Serra: Prefeitura anuncia investimentos na Educação

Blog do Magno

O juiz da Segunda Vara Cível de Salgueiro, Neider Moreira Reis Junior, deferiu um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, nesta quarta-feira (04.11), que a Câmara de Vereadores suspenda o processo de impeachment contra o gestor. Na sentença, o magistrado considerou o ato irregular e que o momento em que foi instaurado na Casa Legislativa pode macular as eleições.

“O perigo de dano é manifesto, já que estamos à véspera das eleições municipais e certamente o tramitação desse processo que, à primeira vista é irregular, pode comprometer o resultado do pleito”, analisou o juiz.

Ainda de acordo com ele, “a maneira como se desenrolaram os fatos que culminaram no recebimento da denúncia foi, no mínimo, suspeita, ofendendo não só a publicidade necessária ao ato, como (possivelmente) excluindo a base aliada do prefeito da apreciação consciente do tema”.

Com isso, os efeitos da sessão promovida no último dia 14 de outubro, sob a liderança do presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), estão suspensos. Na ocasião, ele aceitou uma denúncia contra o prefeito Clebel e pôs para votação da Casa subitamente, sem estar na ordem do dia, impossibilitando o conhecimento prévio dos vereadores.

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Devido à grande demanda, a Guarda Municipal decidiu implantar um serviço de achados e perdidos em Tabira. O sistema já está em funcionamento e pode ser consultado por meio do número de emergência da Guarda, o 153.

A partir de agora, sempre que algum documento for encontrado poderá ser entregue a qualquer guarnição que estiver na rua.

De acordo com Flávio Marques, Secretário de Administração e Comandante da Guarda Municipal, inicialmente o agente tentará contato com o dono do documento. Se não houver sucesso, o documento será cadastrado no sistema de achados e perdidos da Guarda, que pode ser consultado pelos interessados via telefone.

Se, após telefonar para o número indicado, a pessoa conseguir localizar seu documento, será orientada a comparecer no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda em horário comercial para retirá-lo.

Apesar no novo serviço, a recomendação em caso de perda de documentos é sempre procurar a polícia para fazer um boletim de ocorrência, assim o morador ou visitante terá como provar a perda caso seu documento seja utilizado por pessoas de má índole para fins ilícitos.

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, voltou a dizer em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que mantém diálogo com Ana Maria e outros nomes para construir a unidade em torno de sua pré-candidatura.

Perguntado sobre o alinhamento com nomes como o dela e do ex-prefeito Augusto Valadares, diz estar conversando de forma incansável com Augusto. “Não temos arestas. A gente sabe que existiram problemas familiares que não nos competem resolvê-los”, disse, confiando em um alinhamento.

Destacou a conversa com Júnior de Gilvaney. Da mesma forma, diz estar dialogando com Ana Maria.

Perguntado sobre a gestão Evandro, disse reconhecer problemas e lacunas. “Os probleams existem. Mas ninguem passa 16 anos no poder sem que tenha algum tipo de desgaste. Existem lacunas e me proponho a resolvê-las. Evandro tem trabalhado diuturnamente, sem esconder os problemas. Mas você não pode tirar o mérito de um cara eleito quatro vezes”.

Respondendo Júnior Finfa sobre a escolha do candidato a vice, disse que está conversando com todos os setores. Citou João de Maria, o diálogo com o União Brasil. a Federação PT/PV e PCdoB, citando Rona Leite e a  própria Ana Maria.

“No PSB teremos que ter apenas um pré-candidato. Estamos resolvendo para resolver no diálogo, sem danos nem perdas”. Disse que São José do Egito não pode voltar ao retrocesso.

Respondendo uma pergunta de Pedro Araújo, do PE Notícias, sobre a participação de Paulo Jucá no seu governo, voltou a dizxer que não será comandado. “Um dos pré-requisitos para eu aceitar essa candidatura será autonomia e independência. Ouvirei todos, não apenas Paulo, mas a decidão será de George Borja”.

Pesquisa BTG/FSB divulgada hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa presidencial, com 41% das intenções de voto.

O atual presidente Jair Bolsonaro (PL), vem em segundo lugar, com 32%, no cenário principal com 12 pré-candidatos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 9%. Esse resultado é para o levantamento estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista prévia de nomes de pré-candidatos.

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) e o deputado federal André Janones (Avante) têm 3%; a senadora Simone Tebet (MDB) e Vera Lúcia (PSTU), 1%; José Maria Eymael (DC), o empresário Felipe D’Ávila (Novo), Sofia Manzano (PCB), o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil) e Leonardo Péricles (UP) não pontuaram.

Considerando a margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, todos esses pré-candidatos estão tecnicamente empatados.