Em Lajedo, contratados não recebem 13º e ainda recebem ameaças: “espero que saiam comentários bons”

*Por Renan Walisson de Andrade

As relações jurídicas devem ser realizadas sob o respeito mútuo, lastreadas na boa-fé, sob o enfoque da ética, transformando vidas, convivências e mudando a realidade social de um povo.

As relações sociais, atualmente, ou desde longo tempo, estão, na concepção de Zigman Baumer, líquidas. Isto porque a sociedade evolui, e com ela novas situações surgem trazendo ao ser humano novos desafios e novas concepções.

Com a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual surge para controlar a convivência humana, através de seus Poderes constituídos, a sociedade passou por diversas transformações que dependeram e dependem, ou estão dependendo, de novas ações de controle por parte do Poder Público. E estas ações devem ser pautadas na ética.

Em 2020, diante de tantos problemas já enfrentados por nosso povo, fomos surpreendidos pela pandemia causa pelo novo Coravirus causador da Covid-19, o mundo está vivendo uma situação atípica, sobretudo porque as outras epidemias regionais e pandemias mundiais surgiram em tempos radicalmente diferentes dos atuais. Hoje, o acesso à informação é disponível a todos. As informações são transmitidas num piscar de olhos. O medo e o pânico são compartilhados com muita facilidade. Informações falsas surgem tão rápido que sequer dar tempo de controla-las. A identificação dos possíveis responsáveis, nem sempre é possível.

Diante de tal quadro, surge a importância do Estado para controlar, salvar e resgatar vidas, seres, economias etc.

A ética, que deve estar presente nas relações sociais, encontra-se ausente em alguns casos. Diariamente, verifica-se que os noticiários trazem informações de Chefes de Estado preocupados com sua permanência no Poder, em detrimento da recuperação e resgate das vidas de muitos. Governos que desrespeitam os Poderes da República, que levam pânico à população e não enxergam sob o olhar da ética.

Para Aristóteles a felicidade é o bem de todos os homens. E ser feliz, em tempos de pandemia, é realizar ações concretas.

Percebe-se que esta ausência de ética nas ações sociais e governamentais está indo às pessoas e gerando situações de intrigas, discórdias e desatendimento as recomendações das autoridades sanitárias, ocasionando num aumento singular do número de mortos e de pessoas infectadas com a doença. Há, a meu ver, uma ausência de liderança ética e responsável para conduzir as ações e transmitir à população mais segurança. Sem liderança, tudo fica solto. As pessoas desacreditam na ciência, nos médicos, no outro. E, só param para acreditar quando o pior acontecer e algum parente ou amigo próximo falece.

Ademais, bem disse Mário Sérgio Cortella: “É necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossa consciência e começarmos a achar que tudo é normal”. Que cada um faça sua parte em prol do bem de todos, acreditando na ciência, respeitando a dor do próximo e provocando uma consciência crítica coletiva para que possamos atingir a felicidade plena, e vivermos numa sociedade ética que transforme a realidade social das pessoas.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na faculdade de Integração do Sertão – FIS e Chefe de Gabinete da Prefeitura de Carnaíba.

Promotoria destaca que medida não foi adotada seguindo critérios técnicos e científicos e que pode representar um retrocesso com proporções regionais e estadual no enfrentamento da pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/2022, modificando imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/2022, naquilo em que lhe é contrário e incompatível, em especial à desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana para crianças abaixo de 12 anos de idade, em locais abertos ou fechados, e para o público em geral, nos locais abertos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito.

A ação nº 0812926-31.2022.8.15.2001 foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande (saiba mais).

Também leva em consideração a orientação da Fiocruz – que considera precipitada a flexibilização da proteção facial, tendo em vista sua grande eficácia para prevenir o contágio da covid-19 -; o fato de o País já ter enfrentado três picos da doença, sendo o último em janeiro deste ano; a descoberta de uma nova variante do coronavírus em circulação na Europa e a agenda de grandes eventos (shows) previstos para as próximas semanas em João Pessoa, ocasião em que, de acordo com o novo Decreto Municipal, não será exigido teste antígeno negativo contra o vírus realizado 72 horas antes do evento, violando o Decreto Estadual e colocando em risco a população.

A promotora de Justiça destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença. 

“A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia. Além disso, compreende-se que as medidas tomadas pelo Município de João Pessoa, enquanto capital do estado, ganham ressonância em outras cidades de menor porte, sendo capaz de gerar um efeito cascata de descrédito nos protocolos de biossegurança em todo o estado e de incutir na população o sentimento de que a pandemia findou, o que não se sustenta. A pandemia não chegou ao seu final. Na Paraíba, cada vida importa! ”, enfatizou.

Sem critérios técnicos e científicos

O MPPB destaca que a decisão do Município de desobrigar o uso de máscaras não é baseada em critérios técnicos e científicos, o que coloca em risco a população, sobretudo as crianças que apresentam a menor taxa de cobertura vacinal contra a covid (1,47%) e que poderão ficar sem a proteção facial em ambiente fechado, o mais propício ao contágio. 

“Constata-se a falta de critérios técnicos e a evidente contradição entre as justificativas apresentadas (no Decreto Municipal), uma vez que, ao passo em que obriga o uso de máscaras em ambientes fechados, desobriga-o no interior das escolas e, pasmem, dispensa-o em todos os demais ambientes fechados, justamente para o público que possui o menor índice de vacinação – as crianças abaixo de 12 anos. Indaga-se: o critério utilizado pelo gestor foi o do risco gerado pela transmissão do vírus? O bem jurídico que buscou-se tutelar foi efetivamente a saúde pública? Estudos apontam que dentre as medidas não farmacológicas de prevenção da contaminação, o uso das máscaras de proteção facial tem papel primordial na redução desses números”, argumentou Jovana.

A promotora de Justiça lembra ainda que João Pessoa é referência para os pacientes covid do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios da Região Metropolitana que necessitem de internação em UTI e que, por essa razão, decisões isoladas podem impactar o enfrentamento da doença na região e em todo o Estado.

Tentativa de diálogo

No início da semana, o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma reunião, por videoconferência, com representantes do Município e do Governo do Estado, na tentativa de promover o diálogo e evitar divergências entre o Decreto Estadual 42.306/2022 e o Municipal.

Na ocasião, a SES-PB informou que está mantido até a vigência do decreto estadual (7 de abril) o uso obrigatório da máscara em todo o território da Paraíba e deu parecer contrário à flexibilização do uso do protetor facial sinalizado pelo Município de João Pessoa, seguindo o entendimento da Fiocruz e alegando que é preciso avançar mais na cobertura vacinal da população (sobretudo em relação à segunda e terceira doses do imunizante para garantir que as pessoas completem o esquema vacinal e aumentem sua proteção contra o vírus) e que, apesar de os indicadores terem apresentado uma melhora, a ocupação hospitalar por casos de covid-19 em todo estado só caiu 18%.

Criminosos estão se passando pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para aplicar golpes pela internet.

Nesta quarta-feira (30), diversas pessoas receberam mensagens através do WhatsApp de um contato se passando pela prefeita e pedindo ajuda financeira para pagar a despesa com um suposto ônibus.

Os golpistas estão utilizando o número (81)9.9453-8733. É possível perceber que algumas pessoas já caíram no golpe e fizeram doações via Pix.

Recentemente, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, também foi alvo dos golpistas. Ele teve o seu WhatsApp clonado e os criminosos pediram dinheiro emprestado aos seus contatos.

Do Farol de Notícias

O deputado federal licenciado e secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, terá um encontro com o governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (27) no Palácio do Campo das Princesas. A informação foi confirmada por assessores do deputado que adiantaram alguns pontos da agenda. Na pauta, a inauguração do segundo trecho da PE-418 que vai até limites da Paraíba e, claro, a formação do palanque da oposição para disputa com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

É provável, segundo alguns republicanos, que o deputado também trate da tentativa de aproximação do prefeito petista com o governo do PSB. Esta semana, por exemplo, Duque deve se reunir com o secretário Danilo Cabral tendo como foco uma possível união com o PSB em Serra Talhada.

Já na Capital do Xaxado o clima é de expectativa para o encontro entre Sebastião e Paulo Câmara. De acordo com um republicano ouvido pelo Farol, o ideal seria que o bloco de oposição chegasse com o nome definido no Carnaval, agora em fevereiro.

“Dizem que depende de uma palavra do governador Paulo Câmara. Inclusive, a possibilidade do deputado (Sebastião Oliveira) se lançar pré-candidato. Seria muito bom que tudo ficasse definido para acabar com muitas conversas paralelas que só prejudicam a oposição”, revelou o republicano.

A mãe atípica Vanderleia Simone entrou em contato com o blog para denunciar que o filho, portador do espectro autista, foi vitima de bulling por uma mediadora da Escola Dona Toinha,  em Tabira.

“Meu filho ontem chegou da escola em um desespero, só chorando e tremendo. Eu perguntando, Enzo oque aconteceu? Ele só falava ,por favor, pelo amor de Deus me tira daquela escola mamãe’. Eu perguntei novamente porquê, Enzo? Ai ele disse ‘a mediadora de Erik me chamou de orelhão e orelha de abano. Eu fiquei com vergonha. Todos ficaram olhando e rindo'”.

A criança  tem 7 anos. “O pessoal da escola é super educado e carinhoso com meu filho. Só essa mediadora,  Samyra, praticou bullying com meu filho e o deixou traumatizado, sem querer ir à escola”.

A própria mãe diz que a profissional foi afastada. “Mas quero levar isso à frente pelo trauma que ela causou ao meu filho”, diz. Ela informou que deve buscar Conselho Tutelar e outras esferas.