Serra, Afogados, São José do Egito e Tabira: saiba como serão as pesquisas Múltipla, em mais uma parceria com o blog

O Prefeito Marconi Santana assinou uma ordem de serviço para início dos trabalhos de construção de um novo espaço de lazer que receberá o nome de Praça Luís Ribeiro da Silva, personagem importante da cidade que era mais conhecido como Luís Peixoto, no povoado do Saco do Romão,  zona rural do município.

“Levamos mais ações para os moradores do Povoado do Saco do Romão. Em breve vamos voltar lá, para entregarmos uma praça novinha. Obrigado aos moradores do povoado e sítio circunvizinhos pela presença, como também, aos nossos secretários, os vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Pereira e nosso vice-prefeito Cicero Moizes pela presença”, disse o prefeito Marconi Santana.

A Praça Luís Ribeiro da Silva será construída com recursos próprios do Governo Municipal de Flores.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, concluiu a construção e restauração de mais quatro açudes, desta vez no Sítio Roça de Dentro.

De acordo com o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, os reservatórios ficam nas propriedades de Agustinho, Maria Aparecida, José de Arimateia e Antônio Gomes, no entanto atenderão dezenas de famílias da região.

Em menos de três anos, a Administração Municipal diz em nota que já disponibilizou mais de 12 mil horas da Patrulha Mecanizada para serviços de açudagem.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), aproveitou sua estadia no Recife, onde estava realizando um tratamento de saúde, para também direcionar sua atenção à pauta política. Durante sua visita à capital pernambucana, Bento esteve no Palácio do Campo das Princesas em uma importante reunião política.

Acompanhado pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e pelo deputado estadual Gustavo Gouveia, Gilson Bento se encontrou com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O objetivo dessa reunião foi discutir e buscar soluções para o desenvolvimento do município de Brejinho.

O encontro no Palácio do Campo das Princesas evidenciou a preocupação do prefeito Gilson Bento em buscar parcerias e apoio junto ao governo estadual para impulsionar o crescimento e a melhoria da qualidade de vida em Brejinho. 

Durante a reunião, foram discutidos diversos temas, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e geração de empregos. Gilson Bento reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pelo progresso de Brejinho e ressaltou a importância de parcerias estratégicas para alcançar esse objetivo.

O prefeito de Brejinho sabe que a busca por recursos e investimentos é essencial para alavancar o desenvolvimento do município. Portanto, sua presença no Palácio do Campo das Princesas, mesmo durante seu tratamento de saúde, demonstra sua determinação em colocar a pauta política em destaque e buscar soluções para os desafios enfrentados por sua cidade.

Ao final da reunião, Gilson Bento, Marcelo Gouveia e Gustavo Gouveia saíram confiantes e otimistas com as perspectivas discutidas. Agora, cabe aos envolvidos transformar as propostas em ações concretas que beneficiem a população de Brejinho e promovam seu desenvolvimento sustentável.

A proposição foi do deputado Waldemar Borges

No dia em que completa 10 anos da morte Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (13), a inscrição do nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. 

Proposto pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), o Projeto de Resolução 2082/2024 acrescenta o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

“A ideia do herói tradicionalmente vem associada a pessoas que dedicam toda sua vida a uma causa ou que entregam a própria vida a essa causa. Mas ao indicarmos o nome de Eduardo Campos para ser inscrito no Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco- Marcelo Santa Cruz – não é exatamente em função da sua morte, embora trágica, que atingiu Eduardo numa luta que fazia em defesa de uma causa: a de construir um país mais justo, mais humanitário, mais próspero e menos desigual. Queremos destacar que a inspiração dessa iniciativa está baseada exatamente pelo lado contrário. Queremos dizer que essa proposição é em função não da morte, mas sim da vida, ou para usar uma expressão que era do seu gosto, em função da vida inaugurada na vida de muitos pernambucanos, que foi  o que Eduardo fez numa dimensão nunca antes vista em nosso estado”, explicou o deputado durante a votação da matéria no plenário. 

Borges ressaltou que Eduardo foi herói ao inaugurar vida nas vidas dos jovens que tiveram oportunidade de estudar em uma das 300 Escolas de Educação Integral e Semi-Integral que ele construiu; inaugurou vida nas vidas de mais de 3.300 estudantes que embarcaram para outros países no Programa Ganhe o Mundo; nas vidas dos jovens que tiveram a oportunidade de frequentar uma das 27 escolas técnicas criadas por ele, nas vidas das milhares de pessoas que tiveram a oportunidade de serem tratadas nos hospitais que ele construiu; nas vidas das 9. 610 vidas salvas no Programa Pacto Pela Vida, responsável pela redução em quase 49% nos assassinatos em Pernambuco; e nas vidas das 131 mil mulheres atendidas no Programa Mãe Coruja. Esses são apenas alguns exemplos de tantas vidas que ele inaugurou nas vidas de tanto/as pernambucano/as. 

Mas o parlamentar fez questão de destacar que o Governo de Eduardo não só construiu obras de pedra e cal. “Ele construiu, sobretudo, obras intangíveis, obras políticas. Conciliou Pernambuco, uniu o estado em torno de um projeto desenvolvimentista, que colocava o ser humano em primeiro lugar, que botava o Estado para funcionar no sentido daqueles que mais precisavam de Governo”, concluiu.

Na justificativa do projeto, o deputado ainda ressaltou que Eduardo Campos reúne todas prerrogativas que lhe credenciam a integrar o honroso Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. “Todas as regiões do nosso estado foram testemunhas dos  anos de esperança e mudanças para melhor que viveram sob a gestão de Eduardo, que imprimia seriedade, compromisso e avanços nas mais diversas frentes. A inscrição do nome de Eduardo Campos é também uma forma desta Assembleia Legislativa reverenciar um ex-parlamentar que integrou a Casa de Joaquim Nabuco”, disse.

Com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas, Eduardo Campos (1965- 2014) passa a integrar, com todos os méritos, uma lista que tem nomes como o da revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), o do militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), o do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara (1909-1999) e o do músico Dominguinhos (1941-2013).

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.