Senado: votação da prisão de Delcídio será aberta

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou à Comissão Mista de Orçamento, nessa terça-feira (17), as suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015. No total, o parlamentar destina mais de R$ 16,3 milhões em 20 emendas individuais e R$ 4,4 milhões em 37 emendas de comissão, elaboradas junto com as comissões técnicas do Congresso.

De toda a verba prevista nas emendas individuais do senador, R$ 16,1 milhões, ou quase 99%, beneficiarão exclusivamente o Estado de Pernambuco nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, esporte e infraestrutura. O restante tem como destino ampliar e modernizar a Polícia Federal. Das emendas de comissão, R$ 268 mil também seguirão para o Estado.

Nove unidades de atenção especializada em saúde foram indicadas previamente por Humberto para receberem recursos no próximo ano. Serão R$ 2,3 milhões à Fundação Altino Ventura, à Associação de Assistência à Criança Deficiente, ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, à Santa Casa de Misericórdia do Recife e aos hospitais do Câncer de Pernambuco, Memorial de Jaboatão, Regional de Serra Talhada e Tricentenário.

Além disso, o senador destina mais R$ 5,6 milhões para melhorar a estrutura e o atendimento da rede de atenção básica e especializada em municípios do Estado. Com isso, ao todo, Humberto prevê um montante de R$ 8,2 milhões à saúde, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início da tarde desta quarta-feira (17), 50% do valor total das emendas individuais (R$ 16,3 milhões) devem ser direcionados à área.

Preocupado com a questão do desenvolvimento urbano e com a seca em Pernambuco, o parlamentar também direcionou R$ 3,3 milhões no orçamento do ano que vem para a área e outros R$ 2,2 milhões a obras de infraestrutura hídrica. As verbas de emendas do senador ainda serão desembolsadas com a melhoria de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes e com políticas de prevenção de uso de drogas, transporte escolar na educação básica, apoio a entidades de ensino superior não federais e modernização da infraestrutura esportiva.

No orçamento da União deste ano, 75% do valor das emendas individuais apresentadas por Humberto foram empenhados pelo Governo Federal até agora. Os municípios para os quais os recursos serão destinados ainda serão definidos.

Emendas de comissão

Para 2015, o líder do PT no Senado elaborou 31 emendas de comissão junto aos colegiados técnicos da Casa para diversas áreas, incluindo obras de infraestrutura em rodovias, na saúde e no Judiciário.

O montante ainda será aplicado em políticas de direitos humanos, para as mulheres e de igualdade racial e nas áreas de meio ambiente, indígena, segurança, micro e pequenas empresas e comércio exterior.

As emendas feitas ao orçamento são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

Folha

Os desdobramentos judiciais do acidente aéreo que matou Eduardo Campos ainda geram incertezas ao grupo político do ex-governador de Pernambuco e ao seu legado três anos depois da queda do avião em Santos (SP), completados neste domingo (13).

E podem se tornar o centro da disputa pelo governo de Pernambuco no próximo ano.

Três dos principais envolvidos na Operação Turbulência, iniciada com uma investigação sobre o arrendamento do jato no qual Campos viajava, assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal no início deste ano.

Os empresários João Lyra Pessoa de Melo Filho, Apolo Santana Vieira e Eduardo Freire Bezerra Leite prometem dar detalhes sobre transações financeiras envolvendo superfaturamento de obras ligadas ao governo de Pernambuco. Lyra era apontado como elo entre Campos e empreiteiras.

Os três empresários são acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas e crimes contra o sistema financeiro.

De acordo com o Ministério Público, os suspeitos teriam movimentado dinheiro de forma fraudulenta entre empresas de fachada. O esquema teria vigorado entre 2010 e 2014 e movimentado cerca de R$ 600 milhões, segundo a Polícia Federal.

Apontados como donos do avião que transportava Campos, os empresários estão sendo processados por moradores de Santos que tiveram seus imóveis danificados com a queda do avião. Também correm ações contra a AF Andrade, holding apontada como operadora do jato, e o PSB. Todos negam judicialmente responsabilidade de ressarcir os prejuízos.

O Prefeito Luciano Duque reuniu nesta quarta-feira (15), o novo secretariado da Prefeitura Municipal para a primeira reunião de trabalho do Governo Municipal em 2017. Os novos secretários e secretárias e presidentes de Autarquias e Fundação debateram os resultados alcançados no último período e ficaram encarregados de apresentar o plano de trabalho para o ciclo que se inicia.

Entre as mudanças realizadas na estrutura de governo, está à incorporação do Turismo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que será comandada pelo engenheiro Sérgio Murtinho; e a Fusão da Secretaria da Mulher com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, que passará a ser denominada de Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, comandada por Josenildo Barboza. Mônica Cabral, ex-secretária da Mulher, ocupará a Secretaria Executiva da Mulher, que terá a missão de dar continuidade às políticas voltadas para as mulheres, e buscar parcerias para a ampliação dos serviços ofertados.

Quem também recebeu uma nova atribuição foi o Secretário Josembergues Melo, antes na Secretaria de Governo – que passa a ser comandada por Faeca Melo -, cuja responsabilidade será coordenar a Secretaria de Planejamento e Gestão, fazendo o monitoramento do planejamento estratégico do Governo e acompanhamento das ações, junto com o vice-prefeito Márcio Oliveira.

Para o prefeito Luciano Duque, o novo secretariado tem ainda mais responsabilidade, uma vez que a população está satisfeita com o Governo, o que exige muito mais da nova equipe.  “Temos um governo bem avaliado pela população, e é preciso que a gente trabalhe para melhorar ainda mais os serviços realizados, e isso se faz com uma equipe comprometida e que trabalha coletivamente, pensado no bem-estar da população e no desenvolvimento da cidade. Fizemos Mudanças pontuais no secretariado, mas mantendo o mesmo espírito do nosso governo, que é de servir as pessoas.”

Também retornarão a equipe de secretários municipais o Vereador José Raimundo Filho (Esportes e Lazer) e José Pereira (Agricultura Familiar), pastas que já comandaram durante o primeiro governo.

Confira a equipe completa de secretários:

1. Josembergues Melo – Secretário de Planejamento e Gestão
2. Sérgio Murtinho – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3. Márcia Conrado – Secretária de Saúde
4. Josenildo Barboza – Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania
5. Zé Pereira – Secretário de Agricultura Familiar
6. Zé Raimundo – Secretário de Esportes e Lazer
7. Cibelli Alves – Secretária de Finanças
8. Theunnas Peixoto – Controlador Geral
9. Ronaldo Melo Filho – Secretário de Meio Ambiente
10. Nildo Pereira – Secretário de Serviços Públicos
11. Carlo Giovanni Simoni – Procurador Geral
12. Edmar Junior – Secretário de Educação
13. Renato Godoy – Secretário de Administração
14. Faeca Melo – Secretário de Governo
15. Cristiano Menezes – Secretário de Obras e Infraestrutura
16. Jânio de Barros – Presidente da IPPST
17. Eliane Cordeiro – Presidente da AESET
18. Anildomá Souza – Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada
19. Célio Antunes – Superintendente da STTrans

A Prefeitura de Tabira promove mais uma ação de combate ao Aedes Aegipty, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Nesta quinta-feira, 7 de abril, as secretarias de Saúde e Educação irão promover uma manhã de ações educativas pelos bairros e principais ruas da cidade.

Profissionais de saúde, funcionários da prefeitura e alunos das escolas municipais irão se concentrar em frente a delegacia, no Bairro de Fátima, de donde sairão em caminhada pelas principais ruas da cidade até a Praça Gonçalo Gomes, onde farão algumas atividades educativas.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, afirmou que as escolas dos bairros mais afastados e da Zona Rural, farão movimentações nos seus bairros e comunidades para alertar os moradores sobre os perigos causados pelo mosquito e as formas de combater os focos.

“Os nossos alunos farão uma grande campanha para esclarecer à população tabirense as formas corretas de combater os focos e não deixar o transmissor dessas pragas atacar. Um pequeno mosquito não pode ser maior que Tabira, unidos venceremos o Aedes.”, frisou a secretária.

O odontólogo Allan Dias, secretário de Saúde de Tabira, está confiante na união dos tabirenses para acabar com os focos e garantiu que além dessa ação, outra grande movimentação está sendo programada para o final de abril.

“Quanto mais sairmos as ruas levando informações sobre o Aedes, mais a população tabirense fica em alerta. Não ficaremos apenas com a ação do dia 7, não vamos descansar enquanto não combatermos o mosquito. Dia 21 de abril faremos um mobilização municipal com a participação dos três poderes e sociedade civil organizada”, afirmou Allan.

Ainda de acordo com o secretário, os Agentes de Saúde estarão visitando as residências do município, alertando e prevenindo a população.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  voltou a defender no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  oinício do governo Raquel Lyra ao afirmar que a governadora pegou estado em uma situação muito difícil.

Mário destacou que Pernambuco não tinha dinheiro em caixa para tocar as obras inacabadas deixadas pela gestão Paulo Câmara.  Também que parte das críticas à governadora ocorrem por desconhecimento ou mesmo má fé de quem tenta prejudicar a imagem do governo.

O jornalista apresentou uma lista de ações que considera importantes para o estado, destacando a convocação de professores e policiais militares,  as operações de crédito que começaram a ser pactuadas e outros projetos.  Dentre os destaques,  o projeto Janelas para o Rio, que promete total requalificação de um trecho importante do Rio Pajeú,  onde será criada uma avenida Beira Rio.

Mario disse ainda que Raquel autorizou o pagamento de convênios da ordem de R$ 4 milhões para o calçamento de ruas na gestão Sandrinho Palmeira.

Perguntado se Raquel preferia Serra Talhada a Afogados, disse que a governadora certamente estará em breve visitando a cidade e anunciando ações.

Mario afirmou que a operação tapa-buracos não sofreu paralisação.  “Houve a necessidade de deslocar a equipe para reparar uma ponte entre Serra Talhada e Floresta. Mas a equipe hoje mesmo já estava atuando em Riacho do Gado”.

Prometeu novidades que serão anunciadas na pauta mais cobrada, a de investimentos em infraestrutura viária.  Disse que além do pacote de recuperação de vias como a PE 309, entre Tabira e Solidão,  debtre outras vias, há perspectiva de construir as PEs entre Tabira e Água Branca e a Estrada de Ibitiranga, no primeiro trecho. “Teremos novidades em breve”, afirmou.

Perguntado se pode ser candidato a prefeito em Afogados da Ingazeira,  se colocou como um soldado a serviço da governadora,  mas destacou que Sandrinho vem fazendo um bom trabalho e, a depender das articulações,  pode ser candidato a reeleição com o apoio da governadora.  Também admitiu que a esposa, Evaneide Veras, pode disputar a prefeitura de Ingazeira contra Luciano Torres, apesar de afirmar que há mais nomes a disposição na oposição.