Serra: Governo empossa novo secretário executivo de Esporte e Lazer

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal na 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, promotor Vandeci Sousa Leite, emitiu uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a anulação de uma seleção pública simplificada realizada no município. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o princípio da publicidade é fundamental para garantir a isonomia, o controle público dos atos administrativos e o princípio da eficiência.

A recomendação do Ministério Público destaca a necessidade de anulação da seleção pública, bem como a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os candidatos selecionados. 

Além disso, é solicitado que a Secretaria Estadual de Saúde se abstenha de realizar processos seletivos sem observar os princípios administrativos e garanta a devida motivação dos atos, transparência nas fases do processo e critérios objetivos na escolha dos candidatos.

Em resposta à recomendação, a Secretaria Estadual de Saúde informou sobre a publicação de um novo resultado preliminar, devido à correção dos pontos da fase de avaliação curricular. No entanto, as informações prestadas não foram consideradas satisfatórias pelo Ministério Público, que aguarda complementação por parte do órgão.

A não observância da recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público. O prazo estabelecido para a Secretaria Estadual de Saúde se manifestar é de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

A recomendação do Ministério Público visa assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos realizados pela administração pública, buscando promover a meritocracia e afastar qualquer tipo de favorecimento ou partidarismo na seleção de profissionais. Leia aqui a íntegra da Recomendação.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, decretou a proibição da realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos, queima de fogueiras, além da comercialização e o acionamento de fogos de artifício, entre os dias 22 a 30 de junho de 2021, período das festas em homenagem a São João e São Pedro no município.

A medida se faz necessário devido ao estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 decretado desde 2020 e a recente avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Pernambuco em relação à infecção pela Covid-19, com peculiaridades referentes ao Sertão do Pajeú.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde registrou um aumento de casos de pessoas contaminadas pelo Coronavírus no mês de junho de 2021, inclusive no que se refere a quantidade de internações e transferências de pacientes graves para outros centros fora do município.

As medidas inibem os problemas de saúde respiratórios provocados pela fumaça, que pode ser um agravante no período de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, tendo em vista os problemas decorrentes da inalação de fumaça e dos gases tóxicos liberados pela queima de fogueiras e o acionamento de fogos de artificio.

A decisão também visa conter a demanda pelo serviço público de saúde em razão da ocorrência de acidentes com queimaduras e atendimentos ocasionados por síndromes respiratórias diversas.

Qualquer cidadão poderá noticiar fatos e pessoas em comportamento de violação às regras estabelecidas, utilizando-se do WhatsApp de número (87) 9 9960-8903, podendo encaminhar arquivos de vídeo, fotos e dados de localização da infração, quando Ihe será assegurado o anonimato.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, acaba de concluir uma obra para melhorar o fornecimento de água para os 5 mil moradores de Quixaba, no Sertão do Pajeú, que passam a receber mais água nas torneiras.

Atualmente, a cidade é dividida em onze setores de abastecimento que recebem água em um regime de 2 dias com e 12 sem água. Com a finalização da obra, a cidade será dividida em dois setores e o novo calendário será de 2 dias com água e 2 sem, melhorando significativamente a oferta de água para a população.

Os testes foram realizados e deram certo. Houve um incremento de 55% na vazão de água que chega à Estação Elevatória de Água (ETA). A obra contou com a construção de uma estação de bombeamento, aumentando a vazão de produção de 4,8L/s para 7,5L/s.

De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a redução do rodízio já entra em vigor no próximo ciclo neste mês de setembro.

“Será um novo momento para o município de Quixaba. Com mais água nas torneiras, os moradores terão uma melhor qualidade de vida”, afirmou. O problema na cidade é histórico, em 2021 o prefeito Zé Pretinho chegou a acusar a Compesa de “descaso”.

A fala de Zé Pretinho foi devido a um período em que a cidade, segundo ele, estava vivendo um verdadeiro caos com a falta de água. “Existe local aqui que tem mais de 20 dias sem água. Isso é um absurdo, falta de respeito e de gestão. Gostaria de deixar bem claro que tenho certeza que o governador Paulo Câmara não tem conhecimento do descaso da Compesa com os municípios e a população pernambucana”, reclamou Zé Pretinho falando ao blog do Finfa.

Do Congresso em Foco

Um dia após a confirmação de sua condenação em segunda instância, o ex-presidente Lula foi aclamado pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Executiva Nacional do PT, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, na sede da CUT. Durante o ato, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que a sigla não discute a possibilidade de lançar outro nome. “Primeiro, nós não temos plano B. Segundo, Lula é o nosso candidato às eleições em 2018. […] Eleição sem Lula não existe”, discursou.

A senadora lembrou que as últimas pesquisas apontavam o ex-presidente na liderança, com mais de 40% das intenções de voto. A pré-candidatura dele foi aprovada por unanimidade. O partido já havia anunciado que o ex-presidente seria seu pré-candidato em dezembro do ano passado. Para concorrer, Lula terá de travar uma batalha na Justiça para liberar sua candidatura ao Palácio do Planalto, uma vez, em tese, está barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação em segunda instância.

Presente à reunião, Lula acusou os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de terem formado um “cartel” na decisão tomada durante o julgamento de ontem, para evitar que ele pudesse entrar com embargos infringentes ou mesmo que o PT pudesse lançá-lo como candidato à Presidência. “Eles sabem que a votação de ontem foi mais para valorizar a categoria dos juízes e o corporativismo do que para julgar uma sentença que estava andamento, porque não havia crime”, criticou.

“Eu duvido que algum deles que me julgaram esteja com a consciência tranquila como eu estou aqui hoje conversando com vocês”, provocou. O ex-presidente também reafirmou que há no país “um pacto entre o Poder Judiciário, a mídia e as instituições outras”, para condená-lo.

A ex-presidente Dilma Rousseff também esteve no evento, que contou com a presença de parlamentares, governadores petistas, lideranças do partido, centrais sindicais e movimentos sociais. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o advogado Luiz Fernando Pereira usaram suas falas para explicar aos militantes presentes as perspectivas de Lula na Justiça comum e na eleitoral.

Lula disse que é “vitimas de uma trama premeditada”. “Eles encontraram uma coisa que detona qualquer político, que é a corrupção. Corrupção é uma desgraça. Enquanto a gente não provar que não é corrupto, as pessoas falam: ‘e se for?’”, disse. “Eu aceito me chamar até de corintiano, mas não aceito um canalha qualquer me chamar de ladrão”, brincou o petista, que é torcedor do Corinthians.

Ficha Limpa

O resultado adverso de 3 a 0 no TRF-4, com a decisão também unânime de aumentar a pena de prisão de 9 para 12 anos de prisão, jogou um balde de água fria nas pretensões da defesa do ex-presidente de protelar a decisão final e até mesmo pedir um novo julgamento por meio dos chamados embargos infringentes.

Como não teve nenhum voto favorável e ninguém que divergisse da pena imposta, Lula só poderá questionar aspectos formais da sentença, sem possibilidade de revisão do mérito. Nesse cenário, além de ficar mais distante das urnas, por causa da Lei da Ficha Limpa, o petista ainda corre risco de ser preso antes da eleição. Por isso, o julgamento de ontem tornou ainda mais imponderável o cenário político eleitoral.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou nesta quinta (29), em coletiva, que o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado, Renato Thièbaut, será o interventor do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Durante o encontro com a imprensa, na sede da secretaria, na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, Eurico também detalhou as novas medidas anunciadas pelo Governo, que ontem decretou estado de emergência no sistema penitenciário do Estado e determinou intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. O decreto com as medidas foi assinado nesta quarta-feira (28) e será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

“O governador Paulo Câmara determinou, em boa hora, não apenas o estado de emergência como também a intervenção que será realizada no Complexo Prisional de Itaquitinga. Com isso o Estado intervém para a finalização do Complexo que irá viabilizar 3.500 vagas para o sistema”, comentou o secretário Pedro Eurico.

Com o anúncio do estado de emergência, o Estado passa a assumir a continuidade da obra de Itaquitinga, paralisada em 2012. Decretada a intervenção, a Parceria Público-Privada deixa de existir e o Estado passa a ter a posse direta do imóvel, quando será realizado um inventário e levantamento de possíveis adequações de engenharia.

Outras Unidades – O secretário anunciou ainda a retomada das obras na unidade de Tacaimbó, unidade prisional de regime fechado para 676 detentos. Já em Santa Cruz do Capibaribe, será realizada a fase final a equipagem da cadeia pública do município para colocá-la em funcionamento nos próximos 70 dias.

Em Araçoiaba, na Mata Norte do Estado, já foi assinada a ordem de serviço para as obras do Complexo Prisional, que terá capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, divididas em sete cadeias públicas, sendo cinco masculinas e duas femininas, com 500 vagas, cada.