de Araújo, experiência já premiada pela CPRH e pelo Ministério do Meio-Ambiente, e o modelo de planejamento e monitoramento de gestão. A solenidade virtual contou com a participação do Prefeito José Patriota, do Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, além de outros gestores e dirigentes do Partido.

“É com alegria que recebemos hoje mais um prêmio de reconhecimento do trabalho que estamos realizando em Afogados. Após a instalação do reuso d’água no nosso Vianão temos hoje o segundo melhor gramado do estado e o nosso Afogados da Ingazeira Futebol Clube na copa do Brasil se destacando entre os grandes. E também ficamos felizes pelo reconhecimento do nosso de modelo de gestão, que já recebeu visitas de diversos colegas prefeitos, de diversos partidos, para conhecer e aplicar em seus municípios” destacou Patriota.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

O Procurador do município Carlos Marques participou do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, comentando a decisão do TCE sobre as contas de 2013 do prefeito José Patriota, multado em mais de R$ 162 mil. Segundo o advogados, a relatora do TCE Tereza Duere afirmou que vários documentos anexados não foram analisados.

“Foi anexado o parcelamento do Fundo de Educação e de Saúde comprovando que em 2013 foi parcelado e recolhido aos cofres da previdência. Há vários documentos que não estão nos autos e que não foram analisados pela relatora”. O advogado avalia se o município ingressará com Embargos de declaração ou recurso ao pleno do órgão. Embargos de declaração no pleno ou

Quanto à contratação da Prefeitura de afogados junto à AMUPE para serviços advocatícios, Marques afirmou não haver ilegalidade. “Hoje nós temos nesse mesmo regime mais de 130 prefeituras de Pernambuco que celebraram o mesmo convênio. Há situações idênticas analisadas pelo TCE que não afirmou haver ilegalidade. Vários municípios tiveram contas analisadas”.

Perguntou em seguida: “Por Patriota ser presidente da AMUPE o município iria ficar privado de alguns serviços ofertados pela AMUPE? É uma coisa sem logica. Não há vedação legal. Vamos demonstrar os julgamentos dessa natureza e como foi feito dentro dos autos e a relatora não quis se manifestar ou levar em consideração”. Ele defendeu a escolha do escritório. “São mais de 400 processos em tramitação”. Carlos disse acreditar que a decisão será reformada e que também beneficiará Gildázio Moura e Veratânia Morais.

O Diretório do PT municipal da cidade de Tuparetama reuniu-se  com filiados e filiadas e lideranças políticas.

Na pauta a prorrogação dos mandatos e atualizações da direção municipal do PT.

Alguns assuntos foram discutidos na plenária como organização territorial da base, formação política dos filiados e das filiadas, desafios e avanços do governo Lula.

Ainda planejamento para as eleições municipais de 2024. A plenária foi conduzida pelo secretário de organização do partido Jonas de Melo, e contou com a presença do deputado Federal Carlos Veras, do ex-vice-prefeito Ivaí Cavalcante, do presidente do partido Josivan Antônio e filiados.

Após a plenária ficou estabelecida a nova formação do PT municipal com Josivan Antonio (presidente), Lindineide Martins (vice-presidente), Jonas de Melo (Secretário de organização), Renaldi Daniel (Secretário de Finanças), Maria do Socorro (Secretária de Movimentos Sociais), Daniel Amaral (Secretário de Formação) e Cícera Nogueira (suplente).