Serra garante 100% da coleta domiciliar. Só falta tratamento de resíduos e coleta seletiva

A juíza substituta de Souza, Carmen Helen Angra de Brito, acatou pedido de liminar em ação popular assinado por Emídio Vasconcelos e Francisco Pereira Neto, contra os aumentos de prefeito e vice na cidade, Zenildo Rodrigues e Sebastião Botelho. São ações similares às impetradas em Afogados da Ingazeira e Tabira. “Ingressamos em mais de 40 cidades”, diz Emídio.

A ação questiona as leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, publicadas em dezembro de 2012 e outubro de 2016, aumentando os subsídios de prefeito, vice e Secretários municipais de Souza, de acordo com a ação, violando princípios constitucionais, da LRF e do Regimento Interno da Câmara de Souza.

Em síntese,argumentam os autores a declaração de nulidade das leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016 – sancionadas e publicadas, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012 e 04 de outubro de 2016 – as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deste Município, por violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e ao art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB.

“As mencionadas leis foram editadas e sancionadas em desrespeito ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não houve cumprimento das exigências dos arts. 16 e 17 do idêntico diploma legal e dos arts. 37, inciso XIII, e 169, §1º, ambos da Constituição Federal, bem como inexistiu o atendimento ao lapso temporal proibitivo de aumento de despesa com pessoal de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do respectivo titular do poder ou do órgão”, argumentam.

Ademais, acrescent que, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB, os subsídios somente poderiam ser alterados na quarta sessão legislativa ou no último ano da Legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais para legislatura seguinte.

“Logo, no ano de 2012, a fixação dos subsídios em comento apenas estava autorizada até 06 de setembro de 2012, enquanto que, no ano de 2016, até 02 de setembro de 2016”.

O prejuízo ao erário é no período entre 2017 e 2020, de R$ 1.756.188,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis reais e cento e oitenta e oito reais).

A juíza alegou que, ao contrário, em diversas demandas que tramitam, o próprio ente municipal alega, em suas contestações, que, no ano de 2017, as despesas com pessoal estão excessivas, de modo que vem tomando atitudes para adequá-la, como a retirada de gratificações de seus servidores públicos.

“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, diz.

“Com efeito, pelos fundamentos acima esposados, vislumbro, no atual caso, estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede liminar”, decidiu. Ainda será julgado o mérito da ação.

O candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB) e sua chapa estiveram neste sábado em Floresta. Os três principais grupos políticos realizaram atos  em apoio ao candidato, que esteve ao lado dos senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB).

No primeiro ato, Paulo Câmara e o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) comandaram mais uma edição do Prosa Política – evento organizado pelo PSB. Na ocasião, o Clube Difusora ficou completamente lotado, com milhares de florestanos engajados no projeto encabeçado pelo governador.

Na sequência, Paulo e o prefeito Ricardo Ferraz (PRP) transformaram o Grêmio 5 de Julho em um bunker da Frente Popular em Floresta. O gestor municipal estava acompanhado do candidato a deputado estadual Fabrízio Ferraz (PHS).

Logo em seguida, Paulo Câmara, Luciana Santos, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos foram à residência da ex-prefeita Rorró Maniçoba, que estava acompanhada do marido Gatão e pelo seu filho, o deputado federal Kaio Maniçoba (SD).

O parlamentar destacou a capacidade agregadora do governador. “Hoje temos um palanque unido por Pernambuco e pela continuidade de um projeto que faz o nosso Estado um exemplo para o País”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.

Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.

Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.

O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente.

Nesta sexta-feira (19), Gonzaga Patriota (PSB) foi diplomado para seu nono mandato consecutivo como deputado federal. A solenidade aconteceu no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Olinda. Na mesma ocasião também foram diplomados o governador Paulo Câmara e seu vice, Raul Henry, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), além dos 25 deputados federais e 49 estaduais eleitos.

O diploma é item obrigatório e exigido no momento da posse, como determina o Código Eleitoral, e só pode ser entregue aos candidatos que não tenham nenhum tipo de restrição na Justiça Eleitoral.

Em seu discurso, o governador Paulo Câmara fez questão de ressaltar que vai honrar o legado de Eduardo Campos. “O governo de Eduardo terá continuidade a partir de primeiro de Janeiro”, disse.

Reeleito para a Câmara Federal com mais de 100 mil votos, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) agradeceu a confiança e o apoio recebido.

“Estou muito feliz com mais essa vitória, principalmente porque ela significa a confiança da população em minha dedicação. Aliás, nosso trabalho não para e vou retribuir cada voto com trabalho e um empenho muito maior”, comentou.

Gonzaga Patriota iniciou sua vida política ainda na adolescência e, em 1982, foi eleito deputado estadual pelo MDB de Pernambuco. Em 1986, se elegeu deputado federal constituinte, pelo PMDB, partido que ficou filiado por 21 anos. Está exercendo o seu oitavo mandato como deputado Federal, dos quais, cinco pelo PSB, partido que está filiado há mais de 20 anos.

Depois de participar do Encontro em Gravatá com o Governador Paulo Câmara e ministros do Governo Dilma, o Secretário Alan Dias retornou a Tabira e já deflagrou a guerra contra o mosquito Aedes aegypti.

Ontem mesmo o Secretário de Saúde reuniu sua equipe para ir a luta em defesa da saúde pública do município.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, Alan disse que o larvicida já começou a chegar e já está sendo aplicado e que ainda esta semana, provavelmente nesta quinta-feira, iniciará o mutirão em parceria com a Secretaria de Obras em bairros onde os focos existem.

Sobre a reunião em Gravatá, Alan se mostrou decepcionado com o Ministro da Saúde que disse que não vai faltar dinheiro, mas não disse quanto nem quando os recursos chegarão aos municípios.

Por outro lado elogiou a atitude do Governador Paulo Câmara que anunciou a liberação de R$ 25 milhões para a guerra contra o mosquito transmissor.

Alan também fez referência elogiosa ao Prefeito José Patriota, que como Presidente da Amupe atacou a redução de recursos para os Programas de Saúde.

Tabira tem um caso confirmado e outro suspeito de Microcefalia.