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Instalação da CPI da Covid no Senado está prevista para esta terça (27). Acordo prevê a indicação de Renan Calheiros para relator, o que contraria o governo, minoritário na comissão.

G1-Brasília

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.

A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.

Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.

Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.

Solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube, às 19h. Ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte

O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.

Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho.  Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.

Perfil dos ministros

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

Composição do TSE

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Os mandatos dos ministros da Corte Eleitoral são de dois anos, sendo possível a recondução por, no máximo, mais um biênio consecutivo.

Equipamentos com Inteligência Artificial têm pleno funcionamento previsto para agosto de 2025

Na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira (17), a governadora Raquel Lyra assinou o contrato para a implantação de um novo sistema de videomonitoramento em Pernambuco. Com um investimento de R$ 122,9 milhões, o projeto prevê a instalação de 2 mil câmeras digitais em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de cidades do Agreste e Sertão, incluindo Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolina, Araripina e Cabrobó. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o anúncio.

Os primeiros equipamentos devem ser instalados em até 30 dias. “Estamos aqui com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, que lutaram tanto para que a gente pudesse chegar nesse momento. Foi uma grande discussão, passamos mais de um ano tratando com os órgãos de controle e chegamos em um momento em que entregamos um resultado efetivo para Pernambuco. Os sistemas vão fortalecer as forças de segurança, permitindo um trabalho mais ágil. Não vamos parar de trabalhar para restabelecer a paz social em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O contrato, firmado com a empresa Teltex Tecnologia, foi assinado no prédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os novos equipamentos integram tecnologia de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de placas de veículos aos centros de gerenciamento.

“A instalação dessas câmeras representa um avanço significativo na nossa capacidade de monitoramento e resposta rápida. Com a tecnologia de Inteligência Artificial e o reconhecimento de placas de veículos, poderemos atuar de forma ainda mais estratégica e eficaz no combate à criminalidade. Essa modernização reforça o compromisso da governadora Raquel Lyra em garantir mais segurança para os pernambucanos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho.

O acordo tem duração de cinco anos e a instalação seguirá um cronograma em etapas. O primeiro lote prevê 200 pontos de captura de imagens (PCI), totalizando 360 câmeras. O pleno funcionamento de todo o sistema está previsto para agosto de 2025.

O novo sistema substituirá os antigos equipamentos analógicos, que estavam sem cobertura contratual desde 2020 e foram desativados em 2023. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, mesmo durante o período sem câmeras ativas, as forças policiais mantiveram a segurança da população com drones e operações integradas.

A licitação foi conduzida por uma força-tarefa composta pela SDS, Secretaria de Administração (SAD), Agência de Tecnologia e Informação (ATI) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, “o processo seguiu todas as etapas necessárias para garantir transparência e segurança jurídica, resultando na contratação de uma solução tecnológica moderna e eficiente”.

Para garantir a integração entre os Poderes na defesa da segurança, também estavam presentes na reunião da semana representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O corregedor-geral de Justiça do TJPE, Francisco Bandeira, destacou que a instalação das câmeras é mais um passo para o fortalecimento das ações de segurança no Estado. “Essa iniciativa, essas câmaras, ampliarão muito, e organizarão também, a capacidade de reação e a velocidade da presença militar”, disse. Para o procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, “as reuniões são importantes para conversar, debater onde estão os problemas dentro de cada instituição para que, de forma conjunta, diminuir o tempo de tramitação para a apuração do fato criminoso”.

A reunião contou com a presença dos secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral), além do presidente da ATI, Allan Araújo, o desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.

Alvo principal dos protestos pelo anúncio da transferência do Delegado Regional da 19ª Área Integrada de Segurança, com sede em Arcoverde, Israel Lima, a presidente da Câmara de Arcoverde, Célia Galindo, saiu escoltada pela polícia e debaixo de vaias dos manifestantes. Muitos gritavam “Fora Célia”.

Célia pediu cabeça de Delegado: o caso está tomando dimensão sem tamanho. A Presidenta da Câmara, Célia Galindo, é acusada de pedir a cabeça do Delegado por que ele coordenou a Operação Herodes, que prendeu o filho mais velho da vereadora do PSB, por integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios na região. Ela é aliada da prefeita Madalena Britto, que também não se manifestou em defesa do Delegado.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE -, chegou a divulgar uma nota, no começo deste mês, repudiando as ofensas da vereadora Célia Galindo, do PSB, contra o delegado Israel Rubis, quando o chamou de “camarada descarado”.

“A autoridade desempenhou o seu múnus público, apurar notitia criminis, em face de irregularidades em tese ora noticiadas. É digno de elogios o trabalho que vem sendo realizado pelo delegado Israel Lima Braga Rubis, à frente da delegacia seccional de Arcoverde, com transparência e compromisso com a Polícia Civil, bem como com a sociedade Pernambucana, obtendo o reconhecimento de todos os seus pares, e também das demais autoridades dos órgãos da Administração Pública”, disse a entidade.

Com o tema “Assédio não Decola”, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deu início, nesta terça-feira (12), no Aeroporto Internacional de Brasília, à campanha nacional para combater o assédio nos aeroportos brasileiros e promover a conscientização de passageiros e profissionais sobre como identificar, prevenir e denunciar esse tipo de violência.

O evento contou com a presença de Costa Filho, de autoridades dos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos, representantes de concessionárias e da sociedade civil.

Segundo o ministro de Lula, essa é uma campanha pedagógica, educativa, com participação de diversos órgãos do Governo Federal, das concessionárias e da sociedade civil organizada, em defesa das mulheres brasileiras.

“Nossa campanha é voltada para o respeito às mulheres brasileiras. Queremos garantir que todas possam viajar com segurança e dignidade, porque assédio não decola. Sempre dizemos que o lugar de mulher é onde ela quiser e isso vale, sobretudo, para os aeroportos do Brasil. Essa campanha é um marco histórico para a sociedade e esperamos contar com todos os brasileiros”, afirmou.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, também destacou a relevância da campanha voltada ao setor aéreo e celebrou a divulgação do Disque 180 em todos os espaços.

“O mês de agosto é emblemático para nós, pois marca a promulgação da Lei Maria da Penha e é reconhecido nacionalmente como o ‘Agosto Lilás’, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Estar presente no lançamento desta campanha é de extrema importância, especialmente porque os aeroportos são espaços de grande circulação, onde, infelizmente, ainda ocorrem casos de violência e assédio.”

Assédio não decola
A campanha vem sendo divulgada desde o último 6 de agosto por 12 concessionárias aeroportuárias e 57 aeroportos em seus canais oficiais, com destaque para as redes sociais. Entre as participantes estão Aena, BH Airport, COA, Fraport, Guarulhos, Inframerica, Motiva, NOA, RIOgaleão, Vinci, ABV/Viracopos e Zurich.

A diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, explicou que, nesse primeiro momento, todas as concessionárias dos aeroportos federais concedidos aderiram à campanha.
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“A segunda fase ampliará o trabalho para as empresas aéreas e suas associações, levando a ação para dentro das aeronaves até o fim do mês”, enfatizou._

Além da comunicação externa, a campanha prevê ações internas voltadas à sensibilização, capacitação e comunicação para profissionais da comunidade aeroportuária, utilizando intranet, newsletters, boletins, TVs internas, murais digitais e físicos.
Uma ferramenta central é o Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no Setor da Aviação Civil, amplamente distribuído entre os envolvidos. O guia traz informações sobre os tipos de assédio, canais de denúncia, medidas de proteção às vítimas e boas práticas para promover respeito e dignidade. Ele também incentiva a cultura do cuidado coletivo, estimulando escuta ativa, empatia e responsabilização de todos na cadeia logística do setor aéreo.

A ouvidora do MPor, Maíra Nascimento, explicou que a campanha nasceu para enfrentar o assédio em aeroportos e na aviação, abrangendo tripulantes, passageiros e usuários.

_”O guia da campanha foi adaptado de uma iniciativa anterior do setor aquaviário, ajustado para o contexto da aviação civil, com foco na proteção das mulheres e na visibilidade do tema”, concluiu.
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Natalie de Castro Alves, cofundadora e presidente do Instituto Nós Por Elas, destacou a importância do guia de combate ao assédio e importunação sexual na Aviação Civil.

“Esta cartilha representa um verdadeiro caminho para que as mulheres busquem justiça e proteção. Ela não apenas informa, mas acolhe trazendo orientações claras e acessíveis sobre os canais de denúncia, que são fundamentais para garantir apoio. Se pudermos resumir sua mensagem em uma frase, seria: se você se sentiu ofendida, pode ser assédio. A cartilha ajuda a reconhecer isso de forma imediata.”

Para ampliar o alcance da campanha, também são veiculados materiais digitais em telas, totens e feeds nos principais terminais, com a participação de 11 concessionárias e 42 aeroportos, ampliando a efetividade da iniciativa.