Senador prorroga hospital e evita prisão

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (Funtur). A iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do setor turístico, ao viabilizar a captação e aplicação de recursos destinados à promoção, valorização e estruturação do turismo no município.

Com o Funtur, a gestão municipal passa a contar com um instrumento estratégico para apoiar projetos, eventos, ações de capacitação e investimentos em infraestrutura turística. A medida também facilita o acesso a recursos estaduais e federais, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo e ampliando as oportunidades de emprego e renda para a população.

A prefeita Márcia Conrado acompanhou de perto a tramitação do projeto e destacou a importância da aprovação. “Com o fundo municipal, o município passa a ter mais instrumentos para planejar e executar ações voltadas ao turismo, com possibilidade de acessar recursos estaduais e federais”, afirmou. Segundo ela, o Funtur contribuirá para a criação de políticas públicas permanentes para o setor.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou a iniciativa. “Esse fundo é uma ferramenta que pode ampliar o apoio aos empreendedores do setor e contribuir para a valorização dos atrativos culturais e naturais da cidade”, disse. O Funtur será gerido pela Secretaria em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), garantindo transparência e participação social.

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;  a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe). 

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Os candidatos a prefeito de São José do Egito Dr Romério (PT) e Evandro Valadares (PSB) participaram de um debate histórico nos estúdios da Pajeú, gerado para Gazeta e Cultura. Em linhas gerais, o nível também foi questionado por ouvintes, com alguns momentos de debates sobre propostas.

As críticas mútuas começaram na agricultura. Romério acusou Evandro de evitar a comercialização de leite de produtores, derramando o leite fora, respondendo a primeira pergunta do socialista. Que teria favorecido a sua propriedade na gestão.

“O Hospital atende São José do Egito. Quem destruiu a saúde foi Evandro, das 13 unidades de Saúde da Família, só havia três com médicos. O Caps foi abandonado, o prédio era alugado por pessoas da família. Encontramos o Centro de Saúde da Mulher com equipamentos no chão”, acrescentou. Ele listou os médicos que deixaram de atender em São José e disse que a cidade parecia um lixão em 1 de janeiro de 2013. Na educação, defendeu índices e a disciplina Poesia Popular no ensino fundamental.

Evandro disse ter tido uma gestão de muitos acertos e pequenos erros. “Errei no caso do leite e assumo meu erro. Mas você não é humilde, não assume os sus. Quis vetar 30% do dinheiro para o município enviado pelo PSB. Não tem mãos limpas, é acusado de superfaturamento das festas, condenado a devolver mais de R$ 100 mil por transporte escolar. Foi processado por comprar de votos dentro do município”, retrucou Valadares.

Em determinado momento, os dois brigaram para ver quem tinha mais processos. Romério disse que Evandro acumulava 32. “São 32 processos. Quem fez show fictício foi Evandro. Inclusive recebeu diárias e não foi para Suíça. Deixou de pagar a folha da educação para pagar a empresa do genro”.  Já o socialista chegou a dizer que o petista fazia do gabinete “uma bodega”. “Ele prometeu médicos em todas as especialidades. Mas mandou a secretária dizer ao médicos Hugo e Murilo que tinha que perseguí-los”.

Romério devolveu dizendo que Evandro  não entende do assunto. “Porque não trouxe especialistas quando governou ? Não comprou a Clips porque era de Zé Marcos. Emitiu decreto proibindo atendimento de Itapetim, Brejinho Santa Terezinha e Tuparetama, a ponto do Secretário Antonio Figueira não aceitar e repudiar a retaliação”.

O momento onde houve debate mais propositivo foi na área de agricultura e Meio Ambiente. Romério defendeu a atuação na área e prometeu o primeiro Parque Ecológico de São José do Egito, parcerias com Diaconia e CMN, indústria de beneficiamento de polpa na Ipueira e  112 poços artesianos.

Evandro defendeu sua ação à época tendo o secretário indicado pelo STR,  Dino. “Colocamos água em mais de 90% do campo. 245 famílias receberam água. Estamos trazendo água pelo governo do Estado em Riacho do Meio, de Cima, Mundo Novo”.

Dentre os questionamentos que se seguiram nos blocos seguintes, Romério acusou Evandro de passar um cheque sem fundo da prefeitura. Evandro disse que Romério perseguia seus aliados. Guimarães acusou Valadares de quebrar o Fundo de Previdência.

Pra não dizer que não falamos das flores, ao final os candidatos se cumprimentaram e posaram para fotos cordialmente. Não houve maiores incidentes após o debate, mesmo com alguns assessores e militantes do lado de fora da emissora.

Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato.

Os empresários devem usar tornozeleira e cumprirão prisão domiciliar. Os votos favoráveis à soltura foram dos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os contrários, de Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Os demais empresários que serão soltos são Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS; Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro Alberto Youssef com a OAS, Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS; Sérgio  Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Gerson  Almada, vice-presidente  da empreiteira Engevix; e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.

Ricardo Pessoa e os demais empreiteiros estavam presos desde a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado. O dono da UTCé apontado como o líder do “clube” de empreiteiras que se reuniram para a formação de cartel, segundo o Ministério Público. Também é acusado pelo MP de ter participado de um esquema de pagamento de propina a ex-diretores da estatal para auxiliar no fechamento de contratos.

A soltura representa uma derrota no STF do juiz Sergio Moro, que julga os casos da Lava Jato em primeira instância. Os pedidos de habeas corpus dos outros empreiteiros investigados na Lava Jato estavam sendo negados pelo Supremo até o momento. Os ministros do tribunal alegavam que os recursos ainda deveriam passar pela análise das instâncias inferiores como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O pedido julgado hoje já foi analisado e rejeitado por estas instâncias.

Defesa critica Moro

O advogado de Pessoa, Alberto Toron, argumentou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e que os argumentos apresentados pelo juiz Sérgio Moro para justificar a prisão dos empreiteiros não se sustentam atualmente.

Toron disse que seu cliente foi afastado da UTC e que o processo de investigação do esquema já está quase concluído na Justiça Federal do Paraná, pois só restam testemunhos de defesa. Esta última tese, segundo o advogado, se contrapõe ao argumento de Moro de que Pessoa aliciaria prováveis testemunhas de acusação se estivesse solto.

Relator do processo, Teori Zavascki concordou com os argumentos da defesa de Pessoa e votou pela liberdade do empreiteiro. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A ministra Cármen Lúcia argumentou que o processo investigatório na primeira instância da Justiça não foi concluído e, portanto, interrogatórios ainda podem ser alterados. “Não existe mulher quase grávida, não existe instrução quase acabada”, declarou a ministra. Também defendeu que seu afastamento da empresa não garante que Pessoa não irá voltar a cometer crimes se colocado em liberdade.

O único preso pela PF suspeito de envolvimento no caso que foi solto pelo STF foi o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que voltou para prisão em março após a descoberta de novos indícios de irregularidades.

O empresário negociou com os procuradores da Lava Jato um acordo de delação premiada. Ele declarou aos investigadores que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro José Dirceu eram parte de propina cobrada pelo esquema de corrupção, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos com a estatal.

Há expectativa dos procuradores que Pessoa revele possíveis irregularidades em contratos de outra estatal, a Eletrobras, conforme mencionou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A concessão de liberdade de Pessoa pode frustrar a efetividade de novas revelações do empreiteiro.

Quem ainda está preso

Permaneceram 15 presos pela Lava Jato: o doleiro do esquema, Alberto Youssef; Nestor Cerveró, diretor da área internacional da Petrobras; Adir Assad, empresário apontado como um dos operadores do esquema; Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano; Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras; Mário Frederico Mendonça Góes, apontado como um dos operadores; as doleiras Nelma Kodama e Iara Galdino; os ex-deputados federais Pedro Correa, Luis Argolo e André Vargas; Ricardo Hoffmann, diretor de agência de publicidade; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Dario Galvão, presidente do grupo Galvão; e Guilherme de Jesus, funcionário da Galvão.