Serra registra duplo homicídio

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

Após o recorde de 34 mil profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, começa a etapa destinada à indicação dos locais de atuação dos candidatos.

Esse período teve início nessa quinta-feira (1º) e vai até a próxima segunda-feira (5), às 18h. Durante este intervalo, os profissionais terão a oportunidade de indicar dois locais de atuação, por ordem de preferência.

Os médicos brasileiros registrados no país terão prioridade no preenchimento das vagas. 

O número de inscritos no programa foi o maior já alcançado desde a criação do Mais Médicos, em 2013, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff. Serão 5.970 vagadas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros.

O programa visa garantir atendimento médico especialmente em regiões de vazios assistenciais e traz oportunidades de qualificação profissional para os médicos que atuarem no programa, além de oferecer incentivos para quem ocupar vagas em municípios mais vulneráveis.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, reforça que as novidades incorporadas pelo Mais Médicos buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades. “Quem participa tem a chance de garantir formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e, por isso, pensamos em tantas estratégias”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa. Aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, conforme classificação divulgada por meio de edital, recebem percentual maior.

Na tarde desta segunda-feira (6), os líderes da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões e Edson Henrique, entregaram os cargos que ocupavam na Casa Civil do Governo de Pernambuco. A decisão ocorre após cerca de seis meses de atuação, período em que, segundo o grupo, não houve avanços concretos nas reivindicações apresentadas pela oposição.

Segundo o blog do Finfa, com a saída, Danilo e Edson passam a atuar de forma independente no cenário estadual, mantendo o papel de oposição no município. A movimentação reforça o posicionamento político do grupo, que busca consolidar sua representação junto à população local.

Em entrevista ao “Debate das Dez” da Rádio Pajeú, em 21 de agosto, Danilo Simões já havia sinalizado insatisfação com o tratamento recebido dentro da gestão estadual. “A gente não aceita bola nas costas, a gente não aceita ser tratado em segundo plano porque agora eu falo em nome de 10 mil pessoas”, afirmou à época.

O líder oposicionista também destacou o peso eleitoral de sua atuação: “Se eu não tivesse sido testado nas urnas, se a gente não tivesse os compromissos que a gente teve durante a campanha, poderia até ser outra situação, mas hoje, não. Hoje eu falo em nome de quase metade da população de Afogados”.

Para o cenário político local, a saída de Danilo e Edson representa uma divisão entre os apoiadores da governadora Raquel Lyra, o que é interpretado como uma vantagem para os aliados do prefeito do Recife, João Campos, nas articulações eleitorais e no fortalecimento da oposição no município.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira estimou em mais de dez mil pessoas o público no último dia de carnaval na cidade.

A primeira descida do trio Tutti-frutti foi acompanhado o tradicional bloco “A cobra vai subir”, que apesar ser um bloco que homenageia o Santa Cruz, reuniu torcedores de diversos clubes. Animados pela banda Vizzú, que já tem uma história ligada ao bloco, os foliões tomaram a Avenida Rio Branco. Houve homenagem ao radialista Anchieta Santos, voz oficial do bloco por muitos anos.

O Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou parte do desfile do bloco fantasiado de tabaqueiro, figura tradicional do carnaval Afogadense.

A noite foi encerrada com a descida do bloco Bora pra Frente, que contou com a energia e a musicalidade eletrizante da banda Fulô de Mandacaru.

Mais de dez mil pessoas segundo a organização acompanharam a descida. O Prefeito Sandrinho Palmeira esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos deputados majoritários de Afogados, Pedro Campos (Federal) e José Patriota (Estadual).

“Fico muito feliz com o carnaval que realizamos nesse novo formato mais popular, mais democrático. É claro que faremos ajustes para aperfeiçoar no ano que vem, mas o resultado foi bastante positivo,” destacou Sandrinho.

Importante ressaltar que o carnaval, apesar da multidão, transcorreu na paz, sem nenhum incidente de maior gravidade.

Veja fotos:

A mãe Edna Patrícia Ramos Siqueira, de Algodões, Sertânia, vive uma luta para que a gestão Pollyana Abreu, de Sertânia, cumpra decisão judicial que garanta o acesso de sua filha, Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia.

Necessitava urgentemente de uso regular de canabidiol, Oxcarbazepina, Valproato de Sódio, Risperidona e Lacosamida.

O município fornecia a medicação até outubro do ano passado. Entretanto, de lá pra cá a medicação parou de ser fornecida. Mesmo após ajuizamento de ação com ganho de causa e ameaça de bloqueio de valores, a gestão não cumpriu a determinação e não sofreu punição alguma.

Com a negativa, a criança agravou muito seu estado de saúde, passando a ter indicação cirúrgica de urgência. As crises epiléticas se intensificaram e há risco de morte. Com base na lei, da urgência e dos direitos da criança, e na jurisprudência para casos assim, comprovando que não fornecer os remédios piorou o estado da criança, o advogado Emanoel Germano Pessoa da Silva solicitou que o município de Sertânia custeie a cirurgia para o implante de estimulador de nervo vago na criança, sob pena de multa e bloqueio da verba indicada para o procedimento.

A petição é de 12 de novembro. “Minha filha tem risco de morte súbita e esse processo dura três semanas. A Prefeitura fica enrolando e cobrando um laudo que já está anexado. A prefeita queria fazer uma consulta por baixo do pano, sem respeitar a justiça. Eu como mãe tenho medo de dormir, acordar e ela não estar mais presente.

A mãe criou a conta @meudiariokataryna para cobrar providências.

 

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