Senador Fernando Bezerra vai a Henrique Meirelles pedir redução de taxas do FNE 

O Presidente Igor Mariano (PSD) informou em nota que no apagar do primeiro  ano da sua gestão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, adquiriu equipamentos eletroeletrônicos para modernização dos serviços da casa.

Foram comprados impressoras multifuncionais, ar condicionados, computadores e notebooks, telas de projeção, câmeras digitais, Armários, entre outros itens, perfazendo um total de aproximadamente R$ 160 mil.

“Na câmara ainda trabalhávamos com impressoras de cartucho. Todas serão substituídas por books. Nossos equipamentos de ar condicionados ainda são estilo caixa e serão trocados por Splits”, afirmou.

Todos os produtos foram adquiridos através do Pregão Presencial nº 02/2017, que foi publicado no Diário Oficial da AMUPE.

Ex-presidente deixará a prisão domiciliar para realizar procedimento médico em hospital de Brasília. Será a primeira vez que Bolsonaro deixa a residência após receber a condenação a 27 anos e três meses de prisão

Por Wal Lima – Correio Braziliense

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por um procedimento médico às 10h do próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Será a primeira vez que ele deixa a prisão domiciliar após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (11/9), a 27 anos e três meses de reclusão.

De acordo com informações obtidas pelo Correio por meio de uma fonte próxima ao ex-chefe de Estado, o procedimento médico será para a remoção de lesões na pele, uma benigna e outra que ainda será enviada para biópsia.

A autorização para o deslocamento de Bolsonaro foi solicitada na última quarta-feira (10), pelo advogado Celso Vilardi, e concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde que ele esteja acompanhado pela polícia penal durante o deslocamento e permanência no local. O ex-presidente deverá apresentar um atestado médico comprovando que recebeu atendimento adequado após o procedimento.

Na autorização, o ministro ainda frisou que o aval para o deslocamento não significa que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estejam suspensas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

Ainda segundo um relatório médico enviado ao Supremo, o procedimento será feito em regime ambulatorial, ou seja, sem necessidade de internação e com previsão de alta no mesmo dia.

Em resposta ao Correio, o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), também confirmou que o procedimento médico que Bolsonaro passará não é grave. “Soube que será um procedimento na pele, no domingo. Mas é um procedimento simples”, disse o parlamentar.

Vistoria

Bolsonaro será escoltado tanto na ida ao hospital, quanto na volta para casa. Para isto, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi notificada e acompanhará o deslocamento e adotar todas as providências necessárias. Além disso, foi solicitado pelo STF, que sejam realizadas vistorias em todos os compartimentos de todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente.

Não é novidade pra ninguém que a Secretaria de Cultura tem se arrastado nesses últimos anos para realizar alguns eventos tradicionais em Tabira, o carnaval é um deles. O que pouca gente deve saber é que algumas bandas locais ainda não receberam o cachê da Festa de Momo.

O Radar do Sertão foi informado que um artista que procurou o Prefeito Sebastião Dias para reclamar o atraso e pedir para que o mesmo resolvesse o problema e o prefeito poeta respondeu: “E vocês não receberam ainda? Eu não sabia! Eu disse a Edgley que não era pra fazer festa, agora olhe aí o resultado”.

Foi o que  disse o poeta, se esquivando do problema e jogando o abacaxi para o Secretário Edgley. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposição protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras até que a análise dos questionamentos levados à Corte de Contas sobre o assunto seja concluída. 

O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização nesta quarta-feira (18). 

“O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatização. Há subavaliação do preço da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização. Além disso, não devemos nos desfazer de um patrimônio nacional como a estatal em ano eleitoral”, destacou Danilo. 

Os parlamentares também pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Ministério das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal. 

Para o grupo oposicionista, há irregularidades em relação à metodologia e estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização. 

No pedido, os deputados avaliam que a oferta pública de ações só pode ocorrer após manifestação da Comissão de Valores Monetários (CVM) em relação aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades. 

Assinam o pedido ao TCU, além de Danilo, Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (Rede-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando Santos (PT-AL), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ouve, nesta segunda-feira (5), quatro testemunhas de acusação no segundo processo que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como réu, em Curitiba.

Entre as testemunhas de acusação, estão o ex-deputado do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, às 10h, e o empresário Emílio Odebrecht, às 14h.

Algumas delas também são ouvidas como testemunhas de defesa de outros réus da ação. Emílio, por exemplo, é ouvido como testemunha de defesa do filho, o empresário Marcelo Odebrecht.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Letícia chegou a ser acusada, contudo, Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)”.

Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde seria construída nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Tanto Glaucos da Costamarques quanto Roberto Teixeira também são réus no processo.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.