Serra: Após três horas de atraso, Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho chegam para comício

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

Uma equipe de estudantes e professores da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, no município de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, desenvolveu uma luva tecnológica que combina componentes eletrônicos reutilizados, como motores de HD de computador, com a plataforma Arduino, para reduzir os tremores associados a doenças neurodegenerativas, como a doença de Parkinson.

No protótipo criado por quatro alunos da ETE Professor Paulo Freire, sob a orientação dos professores Gustavo Bezerra e Carla Robecia, um circuito simples é montado usando Arduino, ESC e um potenciômetro, junto a um motor reciclado de HD de computador. A função do motor de HD é gerar uma rotação de alta velocidade para estabilizar as mãos e ajudar a minimizar os tremores em pacientes com a doença de Parkinson.

Chamado GlovETE, o projeto se destacou em competições e eventos, obtendo o primeiro lugar tanto no QCiência, feira realizada pelo Departamento de Química da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quanto no Ciência Jovem, promovido pelo Espaço Ciência. Além disso, o projeto foi reconhecido entre os 50 melhores no ranking do Prêmio Solve For Tomorrow da Samsung.

LUVA PRECISA DE FINANCIAMENTO

O professor Gustavo Bezerra contou que a ideia de criar uma luva capaz de reduzir os movimentos involuntários das mãos para quem enfrenta a doença de Parkinson surgiu após ele relatar, durante uma das aulas de robótica no ano passado, que a sua mãe estava em tratamento.

“E a partir da apresentação desse problema, eles começaram a fazer pesquisas sobre como solucionar ou sanar essa necessidade. Eles viram que uma das maiores características do Parkinson é a coordenação motora, ou seja, 90% dos principais sintomas estão relacionados aos movimentos musculares involuntários. Foi quando os alunos propuseram o desenvolvimento de uma luva anti-tremor”, explicou o docente.

Até aquele momento, os jovens não tinham muito conhecimento sobre a doença e seus impactos no dia a dia dos portadores. “Todas as soluções que pesquisamos tratavam de problemas específicos, como, por exemplo, uma colher estabilizadora ou uma caneca estabilizadora, mas nunca focavam na raiz do problema, que são os tremores nas mãos”, explicou Danilo de Lima, 19 anos, um dos integrantes da equipe.

“Participar desse projeto foi muito gratificante, principalmente depois que a importância dele para a sociedade foi reconhecida. A princípio queríamos resolver um problema social, mas não imaginávamos que isso teria uma escala tão ampla”, celebrou o estudante.

Atualmente, a GlovETE está passando por um processo de adaptação para que possa funcionar com baterias e com vibradores nos cinco dedos, dando mais autonomia aos usuários e aumentando sua potência. Segundo o professor Gustavo Bezerra, a luva completa tem o custo total de R$ 200, enquanto protótipos semelhantes desenvolvidos nos Estados Unidos chegam a custar mais de R$ 5 mil.

No entanto, o aprimoramento do produto requer investimentos para que ele saia da fase de protótipo e possa ser iniciada a fase de testes em pessoas diagnosticadas com a doença. O professor destaca que muitos dos materiais utilizados foram do laboratório de robótica da escola, mas outras peças foram custeadas pelos próprios orientadores.

A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, aceitou nesta segunda-feira (18) denúncia criminal e abriu ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE), Aline Corrêa (PP/PE), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas (ex-PT/PR) por envolvimento no esquema de corrupção e propinas na Petrobras e em supostas fraudes em contratos de publicidade com órgãos públicos. São as primeiras ações penais abertas contra um bloco de políticos citados na Lava Jato. Todos negam a prática de atos ilícitos.

No caso de André Vargas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, abriu ação também contra outros três investigados –Leon Vargas e Milton Vargas, irmãos do ex-parlamentar, e o publicitário Ricardo Hoffmann.

Segundo a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal no Paraná, Hoffman, então dirigente da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., teria “oferecido vantagem indevida ao então deputado Federal André Vargas para que interviesse para que a referida empresa fosse contratada para agenciar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde”.

Como contrapartida, segundo a acusação do Ministério Público Federal, a agência de publicidade “orientou empresas contratadas para a efetivação dos serviços às entidades federais a realizar depósitos de comissões nas contas das empresas LSI Solução em Serviços Empresariais Ltda., com sede em São Paulo, e a Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda., com sede em Curitiba, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon Vargas e Milton Vargas”.

A força-tarefa da Lava Jato constatou pagamentos de R$ 1.1 milhão “como vantagem indevida” entre 2010 a 2014. Para justificar os recebimentos, teria sido simulada a prestação de serviços pelas empresas LSI e Limiar. O juiz Sérgio Moro anotou que “os fatos caracterizariam corrupção e lavagem de dinheiro”. A Procuradoria também imputa ao ex-deputado petista, hoje sem partido, e aos outros acusados “pertinência à organização criminosa”.

Na ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa e sua filha Aline Corrêa, ambos do PP de Pernambuco, a Justiça Federal também incluiu como réus o ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar, Ivan Vernon, o doleiro Youssef, mais dois familiares do ex-deputado – Fábio Corrêa e Maria Danzi Russo Corrêa de Oliveira – além de Rafael Ângulo Lopez.

Segundo o Ministério Público Federal, R$ 357,94 milhões teriam sido repassados em propinas à Diretoria de Abastecimento e ao Partido Progressista entre 2004 e 2014. Pedro Corrêa um dos líderes do PP, estava entre os beneficiários de propinas, segundo a força tarefa da Lava Jato.

“Pedro Corrêa seria responsável, como liderança do Partido Progressiva, pelo repasse geral de propinas ao partido”, diz a denúncia. Ele teria recebido diretamente cerca de R$ 40,7 milhões em propina do esquema criminoso da Petrobrás entre 2004 a 2014. A filha do ex-parlamentar também teria recebido valores ilícitos.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim desta quarta-feira (27), que o município confirmou 4 novos casos de Covid-19.

Segundo o boletim, os pacientes encontram- se com estado de saúde estável e seguem sendo monitorados pela equipe da Secretaria de saúde.

Ainda segundo informações da Secretaria, as confirmações aconteceram através de teste rápido, e os pacientes não eram investigados, se enquadravam no protocolo para testagem, e tiveram a confirmação.

Também foi informado no boletim, que mais 4 pacientes foram curados clinicamente. O município agora conta com 25 casos confirmados, 17 curados, 17 descartados e 4 casos em investigação.

O valor do rateio será de R$ 977.770,71, beneficiando 224 profissionais da educação.

O município de Carnaíba inicia nesta quarta-feira (29/12) o pagamento do abono do Fundeb.

O abono será pago em parcela única, conforme carga horária e frequência do professor durante todo o ano de 2021, chegando aos valores máximos de R$ 5.165,94 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o professor de 200h/a e R$ 3.874,69 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para o professor de 150h/a.

Segundo a prefeitura local, o valor total do rateio será de R$ 977.770,71 (novecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e setenta e um centavos), distribuídos entre 224 profissionais da educação.

A Associação dos Servidores Municipais do Município de Carnaíba – ASSEMUCA teve participação ativa no acompanhamento de todos os procedimentos necessários para a realização do referido abono, informa a prefeitura em nota.