Serra deixa Ministério alegando questões de saúde

Provavelmente até o final do ano, todo o munícipio deverá ter sido atendido pela campanha contra raiva de cães e gatos

Por Sebastião Araújo

Aproximadamente 2.500 animais, entre cães e gatos, foram vacinados em Carnaíba de outubro até agora, quando teve início a campanha de vacinação antirrábica, desenvolvida pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância Sanitária. A campanha é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Neste primeiro momento foi priorizada a zona rural do município, mas tão logo a vacinação canina e felina seja concluída nessa região, a área urbana será beneficiada.

Provavelmente até o final deste mês, toda a área rural de Carnaíba terá sido atendida pela campanha, que este ano teve alguns diferenciais. Primeiro, foi montada uma equipe especializada coordenada pelo veterinário Flávio Couto, que supervisiona o trabalho de campo realizado por técnicos em veterinária e agentes comunitários de saúde. Segundo, esses profissionais trabalham no sistema porta a porta, de acordo com a ocorrência ou não de casos de raiva animal registrados nas localidades.

Na verdade, a medida inédita foi adotada devido à pandemia da Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas em postos fixos. “A campanha está acontecendo como nós planejamos e os resultados têm sido satisfatórios”, pontua Claudia Marcelino, coordenadora municipal da Vigilância em Saúde.

Com a formação da equipe, segundo a coordenadora, é possível levar a vacinação a áreas de difícil acesso. “O sistema feito pela equipe de vacinadores de casa em casa nos ajudou muito. Antes, ficava um ou outro local sem ser atendido. Agora, conseguimos atingir as nossas metas”, revela Claudia Marcelino.

A zona rural do município foi considerada prioridade para a vacinação antirrábica canina e felina, porque a raiva tem maior incidência de casos em animais silvestres. A população que deseja ter maiores esclarecimentos sobre pontos de vacinação, deverá procurar seu agente de saúde ou o departamento de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde. A previsão é de que até o final do ano todo o município tenha sido favorecido pela campanha.

O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A Iniciativa terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).

“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O deputado estadual Jarbas Filho, autor do Projeto de Lei 1071/2023, também vai integrar o grupo.

Também farão parte do grupo de trabalho membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.

Atualmente já estão isentas da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos. Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – PROJOVEM).

Nesta quinta-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilhou em suas redes sociais o êxito da sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última terça-feira (16), no Palácio do Planalto. A legislação determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerada uma pauta prioritária pela CNM, a demanda dos Municípios integrou um estudo de crise de saúde nos entes municipais, baseado em dados que evidenciavam a defasagem da tabela SUS. Esse estudo foi entregue à Presidência da República, contribuindo para a sensibilização sobre a importância da atualização dos valores remuneratórios.

A proposta, agora lei, altera a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano. Essa definição ocorrerá por meio de ato do Ministério da Saúde, embasado em decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A sanção presidencial, agora concretizada, consolida uma conquista importante para os Municípios brasileiros, proporcionando melhorias nas condições de atendimento à população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.

Entrevista foi dada antes de Medida Cautelar do TCE

Oficialmente,  a prefeitura de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a Medida Cautelar do TCE que deu até 31 de dezembro para a gestão Márcia Conrado desativar um lixão às margens da BR 232.

No local, deveria funcionar uma Estação de Transbordo atendendo normas sanitárias, mas, segundo o Tribunal,  há um lixão a céu aberto.

O Tribunal deu até 31 de dezembro para desativação do local. Também que realize o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

A primeira manifestação oficial sobre o tema, veio da Secretária de Serviços Públicos,  Simone Daniel, em entrevista ao comunicador Tony Alencar no programa Sertão Notícias. 

Registre-se,  ela falou antes de tornada pública pelo blog a Medida Cautelar do TCE.  Talvez aí resida o fato de se dirigir ao vereador Vandinho da Saúde e não ao TCE, além de, apesar das imagens do lixão,  chegar a tratar as denúncias como “falsas” e de “cunho político”.

No primeiro momento,  disse não ter sido procurada pelo vereador Vandinho da Saúde. “Ele já parabenizou nossa atuação antes”.

Sobre os caminhões parados na Secretaria de Serviços Públicos,  disse que se eles não estiverem cheios,  não são autorizados a irem ao local para serem descarregados no transbordo.  “Eles deixam pra completar à noite ou no outro dia e só depois depositam esses resíduos”. Chegou no primeiro momento a sugerir que a crítica era falsa.

A informação diverge do TCE que disse ter encontrado “três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

Se dirigindo ao vereador e não ao TCE, questiona: “a população está sendo prejudicada? O serviço está sendo feito? Ou algum dia ficou lixo na rua?”

Depois argumenta: “a gente estava com dois caminhões de lixo quebrados e aí é um problema que não conserta aqui. A gente tem que esperar essa peça vir de outra cidade. Se o problema for na parte do compactador mesmo o caminhão rodando a gente não tem como descarregar. Lá na Secretaria ele não tava prejudicando ninguém.  Pelo menos os vizinhos não chegou pra fazer nenhuma reclamação”. Mais a frente chega a dizer que os caminhões “tavam quietinhos lá,  sem mexer com ninguém “.

Diz que com relação ao TCE, ficou até quatro da tarde de ontem explicando porque os resíduos ainda não haviam sido retirados do local.

“Não é fácil encontrar essas carretas pra gente levar esse lixo. A gente tira em média hoje 80 toneladas por dia. Então analise aí a logística. Como Márcia uma vez falou, não tem lógica a gente mandar os caminhões compactadores pra Afogados da Ingazeira.  A gente teria que dobrar a quantidade de compactadores, correndo o risco deles quebrarem na estrada e ficar o lixo na rua”.

E seguiu: “a gestão Márcia Conrado se preocupa sim, se preocupa muito  com essa questão desses resíduos, de realmente a gente não falhar com a coleta de lixo domiciliar”.

E se dirige novamente ao vereador,  evitando citar o TCE. “Ele deveria ter usado o senso de responsabilidade. Nós estamos em 2023 ainda. A eleição é ano que vem. Será que esse vereador já está no âmbito do político pra tentar fazer falsas acusações à nossa gestão? Então eu acho que ele deveria antes de fazer qualquer denúncia entrar em contato com a gente”.

 

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