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Decisão considerou os aumentos de casos de Covid-19 e o surto viral da Influenza –H3N2

Por André Luis

Primeira mão

Em Ato Conjunto publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE desta terça-feira (18), o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, resolveram suspender, no período de 20/01/2022 a 02/02/2022, o atendimento presencial no poder Judiciário do Estado.

Segundo Ementa, foi considerado o expressivo aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, representando o percentual de 183.1% entre os dias 29/12/2021 e 11/01/2022.

Também foi considerado, o surto viral de gripe, notadamente o da Influenza –H3N2, o que faz com que infectados busquem postos de saúde e hospitais em todo o Estado.

Ainda segundo a Ementa, às partes e interessados, devem utilizar os canais disponíveis e constantes no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. Leia abaixo a íntegra da Ementa:

ATO CONJUNTO Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

Ementa: Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 20.01.2022 a 02.02.2022, e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o expressivo aumento de casos de COVID-19 em todo o Estado, representando o percentual de 183.1% entre os dias 29.12.2021 e 11.01.2022;

CONSIDERANDO o surto viral de gripe, notadamente o da Influenza –H3N2, o que faz com que infectados busquem postos de saúde e hospitais em todo o Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº52.145, de 11 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar as condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-se com a preservação da saúde de todos os magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e todos os demais colaboradores do sistema de Justiça;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça mantém disponíveis canais de atendimento de todas as unidades judiciárias e administrativas no sítio eletrônico;

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, no período de 20 .01.2022 a 02.02.2022 , o atendimento presencial às partes e interessados, os quais devem utilizar os canais disponíveis e constantes no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça.

1º O acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de Pernambuco, no período mencionado no caput , será restrito a magistrados, servidores e colaboradores; membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados, peritos, auxiliares da Justiça, bem como as partes e testemunhas em audiências e sessões ressalvadas no §1º do art.3º deste ato, observando-se as exigências contidas na Resolução TJPE nº 460, de 27.09.2021 (Dje. 29/09/2021).

2º As partes e interessados terão acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, desde que comprovem a necessidade

de atendimento presencial de urgência, mediante apresentação de e-mail da unidade com a data e horário agendados, observadas, ainda, as recomendações de uso obrigatório de EPIs expedidas pelas Autoridades de Saúde.

3º O ingresso de pessoas aos fóruns deve ser condicionado às regras estabelecidas pela Resolução TJPE nº 460, de 27.09.2021 (Dje, 29/09/2021), que instituiu a obrigatoriedade da vacinação contra o Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, visando proteção à saúde da coletividade social.

4º No período mencionado no caput , o atendimento presencial ficará limitado aos processos físicos. Na eventual impossibilidade de atendimento virtual em processos eletrônicos, configurada a situação de urgência pelo (a) magistrado(a), o atendimento deve ser efetivado presencialmente.

5° Manter a regra de atendimento pelos profissionais das equipes interprofissionais, no horário regular do expediente, devendo encaminhar à Diretoria do Foro a relação das pessoas e/ou famílias que serão atendidas.

6º Assegurar os canais de atendimento na modalidade virtual, quais sejam, e-mail, telefone, aplicativo TjpeAtende, videoconferência e Juizado Digital, bem como os serviços da Central de Queixas Orais da Capital e setores de Queixas dos Juizados, condicionados ao prévio agendamento.

Art. 2º As unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º Graus deverão manter regime de trabalho presencial no percentual de 70 % (setenta por cento), facultado o rodízio, excluídos os servidores em regime de teletrabalho e as gestantes.

1º Devem ser observados e mantidos os protocolos de segurança já estabelecidos e divulgados, notadamente a distância de 1 m entre as estações de trabalho, uso de máscara e álcool em gel.

2º Recomendar aos magistrados, chefes de secretarias e diretores que priorizem a migração de processos envolvendo parte autora idosa, bem como aqueles que são sujeitos ao cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ e os que entenderem prioritários.

Art. 3º Suspender, no período de vigência deste ato conjunto, as audiências presenciais porventura designadas, devendo ser remarcadas para período não superior a 60 (sessenta) dias, mediante encaixe na pauta.

1º Ficam mantidas as audiências de adolescente autor de ato infracional, as audiências de réu preso e sessões do Tribunal do Júri, vedada a participação de público externo, autorizando número limitado de familiares. As demais audiências criminais já designadas podem ser mantidas, a critério do(a) magistrado(a).

2º Ficam também mantidas as audiências nos Polos de custódia que já retornaram à modalidade presencial.

3º Recomendar, nos processos criminais envolvendo réu preso, a manutenção das audiências na modalidade de videoconferência.

Art. 4º Determinar, a partir de 14.02.2022, o retorno das audiências de custódia em dias úteis, mediante apresentação de custodiados, nos seguintes Polos:

I-Polo de Audiência de Custódia de Santa Maria da Boa Vista;

II- Polo de Audiências de Custódia de Afogados da Ingazeira;

III- Polo de Audiências de Custódia de Palmares;

IV- Polo de Audiências de Custódia de Garanhuns;

V- Polo de Audiências de Custódia de Petrolina;

VI- Polo de Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão;

VII- Polo de Audiência de Custódia de Serra Talhada;

VIII- Polo de Audiência de Custódia de Salgueiro

1º Os custodiados e a escolta deverão ingressar na área interna da Central e dos Polos, notadamente na sala de audiência, munidos de máscara.

2º Eventual recrudescimento do atual quadro sanitário de pandemia ensejará o regresso das audiências na modalidade virtual.

3º Será mantida a modalidade de videoconferência para as audiências de custódia nos feriados e plantões judiciários em todas as sedes do Plantão.

Art. 5º Os prazos dos processos eletrônicos e físicos não serão suspensos no período destacado no artigo 1º.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelos Diretores de Foro, e em locais que não dispõem de Diretoria, pelos Coordenadores.

Art. 7º Este Ato Conjunto entra em vigor no dia 20.01.2021, sem prejuízo de nova avaliação acerca da possibilidade de prorrogação ou antecipação de seu término, em face do quadro de pandemia.

Publique-se, dando ampla divulgação e comunique-se à Presidência do Conselho Nacional de Justiça a edição deste Ato Conjunto, nos moldes do art. 8º da Resolução CNJ nº 322, de 01 de junho de 2020.

Recife, 18 de janeiro de 2022.

Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Corregedor-Geral da Justiça

A partir dessa terça-feira (20), Arcoverde dá início a 2ª etapa da campanha Cidade Limpa. Numa parceria entre a Polícia Militar, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -Dnit, Autarquia de Transito de Arcoverde- Arcotrans e a Secretaria de Serviços Públicos, a campanha, nesse momento, visa recolher automóveis abandonados e carcaças de veículos pela cidade e pelas margens do BR.

Os carros abandonados serão levados para o Departamento de Transito de Pernambuco- Detran, onde será cobrada diária, até que o veículo seja recolhido pelo proprietário. Nos casos da carcaças serão reclusas para o Arcocenter até que chegue a um destino final.

 A “Cidade Limpa” começou em novembro com a desobstrução das calçadas. Inicialmente, a ação educativa e punitiva era voltada para os comerciantes e proprietários de oficinas, que utilizavam as calçadas para fazer propaganda, com cavaletes, pneus, cones, mesas, inclusive, estacionamento irregular. Após essa investida, os donos de estabelecimentos de Arcoverde estão mais conscientes.

 “A campanha passa a ser permanente tanto em relação ao abandono de veículos nas vias, quanto a obstrução das calçadas”, garante o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

Parlamentar assinou ficha de filiação na noite desta quinta-feira, em evento realizado com o presidente estadual Sileno Guedes e o deputado federal João Campos

A bancada do PSB na Câmara Municipal do Recife ganhou, na noite desta quinta-feira (05), mais um reforço. O vereador Davi Muniz assinou ficha de filiação num grande evento realizado na sede do PSB, com a presença do presidente estadual Sileno Guedes e do deputado federal João Campos. Com a chegada de Davi, que está no seu segundo mandato, o PSB passa a contar com 13 vereadores no Legislativo municipal.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou que, além do maior número de deputados federais, estaduais, vereadores e prefeitos no Estado, o partido tem uma base fortalecida na sua militância, que vive o dia a dia do partido e conhece a história da legenda.

Sileno pontuou, ainda, o empenho que a sigla tem feito para garantir o seu crescimento. “O PSB tem feito um esforço de fortalecer suas bases e se apresentar na eleição desse ano da melhor maneira possível, para apresentar os melhores quadros e ganhar as eleições desse ano. Isso é fruto de um planejamento, da liderança do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio”, sublinhou.

Já o deputado federal João Campos, que também participou da atividade, destacou o histórico político de Davi Muniz, que foi conselheiro tutelar e, na sua segunda eleição, quase triplicou sua votação. “O PSB sai ganhando, sai fortalecido com sua filiação. Muitos que não acreditavam, que diziam que você não iria se filiar, hoje vê esse ato. A gente mostra que, com unidade, conseguimos entregar as soluções de maneira muito mais rápidas”, afirmou.

Por fim, o vereador Davi Muniz fez um discurso de reconhecimento aos avanços das gestões do PSB em Recife e em Pernambuco e disse que é com satisfação chegar ao Partido. “Estou vindo para o PSB muito satisfeito e feliz pela importância de um grande partido, de homens como Eduardo Campos e Miguel Arraes. A gente sente prazer de contribuir com o crescimento do partido, do povo da cidade do Recife e de Pernambuco. Para mim, é uma honra. Quero continuar fazendo uma política diferenciada para o povo recifense”, afirmou o vereador.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou preocupação com o ritmo das obras da Ferrovia Transnordestina, Projeto de sua autoria, durante pronunciamento, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.

Patriota lembrou que “durante a greve dos caminhoneiros praticamente o Brasil parou, porque não se tem a opção do transporte ferroviário”. E fez um apelo a presidente Dilma Rousseff:

“Como ferroviário que continuo sendo, quero fazer um apelo para que a gente volte a dar uma prioridade ao transporte ferroviário no Brasil”, disse.

O deputado relata que a Ferrovia Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, que deveria ter ficado pronta, quatro anos depois, ao final do seu primeiro mandato.

A malha que prevê mais de 2,3 mil quilômetros de ferrovia para ligar o Sertão nordestino aos portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, e beneficiar 81 municípios, sendo 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco, se encontra quase que totalmente paralisada.

A convenção governista em Iguaracy acontece neste sábado, 3 de agosto.

O evento homologa a chapa encabeçada por Dr. Pedro Alves, com Marquinhos Melo na vice.

Também apresenta os candidatos a vereador que comporão a chapa.

Os partidos políticos que dão sustentação ao grupo político são PSDB, PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB.

A convenção ocorrerá às 15h45, na quadra de esportes Danilo Rodrigues Eduardo.

Pedro Alves e Marquinhos são apoiados pelo prefeito Zeinha Torres, do PSDB.