Serra: Presidente da Câmara impede manifestação e encerra sessão em Serra Talhada

Nesta quarta-feira (9), o deputado federal Gonzaga Patriota participou 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas no Brasil (NTC), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), e a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos.

O deputado foi, pelo décimo oitavo ano consecutivo, requerente deste seminário, com o intuito de ampliar no país o debate sobre os principais problemas enfrentados pelo setor. ¨Estamos aqui não somente para discutir o transporte de grandes cargas realizados por empresas consolidadas, mas também os roubos de cargas, a fiscalização, os excessos de impostos, e principalmente a organização e as condições dos transportadores autônomos¨, declarou o deputado, que logo pela manhã concedeu entrevista à rádio câmara, onde destacou seu empenho nos últimos 18 anos em contribuição para a melhoria do transporte de carga no Brasil e, principalmente, para os transportadores autônomos, que segundo Patriota eram esquecidos.

O deputado ainda lembrou que atualmente 50% do transporte de cargas é feito em veículos de transportadores autônomos, hoje organizados em associações; lembrou também a Lei Marquezelli, que trata do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e define as regras para o setor, melhorou a atividade de transporte rodoviário, que envolve mais de 2,5 milhões de trabalhadores.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 37/2020 que trata sobre a necessidade do cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos. 

As regras para este tipo de evento estão normatizadas conforme o artigo n.º 11, § 5º-A, do Decreto Estadual nº 49.055/2020. Assim, o ato normativo orienta que os promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e mesmo os criminais devem ajuizar ações cíveis e expedir recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária.

“A imprensa está noticiando uma quantidade exorbitante de eventos sociais, corporativos e festivos que estão programados para este mês. Estamos constatando um grande aumento no índice de propagação da Covid-19 em todo Brasil, não podemos relaxar. É preciso alertar a todos do perigo desde o relaxamento e dizer, claramente, que só é autorizado em todo o Estado de Pernambuco a realização de eventos sociais ou corporativos, com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas. Além da necessidade do estrito cumprimento de todas as demais normas sanitárias especificadas no Decreto nº 49.055/2020”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No texto, o PGJ recomenda aos promotores de Justiça que tenham atuação na defesa da saúde e com atribuição na área criminal adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a contenção da contaminação da Covid-19. 

“Tivemos uma atitude decisiva nas eleições quando fizemos de tudo para evitar as aglomerações nos atos de campanha e agora vamos tomar todas as providências necessárias para evitar as exorbitantes aglomerações que estão sendo planejadas nos vários eventos de final de ano. Não podemos iniciar o ano de 2021 convivendo com uma segunda onda de propagação da Covid-19”, concluiu ele.

Os membros devem atuar, ainda, para que sejam apurados e coibidos eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas ainda que em espaços abertos ou semiabertos. 

Alertando, ainda, que os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo n.º 268, do Código de Processo Penal. Acesse a recomendação na íntegra clicando aqui. 

Como noticiado, o Plenário do Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. Caso a lei receba a sanção da presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode ganhar cinco novos municípios, situados na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado.

Dos 26 projetos de emancipação que estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apenas cinco atendem à exigência proposta na lei para a criação de municípios na Região Nordeste. Como os futuros novos municípios devem apresentar uma população mínima de 12 mil habitantes, apenas dois distritos no Agreste e três na RMR podem alcançar essa condição. São eles: São Domingos, de Brejo da Madre de Deus; São Domingos, de Buíque; Ponte dos Carvalhos, do Cabo de Santo Agostinho; Nossa Senhora do Ó, de Ipojuca, e Cavaleiro, de Jaboatão dos Guararapes.

O novo texto “enterra” as pretensões de distritos em alguns municípios sertanejos. No Pajeú, distritos como Fátima (Flores), Jabitacá (Iguaraci) e Ibitiranga (Carnaíba) não se enquadram nos requisitos estabelecidos. Nem agregando outras áreas. Em Ibitiranga, por exemplo, o vereador Luiz Alberto queria atrelar Novo Pernambuco e Serra Branca a território. Ainda assim, não passa por não atingir os 12 mil habitantes.

Partido diz agora que adotará a posição de independente

A Comissão Executiva Municipal do PT de Caruaru acaba de decidir que Todas as pessoas filiadas ao partido no município, que ocupam cargos comissionados ou função gratificada (cargos de confiança), devem fazer opção, no prazo de 30 (trinta) dias, por entregar os cargos que ocupam, deixando a gestão municipal, ou, solicitar afastamento do partido. Isso por conta da   da entrevista do prefeito  José Queiroz (PDT) – Prefeito de Caruaru, à Rádio Cultura do Nordeste, afirmando que: “O pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal é um assalto aos brasileiros”.

Também pesou  o pronunciamento do líder da bancada do governo municipal, na Câmara de Vereadores de Caruaru-PE, José Ailton (PDT), onde da Tribuna da Casa Legislativa Municipal afirmou que: “O PT é um partido que tem de desaparecer”.

O PT taxou de ” posição política orquestrada e definida” as críticas. “O Governo Federal nos últimos 12 anos (Lula e Dilma), direcionou investimentos da ordem de 650 milhões de reais para o município. Mais de 60% de tudo que é investido em Caruaru é proveniente do Governo Federal e que mesmo em meio à atual crise política e econômica que vivenciamos tais recursos não deixaram de ser alocados para nosso município. O PT de Caruaru apoiou política e eleitoralmente as duas últimas eleições e gestões do atual prefeito, porém, desde as eleições presidenciais não temos recebido o mesmo tratamento e apoio político, pois estivemos em palanques antagônicos nas eleições presidenciais, tanto no primeiro quanto no segundo turno”, diz na justificatva.

Os filiados e as filiadas que optem por seu desligamento da Gestão Municipal, deverão apresentar ao DM-Caruaru comprovação do pedido de exoneração. Excetuam-se da decisão  servidores/servidoras de carreira/concursados, exceto se sua situação violar o Estatuto Partidário.

A decisão do Diretório Municipal foi de sair da base de apoio do Governo Municipal, passando a adotar a posição de independente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado.

O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo).

A votação desta quarta-feira na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.

Nos últimos dias, deputados e senadores precisaram negociar um acordo para que o texto a ser votado agradasse aos parlamentares de todas as regiões.

Divisão

A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos: 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões; 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões; 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

Regras de distribuição

O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:

dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.

A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para: pagar despesas com dívidas previdenciárias;investimentos.

Entenda o megaleilão :em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.