Serra: crise se instala no Samu e empresa revela dívida milionária

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comemorou neste final de semana a decisão do Governo de Pernambuco de instalar no município uma unidade de polícia científica, hoje existente apenas em Recife, Caruaru e Petrolina. O anúncio foi feito pelo Governador Paulo Câmara na última Sexta (17). O objetivo da iniciativa é acelerar perícias criminais, médico-legais, otimizando os inquéritos e contribuindo para a redução da criminalidade.

A Área Integrada de Segurança de Afogados da Ingazeira contará agora, com a polícia científica, com o reforço de peritos criminais, médicos legistas e papiloscopistas, profissionais especializados nessa importante área de atuação da política de segurança pública. Um trabalho integrado com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

“Essa é mais uma grande notícia para o Pajeú e para Afogados da Ingazeira. Estamos muito felizes com mais esse investimento, de um Governo que está tocando importantes obras como a duplicação das entradas da cidade, investindo mais de dois milhões de Reais para levar água encanada para mais de 300 famílias de nossa zona rural, que já doou à Prefeitura o terreno onde instalamos o nosso centro de logística, que tem nos ajudado no processo de implantação da reserva da Serra do Giz, e que melhorou o atendimento à nossa população no Hospital Regional,” destacou o Prefeito José Patriota.

O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, quando foi expedido o mandado de prisão, fugiu para a Itália.

Após ele ser preso pela polícia local em Maranello, em 2014, o governo brasileiro entrou na Justiça italiana com pedido de extradição. O pedido foi negado pela Corte do Bolonha. A PGR, no entanto, entrou com recurso, que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma em fevereiro deste ano. Desde então, faltava a palavra final do governo italiano para decidir se Pizzolato cumpriria ou não a pena no Brasil.

Condições dos presídios: Uma das alegações da defesa de Pizzolato era de que os presídios brasileiros não possuem condições de garantir a proteção dos direitos humanos dos presos. Esse foi um dos argumentos que pesaram na decisão de primeira instância, na Corte de Bolonha, que negou o pedido brasileiro. (G1)

Hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú a coordenadora do programa Bolsa Família de Afogados da Ingazeira Zulene Alves e o assistente social do programa Dionísio Júnior, falaram sobre o funcionamento do programa no município.

Zulene fez um balanço positivo do programa principalmente pelas dificuldades enfrentadas nos últimos anos, disse que conseguiram cumprir a meta de recadastramento de famílias e falou sobre as recomendações feitas pela CGU em relação ao Bolsa Família do município. “Não considero irregularidades graves, temos que admitir que dentro do cadastro único, algumas pessoas podem omitir informações”, disse Zulene.

Zulene agradeceu e destacou a participação da população do município que segundo ela tem sido muito importante para a descoberta de pessoas que estão recebendo o benefício indevidamente. “A gente não tem como visualizar 100% das pessoas para ver quem tem ou não direito”, disse ela.

Zulene destacou a importância da interação da equipe e informou que na próxima semana será feita uma visita a uma comunidade quilombola para levar ações complementares.

Zulene falou ainda que não se importa em prestar contas e que tem tentado ser o mais transparente possível, disse que vai procurar fazer o melhor e tentar errar o menos possível.

O assistente social do programa Dionísio Júnior falou sobre o papel que desempenha dentro do programa, “o assistente tem um papel primordial dentro do Bolsa Família, a gente faz a fiscalização das denúncias , faz visitas para avaliar a situação da família e se esta se enquadra no perfil para começar a receber o benefício”. Dionísio falou também o que as pessoas que querem começar a fazer parte do programa precisam fazer: “a pessoa precisa ir até a sede do programa, onde eu vou entrevistá-la, depois farei uma visita a sua residência para avaliar se o perfil está apto a ingressar no Bolsa Família”, informou Dionísio.

Zulene pediu para que a população continue denunciando possíveis irregularidades, e falou ainda sobre a importância de recadastramento a cada dois anos. Também falou que é importante que as mães de alunos que tenham mudado de escola se dirijam até a sede do programa para informar qual a nova escola da criança e fazer o recadastramento.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra no Portal Pajeú Rádioweb

SERVIÇO:

Para denunciar situações onde pessoas estejam recebendo de forma irregular o benefício do Bolsa Família, entre em contato através de um dos telefones abaixo. Não é necessário se identificar.

Afogados da Ingazeira: Ouvidoria: (87) 3838-2711 – Cel / WhatsApp: 9 9978-1666 –

Bolsa Família: (87) 3838-2576

Em Triunfo, o cenário político para as próximas eleições está definido.

O prefeito e pré-candidato à reeleição, Luciano Bonfim (PSDB), definiu o enfermeiro e ex-secretário Municipal de Saúde, Daniel Antas, como seu pré-candidato a vice-prefeito.

Essa escolha marca uma mudança na composição da chapa de Bonfim, que anteriormente contava com João Hermano como vice.

João Hermano, que já integrou a chapa de Bonfim em três ocasiões, decidiu disputar uma vaga no legislativo municipal nesta eleição.

A mudança na formação da chapa governista reflete uma estratégia para fortalecer a candidatura de Bonfim, trazendo para a disputa o reconhecimento e a experiência de Daniel Antas na área da saúde.

Na oposição, Edvaldo do Nascimento, conhecido como Nego Rico (Republicanos), também fez um anúncio importante.

Por meio de suas redes sociais, revelou que a professora Stella será sua pré-candidata a vice-prefeita.

A escolha de Stella destaca a importância da educação na plataforma política de Nego Rico e busca atrair eleitores que valorizam esse setor crucial.

Resta a definição em torno da composição completa do nome tido como principal opositor, o ex-prefeito Eduardo Melo, que apareceu liderando uma pesquisa recente do Instituto DataTrends. O nome do pré-candidato a vice ainda não foi revelado.