Serra: pré-candidatos que não emplacaram a vice reclamam da falta de pesquisa

Nova cautelar se soma à movida anteriormente para responsabilizar financiadores dos atos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro.

Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos. 

A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.

O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. 

O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.

Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.

Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. 

Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.

Uma imagem de Nossa Senhora do Carmo foi totalmente destruída em uma área de frequente  veneração de católicos no Sítio Capim, município de Carnaíba.

O Padre Antonio Cláudio, responsável pela Paróquia de Santo Antonio e São João Maria Vianey está indignado. Segundo ele, a ação pode ter sido deliberada. O sacerdote prestou queixa na Delegacia de Polícia do município.

“Quem fez esse ato de desrespeito comum  símbolo religioso pode tê-lo destruído, mas jamais será destruída a fé do povo”, afirmou.

Ele acredita que a polícia conseguirá chegar ao(s) criminoso(s). “Registramos queixa. Confiamos que a polícia vai identificar quem fez esta barbaridade. Foi um ato de desrespeito à fé do povo”. Veja as fotos:

Em votos válidos, Lula tem 52%, ante 34% de Bolsonaro. Pesquisa foi realizada entre 25 e 26 de setembro.

Pesquisa Ipec realizada com entrevistas pessoais, contratada pela TV Globo e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com 48% das intenções de voto e tem possibilidade de vitória em 1º turno, com 52% dos votos válidos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 31% e 34% dos votos válidos. Com isso, a diferença entre os dois é de 17 pontos percentuais.

A pesquisa aponta que Lula tem 52% dos votos válidos — quando são excluídos brancos, nulos e indecisos. Isso indica a possibilidade de vitória em 1º turno.

Por conta da margem de erro, o petista tem entre 50% e 54% dos votos válidos. Para vencer o pleito sem necessidade de 2º turno, o candidato precisa de 50% mais 1 dos votos válidos, de acordo com a Lei das Eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em seguida, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 6% – antes 7%, e Simone Tebet (MDB), que manteve 5%. A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e o candidato do Novo, Felipe D’Ávila, ficaram com 1% e empatam tecnicamente com Tebet. Os demais candidatos foram citados, mas não alcançam 1% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 3.008 pessoas em 183 cidades entre os dias 25 e 26 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob número BR-01640/2022.

Gestor também visitou o centro de reabilitação de animais em Tuparetama

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (10) para divulgar duas agendas voltadas ao desenvolvimento do município.

Em uma das publicações, o gestor informou sobre uma “reunião de direcionamento e alinhamento estratégico de parcerias com o Senai e Sebrae, levando Ouro Velho para os avanços do empreendedorismo”. 

A iniciativa visa fortalecer o ambiente de negócios na cidade, proporcionando novas oportunidades para os empreendedores locais.

Além disso, Dr. Júnior visitou o Centro de Reabilitação de Animais em Tuparetama, destacando a intenção de implantar o projeto em Ouro Velho. “Em breve, esse importante projeto será implantado em Ouro Velho, trazendo mais cuidado e proteção para os nossos animais”, afirmou o prefeito.

Por Agência Estado

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.

São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.

No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.

Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.

Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.

A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.

O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.

Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.