Serra: profissional de saúde é 5º caso confirmado de Covid-19

Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou  e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as  recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:

Recomendações feitas ao governo de Carnaíba

1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;

2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;

4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;

5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;

6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;

7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.

Oito pessoas morreram na noite deste sábado (18), depois de serem baleadas na sede do Pavilhão Nove, uma das torcidas organizadas do Corinthians. De acordo com a Polícia Militar, sete vítimas foram encontradas baleadas e mortas no local. Uma oitava também foi baleada, mas conseguiu fugir e foi levada ao Hospital das Clínicas pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O caso foi registrado no Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Policiais que participaram do registro da ocorrência afirmaram ao G1 que a principal hipótese para o crime é uma briga envolvendo tráfico de drogas. Duas das vítimas tinham passagem por tráfico.

Os policiais dizem acreditar, em uma primeira análise, que a motivação do crime não seria uma rixa entre torcidas, apesar do jogo entre Corinthians e Palmeiras marcado para a tarde deste domingo (19) na Arena Corinthians, em partida de semifinal do Campeonato Paulista.

Execução: Testemunhas disseram à polícia que pelo menos dois homens armados invadiram a quadra da torcida, que fica embaixo da ponte dos Remédios, próximo à Marginal Tietê, por volta das 23h.

Segundo o DHPP, houve execução, já que as vítimas foram encontradas deitadas e próximas. Elas teriam sido obrigadas a se deitar pelos criminosos. Perto dos corpos foram encontradas cápsulas de pistola 9 mm.

O G1 tentou contato com representantes da torcida organizada, mas ninguém foi encontrado durante a madrugada e a manhã deste domingo (19).

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

No meu comentário ao Sertão Notícias, da Cultura FM, analisei a vinda da governadora Raquel Lyra a Serra Talhada na próxima quinta.

Raquel terá como principal ação, a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma maternidade regional, cuja empresa vencedora do Processo Licitatório nº 005/2025 foi a Cinzel Engenharia Ltda, em recuperação judicial, que apresentou proposta no valor de R$ 65,12 milhões.

A maior expectativa gira em torno dos aspectos políticos da visita. A prefeita Márcia Conrado irá comparecer à agenda? Essa é uma pergunta, diante do fato de que Luciano Duque hoje é a principal liderança alinhada com a governadora. Como a agenda do Ouvir Para Mudar é institucional, há quem avalie que ela deve ir. Outros entendem que estrategicamente seria melhor enviar Faeca Melo. Ouça no comentário:

 

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