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Serra: Câmara aprova lei contra capacete fechado e joga “bomba” para Luciano Duque

Por Nill Júnior

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

Outras Notícias

Tecnologia inovadora permite a Compesa realizar obra sem suspender abastecimento de água

Interligação de  rede  foi realizada em Piedade  com o sistema de abastecimento em operação Em busca de melhorar, cada vez mais, a prestação dos seus serviços, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) utilizou um método inovador para realizar interligação de redes de abastecimento com o sistema em funcionamento, ou seja, sem necessitar interromper o fornecimento […]

Interligação de  rede  foi realizada em Piedade  com o sistema de abastecimento em operação

Em busca de melhorar, cada vez mais, a prestação dos seus serviços, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) utilizou um método inovador para realizar interligação de redes de abastecimento com o sistema em funcionamento, ou seja, sem necessitar interromper o fornecimento de água para a população.

A experiência com o método de interligação por trepanação ou “furo em carga” é inédita em Pernambuco e ocorreu no último sábado (24), no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, para conectar uma nova tubulação a uma adutora de ferro de grande porte, com 600 milímetros de diâmetro.

Graças a utilização desse método, durante o período da intervenção, não houve necessidade de suspender o abastecimento para os bairros de Candeias, Piedade, Barra de Jangada, Cajueiro Seco e Prazeres, em Jaboatão, e também Ponte dos Carvalhos e Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, todos atendidos por essa rede de abastecimento.

O serviço de interligação das redes foi realizado na Rua José Brás Moscou, com o objetivo de estabelecer o abastecimento de água para um novo empreendimento residencial construído no bairro de Piedade.

Os técnicos da companhia e do empreendimento realizaram um trabalho em conjunto, que durou cerca de seis horas para ser concluído. “Foi uma experiência muito bem-sucedida. Essa metodologia permite fazer furos circulares na tubulação para interligar uma nova rede, sem precisar esvaziar os tubos e provocar o desabastecimento da população, porque o serviço é realizado com a rede em carga e por isso não teve nenhum reflexo no atendimento à população”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Robson Santos.

De acordo com a diretora Regional Metropolitana da Compesa, Simone Albuquerque, a experiência foi tão exitosa que a Companhia  já decidiu adotar esse método de interligação como procedimento da empresa.  Por isso, a Compesa irá comprar os equipamentos para que os técnicos possam fazer uso dessa tecnologia sem a contratação de empresa especializada para esse fim .

“Realizar uma obra de interligação de rede sem interromper o fornecimento de água é um grande avanço para a qualidade dos nossos serviços, pois evitará, em ações futuras, queixas de falta de água dos nosso clientes”, argumentou a diretora.

Ela acrescentou que, além do benefício direto para a população- que não ficará sem água nas torneiras-, a Compesa irá reduzir custos operacionais e perdas físicas e comerciais, além de otimizar o tempo dos serviços dos profissionais da empresa.

Os equipamentos para executar o serviço em Piedade foram providenciados pela construtora do empreendimento. “A metodologia para execução do procedimento consiste na instalação de um Tê tripartido ‘abraçando’ a tubulação. Esse Tê já dispõe da saída por onde será feita a furação e posterior conexão à tubulação, que abastecerá a nova rede implantada.  O equipamento portátil permitiu fazer um furo de 200 milímetros de diâmetro na adutora de ferro, sem parar o abastecimento de vários bairros”, explica Robson Santos. No Brasil, o método de interligação por trepanação em sistemas de abastecimento de água já é utilizado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Vicente de Vevéi entrega liderança da bancada governista na Câmara de São José do Egito

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, o vereador de São José do Egito, Vicente de Vevéi, confirmou que entregou a liderança do governo na Câmara de Vereadores na semana passada.  “Entreguei a liderança pelo simples fato de cumprir 100% do meu papel de vereador e líder, trabalhando em defesa do governo, por dar total […]

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, o vereador de São José do Egito, Vicente de Vevéi, confirmou que entregou a liderança do governo na Câmara de Vereadores na semana passada. 

“Entreguei a liderança pelo simples fato de cumprir 100% do meu papel de vereador e líder, trabalhando em defesa do governo, por dar total atenção às demandas da gestão e o tratamento da gestão comigo e com o meu mandato ser a ‘conta-gotas’, sem a devida importância, deveria haver um equilíbrio proporcional. Como não há, não suportei mais o peso da liderança da bancada”, disse Vevéi a Finfa. 

Segundo Vicente de Vevéi o prefeito Evandro Valadares nunca havia ganhado uma eleição na sua região, mas, há 3 anos, ele saiu vencedor. “Como também na última eleição Paulo Jucá obteve o dobro da soma dos votos dos principais adversários na região que milito, mesmo desta forma, não tenho a atenção necessária, então decidi entregar, e meu futuro nos próximos dias vou resolver”, pontuou o vereador Vicente. As informações são do blog do Finfa.

Por queda do FPM pós censo, Buíque cancela carnaval

A prefeitura de Buíque anunciou agora a noite, através de suas redes sociais, que não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023. O anunciou aconteceu após a divulgação de um decreto que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal devido as quedas de receitas e a mudança para menor […]

A prefeitura de Buíque anunciou agora a noite, através de suas redes sociais, que não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

O anunciou aconteceu após a divulgação de um decreto que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal devido as quedas de receitas e a mudança para menor do índice do FPM do município, a partir dos dados do Censo 2022.

Na nota, a prefeitura cita o referido decreto (nº 008/2023) e afirma que a decisão “se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais”.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Buíque, vem a público informar que em cumprimento ao artigo 3.º do Decreto 008/2023, que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

A decisão se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais.

A instabilidade política e econômica que o país atravessa no atual momento e a queda de receitas trazem consigo a necessidade de utilização dos recursos de forma responsável para que a população e os servidores não sejam afetados e possam ser atendidos em suas principais necessidades.

Júnior de Mocinha assumirá interinamente prefeitura de Carnaíba

Em virtude de viagem que o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), fará ao exterior, o vice-prefeito, Júnior de Mocinha, também do PSB, assumirá na próxima semana o comando da Prefeitura de Carnaíba, no  Pajeú. Júnior será empossado prefeito interino na quarta-feira (30), às 08h, na sede do Governo Municipal, e ficará no cargo até à volta […]

Aryel Aquino

Em virtude de viagem que o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), fará ao exterior, o vice-prefeito, Júnior de Mocinha, também do PSB, assumirá na próxima semana o comando da Prefeitura de Carnaíba, no  Pajeú.

Júnior será empossado prefeito interino na quarta-feira (30), às 08h, na sede do Governo Municipal, e ficará no cargo até à volta de Patriota ao Brasil, que está prevista para acontecer no início de setembro.

Jose Júnior Gomes Tenório, o Júnior de Mocinha, tem 45 anos e natural de Afogados da Ingazeira, por circunstância. Tem formação superior como Técnico Em Agronomia e Agrimensura. Já ocupou a presidência da Câmara do município.

 

Veja como parlamentares pernambucanos se posicionam sobre criação de imposto semelhante à CPMF

JC Online Com a autorização dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o ministro da Economia Paulo Guedes discuta a criação de um novo imposto sobre sobre transações eletrônicas, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), o debate sobre o tema ganhou mais corpo no Congresso Nacional. Diante desse cenário, […]

JC Online

Com a autorização dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o ministro da Economia Paulo Guedes discuta a criação de um novo imposto sobre sobre transações eletrônicas, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), o debate sobre o tema ganhou mais corpo no Congresso Nacional.

Diante desse cenário, foi feito um levantamento sobre a posição dos 25 deputados federais e três senadores de Pernambuco sobre a eventual criação do novo imposto. Até então, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a maioria dos parlamentares pernambucanos ouvidos é contra a medida.

Ainda não está definido como será a proposta, que deve ser enviada pelo governo federal para aprovação no Legislativo. O aval de Bolsonaro para a criação de um novo imposto está vinculado a uma contrapartida à redução ou extinção de outros impostos, segundo ele.

Vale lembrar que o levantamento trata-se de um retrato sobre a posição atual. Muitos parlamentares não foram localizados e outros informaram que ainda não têm opinião formada sobre o tema e precisam conhecer a proposta do governo antes de se posicionarem. Veja o placar da bancada pernambucana no momento:

Contra: André de Paula (PSD), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Raul Henry (MDB), Sebastião Oliveira (PL), Silvio Costa Filho (Republicanos ), Felipe Carreras (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Não se definiram: André Ferreira (PSC), Augusto Coutinho (SD), Carlos Veras (PT), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Marília Arraes (PT), Ricardo Teobaldo (Podemos).

Não localizados: Bispo Ossesio (Republicanos), Fernando Filho (DEM), Pastor Eurico (Patriota), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT) e Fernando Rodolfo (PL).

A favor: Luciano Bivar (PSL).

No Senado,  Fernando Bezerra Coelho (MDB) não foi localizado.  Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) são contrários.