Serra: Prefeitura paga segunda parcela do 13º nesta terça

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

Flores registrou o 24º óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (02/02), onze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (43), Afogados da Ingazeira (9), São José do Egito (4), Carnaíba (7), Flores (3), Triunfo (3), Itapetim (0), Iguaracy (5), Solidão (0), Quixaba (2) e Ingazeira (1). Foram 77 novos casos totalizando 17.822.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.559; Afogados da Ingazeira, 2.561; Tabira 1.808, São José do Egito, 1.325; Carnaíba,  896; Flores, 670 e  Santa Terezinha, 618 casos.

Triunfo, 606; Itapetim, 518; Iguaracy, 347; Brejinho, 338; Solidão, 316; Calumbi, 306; Tuparetama, 283; Quixaba, 270; Santa Cruz da Baixa Verde, 250 e Ingazeira, 151 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 289 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (91); Afogados da Ingazeira (27); Flores (24); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (19); Tuparetama (16); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (3); Calumbi (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A Secretaria de Saúde de Flores não divulga os detalhes referentes aos óbitos ocorridos no município.

Recuperados – Com mais 49, a região tem agora no total 16.867 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,64% dos casos confirmados.

Seis vereadores da oposição em São José do Egito estiveram reunidos com o Procurador Geral do Ministério Público de Contas Cristiano da Paixão Pimentel.

Foram a Recife o presidente da Câmara Antonio Andrade mais Albérico Thiago, Aldo da Clips, Rona Leite, Alberto Loló e Tadeu do Hospital. Só Davi de Deus não compareceu.

Os vereadores questionaram os processos licitatórios na gestão do prefeito Evandro Valadares. O Presidente da Câmara acusou o governo de direcionar e não dar publicidade aos processos licitatórios. Um vídeo que circulou na cidade com o suposto cancelamento do certame para contratar empresa para transporte escolar por conta do excesso de interessados, que segundo a acusação dos vereadores prejudicaria o direcionamento foi entregue ao Procurador.

O Procurador Geral garantiu aos legisladores que vai oficiar a gestão Evandro para dar informações sobre o episódio, além de verificar margem para  que o MPF instaure inquérito administrativo para apurar atrasos de terceirizados da Educação. A Prefeitura tem alegado que a conta não bate.

Os vereadores também reclamaram de atualização no  Portal da Transparência do município.

Vereador de Tuparetama, Joel Gomes comentou a informação em primeira mão do blog da decisão do TRE de inocentar o ex-prefeito Sávio Torres, que gerou grande repercussão na cidade. Crítico de Sávio e propagador da tese de que ele não será candidato por travas na justiça, leia a reação de Joel sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral:

Em 2012 Tuparetama foi palco de uma revolução política. A frente da prefeitura municipal, o então prefeito Sávio Torres que divulgou uma ‘pesquisa’ onde tinha a aprovação de mais de noventa por cento. Indicou para candidato a sua vaga o primo Valmir Tunu, desbancando Romero Perazzo que era vice prefeito e tinha convicção, certeza e obstinação de que seria o sucessor indicado de Sávio Torres.

Iniciado o período eleitoral, numa pesquisa forjada, desbancou Valmir o atual vice Romero e começou o fuzuê da campanha entre Dêva Pessoa e Valmir Tunu. O desafiante Dêva começa a visualizar uma possível vitória e Sávio Torres se viu nas agruras com essa possibilidade, passando então a investir na compra de votos. Tudo filmado, comprovado, testemunhado, divulgado nas redes sociais e blogs.

Agora, vê-se num julgamento pelo TRE-PE os três envolvidos inocentados: Sávio Torres, Romero e Valmir.

Afinal de contas o que é preciso para se condenar uma pessoa? O vídeo mostra um jovem e sua esposa recebendo dinheiro das mãos do ex-prefeito. Anota o prefeito o número dos títulos dos dois, pede para votar em Valmir após devolver os títulos e diz que é para o trabalho continuar.

No entanto, mesmo inocentado ainda tem muito chão pela frente para que Sávio Torres possa ser candidato. Vá ao portal do TJPE e veja quantos processos ele responde por atos de improbidade e falsidade de documentos públicos.

Se tudo isso não for crime eleitoral, rasguem-se as normas que proíbem que se faça de tudo para ganhar as eleições. Registre-se que, em alguns lugares o resultado foi outro, pelo mesmo crime. Exemplos como o de Valter Camargo e Ângelo Tolari, ambos do DEM, que tiveram diploma cassado em Tabatinga e não assumiram em 2013.

O candidato para o Governo do Estado de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), falou no programa Cidade em Foco da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, nesta série de entrevistas feita com os postulantes a vaga ao Palácio do Campo das Princesas. 

O vencedor em outubro nas urnas, irá administrar a partir de janeiro de 2023 o estado da federação responsável pelo décimo maior PIB do país, e o maior PIB per capita entre os estados nordestinos de acordo com dados do IBGE. 

Caso seja eleito, Anderson Ferreira disse que quer fazer uma gestão diferente em Pernambuco. “Somos um político diferente, um político que não faz promessas, mas sim faz proposta. Vamos gerar 600 mil empregos em quatro anos, que essa turma do PSB não fez em oito anos”, disparou. Anderson é ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e administrou a cidade por cinco anos.

IPVA mais barato – “O povo cansou de promessas. Nós vamos baixar, sim, o IPVA, o qual é um absurdo. Nosso projeto que está já quase tramitando na Assembleia Legislativa, através da nossa bancada de deputados do PL, que nós apresentamos na nossa proposta do plano de governo, congela a tabela FIPE que é a base de cálculo do IPVA e com isso haverá uma redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”, pontuou. 

Tarifa social de água – Dois milhões e trezentos mil pernambucanos serão beneficiados com a tarifa social de água. “Vai ter conta [de água] mais barata, e nós vamos fazer um governo de tocar obras inacabáveis, e virar essa chave em relação à Compesa”.]

O candidato apontou que falta fazer uma requalificação na infraestrutura da malha viária do estado. Com relação à segurança pública, Anderson frisou que vai assumir a direção do comando. 

“Eu vou chamar para mim essa responsabilidade. Fazendo com que a segurança seja uma prioridade, trazendo equiparação salarial justa. Acabando com essa questão de faixa salarial que é inconstitucional”, ressaltou.

Palanque definido – O candidato do PL não tem dificuldades sobre a definição de quem é seu candidato para presidente da República e alfineta o adversário. “Nosso palanque é o presidente Bolsonaro no estado de Pernambuco e está muito claro isso. Eu não tenho dificuldades em defender o presidente Bolsonaro porque eu estou defendendo o povo pernambucano”, disse.

“Agora tem candidato que na eleição passada estava agredindo aí Lula. E agora tem medo de dizer que é candidato de Paulo Câmara, que é o candidato Danilo Cabral. Tenha coragem de dizer: ‘Eu sou o candidato de Paulo Câmara’, pare de se esconder atrás de Lula”, disparou.

Anderson Ferreira vem de uma família tradicional da política pernambucana. Foi eleito deputado federal em 2010, reeleito em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2018), no qual exerceu apenas dois anos de mandato (2015-2016). Anderson foi a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.  

Elegeu-se prefeito do Jaboatão dos Guararapes em 2016 pelo Partido Liberal no segundo turno, vencendo Manoel Pereira da Costa (Neco) (PDT) com 171.057 votos (58,50% dos votos válidos).

Deixou o cargo em 31 de março de 2022 para disputar o Governo de Pernambuco pelo PL, trazendo na chapa Izabel Urquiza como candidata a vice-governadora e o ex-ministro Gilson Machado para o Senado.