Sequestro de jornalista: Geraldo Palmeira emite nota

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. 

Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões. 

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. 

Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a íntegra da nota do FPM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

Rivelton Santos, formalizou oficialmente seu apoio político a Danilo Simões e Romero Sales Filho, bem como à campanha de reeleição da governadora Raquel Lyra em um encontro no Recife.

O suplente de vereador pelo PP, Rafael da Água, também esteve presente. A foto foi publicada pelo blogueiro Júnior Finfa.

Danilo Simões precisava de um nome com mais capilaridade para dar mais robustez à sua disputa contra a Frente Popular e para não ver seu estadual,  Romero Sales,  perder muito terreno para o fogo amigo,  já que Zé Negão e Edson Henrique estão com Marconi Santana.

Daí a importância de um suplente na casa dos 800 votos como Rivelton Santos.

Documentos de 1982 revelados pelo historiador Alexandro Acioly mostram que o então Bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho era alvo de vigilância constante do Regime Militar e tinha os seus dados levantados junto ao Serviço de Informações Nacional.

Os dados estavam no ARE/SNI – Esta sigla geralmente se referia a documentos e informações do Serviço Nacional de Informação (SNI). ARE é a sigla de Análise/Relatório/Informação. E SNI, o Serviço Nacional de Informações, a serviço da Ditadura.

O documento contém várias páginas e outros documentos existentes constam de 1974. A Rádio Pajeú era sempre citada nos registros. Era nela que Dom Francisco fazia a maioria de seus pronunciamentos.

Rádio Pajeú e Dom Francisco eram constantemente vigiados. Antes, aparelhos de educação do Movimento de Educação de Base,  MEB, foram apreendidos pela Ditadura por serem considerados “subversivos”. Os equipamentos educavam pessoas simples através do rádio.

Só  Marinaldo Rosendo (PSB) declarou ao TRE manter em casa a elevada quantia de R$ 3,8 milhões

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, causou espanto ao revelar em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral que guarda R$ 152 mil em espécie em casa. A petista, no entanto, não é a única a preferir a própria residência a uma instituição bancária como local para armazenar parte do patrimônio financeiro. Em Pernambuco, diversos candidatos recorrem ao mesmo expediente da presidente com quantias ainda maiores.

Ex-prefeito de Timbaúba e candidato a deputado federal, Marinaldo Rosendo (PSB) tem chamado a atenção pelo grande investimento em sua campanha proporcional, que tem características de majoritário. Dinheiro, aliás, parece não ser problema para o socialista. Ele declarou possuir um total de R$ 13.026.174,80 entre participações em empresas, aplicações financeiras e propriedades privadas. Desse valor, R$ 3.820.000,00 foram relatados como dinheiro em espécie.

Com exceção de Armando Monteiro (PTB), que informou possuir R$ 14.917.614,75, Marinaldo supera os demais candidatos ao governo estadual no quesito patrimônio. Os quase R$ 4 milhões declarados por Marinaldo como valor guardado fora de qualquer aplicação financeira ficam muito acima do total de bens declarado por Paulo Câmara (PSB) – R$ 364.299,89 -, Zé Gomes (PSOL) – R$ 3.200,00 – e Anacleto (PCB) – R$ 600.000,00. Jair Pedro (PSTU) e Pantaleão (PCO) informaram que não possuem nenhum tipo de bem em seus nomes.

Outro candidato que supera a casa do milhão em dinheiro guardado em casa é Joaquim Lira (PSD), que disputa a eleição como candidato a deputado estadual. Ele informou à Justiça Eleitoral possuir um total de R$ 2.137.982,76 dos quais R$ 1.160.000,00 são contabilizados como dinheiro em espécie em sua prestação de contas.

A lista de candidatos que preferem guardar uma parte do dinheiro longe das aplicações financeiras abrange integrantes de diversos partidos políticos. Com um total de R$ 5.348.167,30, Ricardo Teobaldo (PTB) afirma ter R$ 965 mil em seu poder. O também petebista Adalberto Cavalcanti possui R$ 3.165.843,44 dos quais R$ 800 mil foram declarados à Justiça Eleitoral como dinheiro em espécie.

Um dos estreantes desta eleição e cotado como um dos candidatos a deputado federal mais competitivos, o ex-secretário de Turismo do Recife Felipe Carreras (PSB) informou ter um patrimônio de R$ 11.707.580,13. Desses, R$ 535 mil foram declarados como dinheiro em seu poder.

O valor de recursos financeiros “em mãos” de Felipe Carreras é um apenas pouco menor do que declarou o deputado federal e candidato à reeleição Roberto Teixeira (PP). O progressista tem um total de R$ 952.460,04 dos quais R$ 600 mil foram apontados na declaração de bens como dinheiro em espécie.

Do JC On Line