Senador cobra ação de ministro da Justiça para evitar vazamento

Fechando a agenda no Sertão, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quinta-feira (20), a obra de implantação do sistema de abastecimento de água do Rio da Barra, no município de Sertânia.

Com um investimento total de R$ 6,1 milhões, aporte do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a intervenção vai garantir água a mais de 3 mil pessoas em dez comunidades.

“O trabalho, junto à Compesa e à Secretaria de Recursos Hídricos, de captação de recursos é para garantir que a gente possa chegar à vida das pessoas que não têm acesso à água. Hoje foi inaugurado um sistema simplificado de abastecimento de água, grande parte financiado pelo governo federal. A gente vai garantir recursos para permitir que obras como essa possam chegar a diversas comunidades rurais”, ressaltou Raquel Lyra, acompanhada do secretariado estadual.

A obra compreende uma estação flutuante, para a captação de água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, seguida da construção de uma estação de tratamento de água e um reservatório apoiado, com capacidade de 200m³. A estrutura também inclui uma estação elevatória, com dois sistemas elevatórios, uma estação de tratamento de efluentes, adutoras com 18 km de extensão, dois reservatórios elevados e uma rede de distribuição com extensão de 13,7 km.

As comunidades que receberão água são: Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.

O Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra faz parte do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), um modelo de política pública que promove a gestão compartilhada de sistemas locais de abastecimento e saneamento, com foco em populações vulneráveis que vivem em áreas de grande escassez de água.

Já existem quatro unidades do modelo implantadas em Pernambuco: Sisar Moxotó, com sede em Arcoverde (do qual faz parte o Sistema Rio da Barra); Sisar Alto Pajeú, com sede em Afogados da Ingazeira; Sisar Sertão Central & Araripe, com sede em Salgueiro e Sisar Sertão do São Francisco, com sede em Lagoa Grande. Um quinto Sisar está em fase de implantação para beneficiar os municípios da Zona da Mata Sul.

Ao todo, o programa já alcança 2.676 localidades de 52 cidades pernambucanas, todas em regiões de baixa disponibilidade hídrica.

Estiveram na inauguração os prefeitos de Custódia, Manuca de Zé do Povo; de Buíque, Arquimedes Valença; de Arcoverde, Wellington Maciel; e de Sertânia, Ângelo Ferreira; além do deputado federal Pedro Campos e lideranças da região. Nas imagens divulgadas, destaque também para o Deputado Federal Pedro Campos e a empresária Pollyanna Abreu, pré-candidata de oposição ao grupo de Ângelo.

No último mês de junho, o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial a Resolução TC nº 33/2018, que regulamenta a transparência na administração pública. A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc).

Com o objetivo de contribuir para que os entes municipais melhorem a qualidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) está promovendo o novo curso online, gratuito e autoinstrucional “Transparência Pública Municipal”, de 16 a 23 de julho. Inicialmente o curso foi oferecido online com tutoria da auditora de controle externo do TCE, Sandra Inojosa. Devido ao sucesso da capacitação, com cinco turmas lotadas, e a permanente demanda pelo assunto, a ECPBG adaptou o conteúdo para o formato autoinstrucional, visando atender mais jurisdicionados.

O conteúdo do curso foi planejado para capacitar os gestores e servidores das áreas financeira, contábil, planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que são responsáveis por elaborar ou alimentar as informações no Portal da Transparência da Prefeitura ou Câmara do município.

A capacitação será dividida em três módulos. No primeiro deles, “Portal da Transparência e Legislação Federal”, os participantes vão analisar as exigências contidas nos normativos federais, com destaque para LRF e Lei da Transparência. No módulo “Resolução do TCE-PE atualizada”, serão apresentados os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados, com base na nova Resolução do TCE. E no último módulo, serão abordados os critérios de avaliação e diagnóstico do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

As inscrições podem ser feitas até 13 de julho no site da Escola. Para maiores informações, entre em contato pelo 3181.7949 e [email protected].

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) voltou a defender que a renúncia de Michel temer seria o caminho mais rápido para a crise institucional que o país atravessa.

“Se (a renúncia) ocorrer agora, a solução é dada pela própria constituição, com trinta dias para promover eleição indireta pelo congresso. Quando dizemos que vamos lutar pelas diretas é que pela excepcionalidade do momento e desconfiança do Congresso, com dezenas investigados”.

Tadeu acrescenta que as eleições diretas são a solução mais legítima, mas demanda de alteração constitucional, o que leva algum tempo. “Importante, seja eleição direta ou indireta, que tenha participação popular, para a saída não ser construída pelas elites”.

Para Alencar, a possibilidade sondada de Tasso Jereissati não seria a mais adequada. “Tem atributos como homem público, mas por estar muito ligado com um dos lados pode ser que não agregue. Esse debate tem que ter pressão popular, indicando nomes com autoridade política e ética, para transição até 2018”, defendeu.

Alencar comentou a decisão de Fernando Filho de manter-se no Ministério das Minas e Energia. “Primeiro definimos não indicar nomes para que o partido pudesse apoiar as boas medidas do novo governo e não apoiar as que se chocassem com o seu programa. A bancada da Câmara indicou o nome de Fernando Filho mas não por decisão partidária. Essa nova posição do PSB (de afastamento total) não é nenhuma novidade”.

E acrescentou: “Se Fernando Filho quer continuar tem todo direito. O trabalho vem sendo reconhecido, tenho que dizer por questão de justiça. O que não pode é essa continuidade sem  uma representação partidária”. Perguntado se era a favor da expulsão do socialista, Alencar se posicionou.

“Não me filio entre soluções drásticas de perseguir, mas abe àqueles que não concordam reavaliar as suas convicções e sua relação com partido. Não defendo expulsão de ninguém mas defendo as posições do partido. Esse é um trabalho para o Comitê de Ética”.

Diferente do que tem acontecido em Pernambuco, o estado do Maranhão tem dado exemplo de valorização do servidor da educação. Recentemente o governador daquele estado, Flávio Dino (PC do B), aumentou em 6,8% o salário dos profissionais que têm carga semanal de 40 horas-aula.

Com isso, os profissionais passam a receber R$ 5.570,00/mês, o que torna o estado o primeiro do Nordeste e o segundo do Brasil com o maior salário pago aos professores. Enquanto isso, em Pernambuco, o profissional de educação com a mesma carga horária luta pelo cumprimento do piso nacional de R$ 2.455,35, mas até agora recebem 2.298,80/mês.

A desatenção com os professores do Estado tem sido denunciada pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB). “Um exemplo da falta de compromisso do governador Paulo Câmara com os servidores da educação é a promessa, feita na campanha de 2014, de dobrar o salário dos professores. Ao contrário disso, ele sequer pagar o piso salarial nacional.”

Para o parlamentar, a situação dos professores pernambucanos é reflexo da falta de atenção do governador Paulo Câmara com o conjunto dos servidores. “O que vemos quando comparamos Pernambuco com o Maranhão é que lá há a decisão política de valorizar os servidores da educação. No Maranhão, o governador está investindo 30% da Receita Corrente Líquida em educação, enquanto o limite constitucional é de 25%, e já garantiu o piso para toda a categoria, enquanto em Pernambuco os professores ainda cobram a implantação do piso nacional”, comparou.

Apesar da realidade fiscal do Maranhão ser de contingenciamento de recursos, o professor em início de carreira com jornada de 20h/semanais recebe um piso de R$ 2.875,41. Já em Pernambuco, o salário do mesmo profissional corresponde a R$ 1.724,15. Além disso, o Governo do Maranhão também concedeu a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em educação.

“Reconhecemos que existem avanços na educação de Pernambuco, como por exemplo o resultado do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que colocou o Estado como um dos melhores na educação pública do País. Mas esses são avanços que iniciaram nos últimos 20 anos. Entendemos que é preciso dar continuidade às ações que deram certo no passado, pois não podemos perder o que conquistamos. Entretanto, é fundamental que exista uma política permanente de valorização do servidor da educação”, avaliou o deputado.

Em discurso realizado nesta segunda-feira (19), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) demonstrou preocupação em relação à exclusão de Pernambuco do pacote de concessões do Governo Federal e dos estados do Norte e Nordeste do conjunto de compensações pelas perdas recentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eu quero crer que isso não sinaliza a reedição de uma política discriminatória, preconceituosa com a Região. Nós já vimos esse filme antes e Pernambuco não vai aceitar esse tipo de conduta, de discriminação”, declarou. Para o parlamentar, faltam gestos objetivos do novo Governo para o Nordeste.

Danilo Cabral também lembrou que, na última reunião dos governadores dos estados do Norte e Nordeste com representantes da equipe econômica do Governo Federal, realizada em foi negada a possibilidade de compensação das perdas do FPE. Esta é uma das principais demandas dos governos estaduais das duas regiões que foram pouco beneficiadas no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas 4,5% do valor total da dívida eram relativos aos estados do Norte e Nordeste.

“O líder do Governo, André Moura, quando da tramitação do PL 257, que se encontrava em obstrução pela bancada do Norte e Nordeste, garantiu que o ministro da Economia, Henrique Meirelles, deu a palavra de que iria atender os pleitos dos estados do Norte e Nordeste. Lamentavelmente, a palavra dada pelo líder André Moura não foi cumprida, tendo em vista a resposta dada pelo ministro aos governadores do Norte e Nordeste”, destacou Danilo.

No último domingo, o ministro Henrique Meirelles anunciou que avalizaria as operações de créditos para os estados. Mas a medida, na avaliação de Danilo, não atende as demandas do Norte e Nordeste. “Muitos governadores precisam de recursos para o pagamento das despesas e até do décimo terceiro salário. As operações de crédito são destinadas a investimentos e só devem chegar aos cofres dos estados, caso os pedidos sejam aprovados, em seis meses. Um prazo longo para quem sofre com a crise”, justifica.

O deputado também lembrou que, na semana passada, o Governo Michel Temer anunciou o novo pacote do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), que prevê a concessão e privatização de 34 projetos nas áreas de energia, transportes, aeroportos, mineração. São investimentos em infraestrutura que podem chegar a R$ 24 bilhões. “O Governo está legitimamente buscando parcerias com a iniciativa privada para garantir investimentos que, neste momento, o Estado brasileiro não pode fazer. Mas lamentavelmente, Pernambuco foi excluído desse pacote de concessão em que pese nós termos projetos entregues e aprovados ao Governo Federal”, acrescentou. O deputado citou a requalificação da BR-232, de Recife a Caruaru, a duplicação da BR-232 de Caruaru a Arcoverde, a implantação do chamado Arco Metropolitano.

“Nossa presença no Plenário, então, é para manifestar nossa inquietação, diria até o nosso repúdio em função de duas medidas anunciadas na pelo Governo Temer, que tem reflexos sob o Nordeste, em especial em Pernambuco. Causa preocupação esse tipo de conduta do novo Governo, de dar uma palavra e não bancar esta palavra”, disse encerrando o discurso.