Senadores irão a Curitiba verificar condições carcerárias de Lula

A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios serão enviadas ao TCE de forma eletrônica, não sendo mais permitido o uso de documentos em papel. Para que possam dar entrada no processo, os responsáveis pela prestação precisam estar credenciados no sistema e-TCEPE.

O credenciamento começou no mês passado e pode ser feito pelo site www.tce.pe.gov.br/processo.  Ao aderirem às regras do sistema, os usuários deverão assinar eletronicamente o Termo de Adesão, condição indispensável para prestação de contas ano que vem.

Cursos – O Tribunal, por meio da Escola de Contas, também está oferecendo cursos de capacitação aos usuários indicados pelas Unidades Gestoras. Os treinamentos têm o objetivo de tirar dúvidas sobre o novo formato eletrônico de prestação de contas.

As inscrições são gratuitas, basta acessar o site escola.tce.pe.gov.br/escola.  Se você é responsável pelo envio desses documentos ao TCE, não deixe para depois. Entre agora na página do Tribunal de Contas e faça o seu credenciamento no sistema.  ​

Em meio aos ataques da oposição e à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar contratos do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) adotou um tom firme nesta segunda-feira (4) ao discursar durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), em evento realizado no Recife.

“Dificuldades não me colocam medo. Elas me fazem ter a consciência do quanto a gente precisa trabalhar ainda mais”, afirmou a governadora, em fala interpretada como resposta direta ao cenário político atual.

Raquel também criticou adversários que, segundo ela, priorizam interesses eleitorais:

“A gente precisa se afastar daqueles que querem apontar erros ou criar narrativas pensando nas próximas eleições. Eu não tô aqui para isso”, disse, destacando sua trajetória como servidora pública concursada há mais de 20 anos.

 

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Após análise do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva online nesta quarta-feira (31.03), o retorno das aulas presenciais de forma gradual em todo o Estado.

A volta começará nas escolas da rede particular, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, que poderão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (05.04).

O cronograma segue com o Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, a partir do dia 12.

Nas escolas da rede estadual de ensino, as atividades pedagógicas, de forma presencial, serão autorizadas a partir do dia 19 para o 3º ano do Ensino Médio, Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais.

A partir do dia 26, será a vez do 2º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (9º e 8º Anos). Em 3 de maio, poderão retornar alunos do 1º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (7º e 6º Anos).

O calendário também autoriza as escolas das redes municipais de ensino a retornarem de forma presencial a partir do dia 26 de abril. Neste caso, o retorno deve ser definido por cada município, observando as especificidades.

O ensino superior e as demais atividades pedagógicas que não foram mencionadas serão autorizadas já a partir da próxima segunda-feira (05.04).

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O Plano de Convivência das atividades econômicas com a Covid-19, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (01.04), terá normas diferenciadas para os municípios localizados fora da Região Metropolitana do Recife (RMR).

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31.03) o decreto nº 50.485, que permite o funcionamento do comércio de centro e de shopping, assim como as feiras de confecções, no horário das 5h até 20h em dias úteis, respeitando o limite de até dez horas de funcionamento contínuo.

Nos fins de semana, o horário será das 6h às 17h, sendo permitido por até oito horas contínuas.

A medida vale para as principais feiras de confecções do Agreste, mas também se estende às atividades do varejo, como lojas, serviços de salões de beleza e escritórios.

Ainda de acordo com o decreto, cabe às prefeituras delimitarem o horário de funcionamento desses serviços, de acordo com a característica da economia local.

Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo fez a análise dos indicadores da Covid-19 na semana epidemiológica (SE) 12, que corresponde ao período de 21 a 27 de março, e observou que o Estado ainda registra patamares elevados dos indicadores, mas a aceleração da doença, que vinha crescendo de maneira exponencial, arrefeceu.

Além disso, pela primeira vez desde o final de fevereiro, o número de solicitações de internações em leitos de UTI registrou queda.

Em relação às solicitações de leitos de terapia intensiva, a Central de Regulação Hospitalar registrou uma queda de 4,4% na última semana. Desde o final de fevereiro, foi a primeira vez que o indicador apresentou redução.

Longo também destacou que Pernambuco tem, atualmente, a menor média móvel de mortes pela Covid-19 por 100 mil habitantes em todo o Brasil e, em relação aos óbitos pela doença registrados em 2021, o Estado tem, até a semana 12, a segunda menor proporção de mortes a cada milhão de habitantes, atrás apenas do Maranhão.

Após ser eleito governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), instalará na próxima segunda (20) o escritório de transição do seu governo. A coordenação-geral ficará por conta do vice-governador eleito Raul Henry, e contará ainda com os coordenadores Cecília Wanderley e Renato Thièbaut.

O escritório de transição funcionará numa sala cedida pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, no empresarial Graham Bell, na Ilha do Leite.

O pagamento será realizado no próximo dia 29 para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que trabalham nas instituições públicas de saúde.

Durante a realização do seminário regional do Ouvir para Mudar, no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, nesta sexta-feira (22), a governadora Raquel Lyra garantiu que o piso nacional da enfermagem será pago pelo Estado.

Ao todo, serão contemplados 20,8 mil servidores da área que atuam em instituições públicas estaduais de saúde. Os valores serão pagos no dia 29 de setembro.

“Vamos apresentar essa boa notícia aos profissionais, sindicatos e associações. Essa luta também é nossa, foram muitas reuniões para definir o pagamento do jeito certo. A valorização desses servidores é compromisso do nosso governo a partir de muito trabalho, diálogo e transparência”, afirmou a governadora.

O pagamento será efetuado mediante folha extra aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras de entidades públicas, além de entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS, sob gestão estadual. 

Os valores entregues pelo governo federal no dia 23 de agosto, referentes ao primeiro repasse realizado, somam, aproximadamente, R$ 100 milhões e abrangem o pagamento do benefício para os meses de maio, junho, julho e agosto. Para o aporte, nos meses subsequentes, de novos valores necessários para o pagamento do benefício para o grupo de enfermagem, o Governo do Estado se pautará pelos prazos e pelas regras existentes no normativo.

Estiveram presentes os secretários de estado, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel; os deputados federais Fernando Monteiro e Guilherme Uchoa Jr., os deputados estaduais Danilo Godoy, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório e Luciano Duque, além dos prefeitos Uilas Leal (Alagoinha), Mário Flor (Betânia), Arquimedes Valença (Buíque), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Wellington da Saúde (Ibimirim), Bau de Mimoso (Pesqueira), Merson (Poção), César Freitas (Sanharó) e Silvio Roque (Tupanatinga).