Serra: Sebastião Oliveira promete R$ 1 milhão para socorrer o Pátio da Feira, diz empresário

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município

A Diretora do hospital de Tabira, Zeza, denunciou essa semana que o vereador Val do bar havia entrado em um consultório médico no momento em que estava acontecendo um exame ginecológico e esse fato, naturalmente, teria causado a indignação da paciente e do médico.

O empresário Arimatéia, padrinho político de Val, em comentário disse que toda atitude que contrarie os bons costumes e a lei deve ser apurada, mas questionou a fragilidade do hospital de Tabira.

“Se o médico estava com paciente em procedimento ginecológico, a porta não deveria está fechada? Não deveria ter uma assistente com ele no consultório?” Questionou Arimatéia acrescentando que ficou espantado com “tamanha vulnerabilidade”. Com informações do Radar do Sertão.

Para quem é contemplado pelo auxílio emergencial e saque emergencial do FGTS, é bom ficar atento.

A Caixa Econômica Federal abrirá mais uma vez as portas de suas agências neste sábado (19) em Afogados da Ingazeira. Em Pernambuco mais 46 agências estarão atendendo.

O funcionamento será das 8h às 12h. A instituição adverte que não é preciso madrugar nas filas. Todos que chegarem durante o horário estabelecido serão atendidos.

O blogueiro Júnior Finfa, informou em primeira mão, em seu blog nesta terça-feira (9), que o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), confirmou seu apoio ao candidato a deputado estadual Paulo Jucá (PSB).

Segundo Gilson, falando a Finfa, o mesmo liberou o vice-prefeito Naldo de Valdir e os vereadores Rosinei e Francisco da Lagoinha, para apoiarem o deputado estadual Gustavo Gouveia.

“Nosso grupo político está unido, irei apoiar Paulo Jucá por nossa amizade de antes e o meu vice apoia Gustavo, agora para federal todo grupo está fechado com Silvio Costa Filho”, pontuou o prefeito.

Do Correio Braziliense

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 3, a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso nesta manhã na Operação Lava Jato, de Brasília para Curitiba (PR). “Defiro o pedido para o fim de colocar o sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba”, decidiu Barroso.

Preso nesta manhã na 17ª fase da Lava Jato, Dirceu cumpre no Distrito Federal prisão domiciliar em razão da condenação por corrupção ativa no processo do mensalão. Por isso, para ser transferido de Estado, é necessária a autorização de Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, responsável pela Lava Jato, solicitou ao STF a transferência. “Como as investigações e processos tramitam em Curitiba, seria importante, contudo, a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, escreveu o juiz.

Barroso disse entender “que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado”.

Ainda não há confirmação da Polícia Federal sobre quando Dirceu deve ser transferido. Existe a possibilidade de que ele passe a noite em Brasília e só seja levado a Curitiba amanhã.

A defesa de Dirceu tentou evitar a transferência do ex-ministro, alegando que é “totalmente desnecessário” levá-lo para o Paraná. O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro, afirmou que Dirceu se dispôs a prestar esclarecimentos a Moro sobre suposto envolvimento na Lava Jato e que, na ocasião, um delegado de polícia disse que não era necessário o deslocamento.

Barroso já havia autorizado, em abril, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), também condenado no mensalão, a ser transferido de presídio em Pernambuco onde cumpria pena para Curitiba, em razão de decreto de prisão preventiva no âmbito da Lava Jato.