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Senado rejeita Projeto de Lei da “minirreforma eleitoral” enviado pela Câmara

Por André Luis

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

Outras Notícias

Rádio Pernambucano de luto: comentarista esportivo Luiz Cavalcante morre aos 87 anos

Morreu, nesta sexta (3), aos 87 anos, o comentarista esportivo Luiz Cavalcante, que estava internado no Hospital Albert Sabin, na Ilha do Leite, no Recife. O G1 entrou em contato com a unidade de saúde, mas não obteve resposta sobre a causa da morte nem sobre a data de início da internação. Segundo a família dele, […]

Morreu, nesta sexta (3), aos 87 anos, o comentarista esportivo Luiz Cavalcante, que estava internado no Hospital Albert Sabin, na Ilha do Leite, no Recife.

O G1 entrou em contato com a unidade de saúde, mas não obteve resposta sobre a causa da morte nem sobre a data de início da internação.

Segundo a família dele, o velório acontece a partir das 8h do sábado (4), na igreja do Cemitério de Santo Amaro, na área central da cidade. A hora do enterro depende da chegada de Jorge Cavalcanti, ex-prefeito do Recife e irmão de Luiz, que sai de Brasília às 6h.

Conhecido como “o comentarista da palavra abalizada”, o baiano Luiz Cavalcante começou a carreira em 1952, na Rádio Cultura de Ilhéus, na Bahia. Em 1955, chegou a Pernambuco, onde começou a trabalhar como narrador esportivo na Rádio Olinda.

Tornou-se comentarista na década de 1960, chegando a cobrir seis Copas do Mundo. Luiz Cavalcante também foi presidente da Associação de Cronistas Desportivos de Pernambuco por três mandatos.

Na TV Globo, ele trabalhou no início da década de 1970. Também atuou em rádios pernambucanas como a Jornal, por 34 anos, e Tamandaré, Clube e Transamérica. O comentarista teve passagens, ainda, pelas rádios Sociedade, da Bahia, e Panamericana de São Paulo, atual Jovem Pan.

Certidão negativa de Dinca no TRE ainda não diz nada, segundo jurista

Um consultor jurídico do blog com vasta experiência alerta que, nesse momento, a Certidão Negativa de Dinca Brandino do TRE não quer dizer muita coisa. Através de aliados, Dinca tem espalhado a certidão pra dizer que é candidato a prefeito de Tabira em 2020. “O que vai determinar se ele pode ou não ser candidato […]

A certidão apresentada por Dinca: ainda é cedo…

Um consultor jurídico do blog com vasta experiência alerta que, nesse momento, a Certidão Negativa de Dinca Brandino do TRE não quer dizer muita coisa.

Através de aliados, Dinca tem espalhado a certidão pra dizer que é candidato a prefeito de Tabira em 2020.

“O que vai determinar se ele pode ou não ser candidato é a existência de contas rejeitadas pelo TCE ou Ação de Improbidade já julgada por algum tribunal”, diz.

Para ele, a dúvida é se transcorreu o tempo da inegibilidade, que é de oito anos. TCU e TCE costumam divulgar essa relação dias antes do pleito.

Em 2018, por exemplo, o TCE levou à sede do Tribunal Regional Eleitoral a lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabia mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

Na lista, que você vê  clicando aqui. o nome de Dinca apareceu em três processos, o 01170077-4 2010, o 01270076-9 e o 1070075-4, por rejeição das contas de 2010, 2011 e 2009. Os anos da tramitação dos processos variam entre 2013 e 2014.

“Vale a  data da publicação da decisão do Tribunal de Contas.  O que acontece é que quanto o candidato apresenta seu registro, tanto o Ministério Público quanto partido ou Coligação devem propor ações de impugnação de registro. Pode começar uma dura batalha na justiça”.

José Marcos diz que nome da oposição vai sair de pesquisa

Ex-prefeito e pré-candidato deu nota 3 à gestão Evandro Valadares Por André Luis O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (23), recebeu o ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e principal nome da oposição na disputa da Prefeitura de São José do Egito em 2024, José Marcos de Lima, que […]

Ex-prefeito e pré-candidato deu nota 3 à gestão Evandro Valadares

Por André Luis

O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (23), recebeu o ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e principal nome da oposição na disputa da Prefeitura de São José do Egito em 2024, José Marcos de Lima, que esteve acompanhado do jornalista João Carlos Rocha e do pré-candidato a vereador, Daniel Siqueira. 

Também participaram do debate os blogueiros Júnior Finfa e Marcello Patriota.

Questionado sobre a sua pré-candidatura, José Marcos afirmou que o nome estava para ser apreciado pelos amigos. Afirmou que o nome da oposição deverá sair de uma pesquisa que será feita. “Nosso grupo de oposição tem quatro nomes, o vereador João de Maria, o ex-prefeito, Romério Guimarães, o empresário Fredson Brito e eu. Todos têm direito”, afirmou José Marcos, garantindo que caso não seja o escolhido irá apoiar o nome que se sair melhor na pesquisa.

Marcello Patriota questionou José Marcos sobre a reunião que irá acontecer com o grupo de oposição marcada para o dia 27 de outubro. Ele negou que será para bater o martelo sobre o nome da oposição e voltou a afirmar que o nome será escolhido após a pesquisa que deve acontecer em janeiro de 2024. “Se há algum assunto mais grave, ou mais político, eu desconheço”, afirmou.

Respondendo a um questionamento de Júnior Finfa sobre como estava a relação dele com o ex-prefeito Romério Guimarães, depois do episódio do áudio vazado onde Romério disse que ele estava caducando, José Marcos disse ter se ferido muito. 

“Mas isso eu não guardo no coração. A gente precisa de paz para poder ter estabilidade para fazer política. A gente escuta certas coisas que lamentavelmente… eu tenho todo o respeito aos meus adversários e ao meu companheiro que foi prefeito e foi dizer, não graças a mim, mas graças ao povo. Eu fiz muita força para ele ser prefeito e ele foi”, destacou José Marcos.

Provocado a dar uma nota para a gestão de Evandro Valadares, José Marcos conferiu um três. 

“Se eu estivesse perto daria um beliscão em cada um”, brincou José Marcos falando sobre o episódio que aconteceu na Câmara de Vereadores na semana passada, envolvendo Aldo da Clipsi e Alberto de Zé Loló. “É um episódio que espero que não aconteça mais”.

Questionado sobre quem prefere enfrentar caso seja o nome escolhido para encabeçar a chapa da oposição, se Eclériston Ramos ou Augusto Valadares, José Marcos disse que tanto faz. “Acho que os dois tem mérito”, disse. Os dois nomes lideram pesquisa segundo levantamento do Instituto Opinião. 

Sobre uma possibilidade de racha na oposição para lançar duas candidaturas, José Marcos disse ser suicídio. “Eu respeito a pesquisa. Quem ganhar a pesquisa vai ter o apoio. Eu espero que de jeito nenhum haja duas candidaturas”, afirmou.

Genial/Quaest: Lula tem 45%, Bolsonaro, 33% e Ciro, 6%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida eleitoral com 12 pontos porcentuais de vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo a rodada mais recente da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 17. Segundo o levantamento, o petista tem 45% das intenções de voto, ante 33% do chefe do Executivo. Ciro Gomes (PDT) aparece novamente em terceiro […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida eleitoral com 12 pontos porcentuais de vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo a rodada mais recente da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 17. Segundo o levantamento, o petista tem 45% das intenções de voto, ante 33% do chefe do Executivo.

Ciro Gomes (PDT) aparece novamente em terceiro lugar, com 6% da preferência. Simone Tebet (MDB) tem 3%. Vera Lúcia (PSTU), Felipe D’Ávila (Novo), Eymael (DC), Sofia Manzano (PCB), Soraya Thronicke (União) e Leonardo Péricles (UP) não pontuaram. 6% dos ouvidos afirmaram que não irão votar e outros 6% não sabem ou não responderam. As informações são do Estadão.

Ambos os líderes das pesquisas oscilaram um ponto para cima em relação à rodada de duas semanas atrás, ambos dentro da margem de erro. O petista oscilou de 44% para 45%, enquanto o presidente oscilou dos 32% para 33%. Num possível segundo turno entre os líderes da pesquisa, Lula manteve os 51% da pesquisa anterior e Bolsonaro oscilou um ponto para cima e tem 38%.

A pesquisa quis saber sobre possíveis impactos eleitorais por parte do Auxílio Brasil e da redução do preço dos combustíveis nas intenções de voto. Lula cresceu cinco pontos porcentuais e agora tem 57% dos votos entre quem recebe o Auxílio Brasil; Bolsonaro oscilou dois pontos para baixo e agora tem 27%.

Apenas 24% dos entrevistados disseram que as chances em votar em Bolsonaro crescem com o aumento do Auxílio Brasil; 31% dos ouvidos dizem o mesmo sobre a redução do ICMS. 62% dizem que as medidas econômicas do governo são para ajudar a reeleição do atual presidente e 33% acreditam que são medidas destinadas a ajudar as pessoas.

A vantagem do presidente em relação ao petista entre os evangélicos segue em crescimento. Há duas semanas, Bolsonaro tinha 48% da preferência desse público e Lula, 29%. Na atual pesquisa, a vantagem é de 52% ante 28%.

Bolsonaro oscilou 14 pontos para cima em relação a duas semanas atrás no Sul do País e agora lidera as pesquisas na região. O chefe do Executivo subiu dos 32% para os 46% em agosto. Lula, por sua vez, perdeu sete pontos e caiu dos 41% para os 34%. É a única região em que o atual presidente tem vantagem sobre o petista. A maior vantagem é no Nordeste (61% ante 21%).

De acordo com o levantamento, Bolsonaro oscilou dois pontos para cima entre as mulheres e agora tem 30% do voto do eleitorado. A campanha do presidente investe em ações para o público para reduzir a desvantagem em relação a Lula. Neste levantamento, o ex-presidente permaneceu com os mesmos 46% em comparação com a pesquisa anterior.

De acordo com o levantamento, o petista vence em todas as faixas etárias e entre os sexos masculino e feminino. Bolsonaro vence entre quem tem ensino superior (41% a 33%) e está tecnicamente empatado entre quem ganha mais de 5 salários mínimos (38% a 34%).

Entre os entrevistados, 65% afirmaram que sua opção de voto é definitiva, enquanto 33% disseram que ainda podem mudar de ideia.

A pesquisa Genial/Quaest consultou dois mil eleitores presencialmente entre os dias 11 e 14 de agosto. A margem de erro prevista é de dois pontos, para mais ou para menos. O registro do levantamento na Justiça Eleitoral é BR-01167/2022.

MPF denuncia Lula, Odebrecht e mais 9 pessoas

Josias de Souza O Ministério Público Federal protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal de Brasília nova denúncia contra o ex-presidente Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas. Os envolvidos são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Os delitos foram praticados entre 2008, […]

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Josias de Souza

O Ministério Público Federal protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal de Brasília nova denúncia contra o ex-presidente Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas. Os envolvidos são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Os delitos foram praticados entre 2008, época em que Lula estava no Planalto, e 2015, quando ele já era ex-presidente. Envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da Construtora Odebrecht em Angola.

Em troca dos empréstimos do banco oficial, acusa a Procuradoria, a Odebrecht realizou ”repasses dissimulados” (pode me chamar de propinas) de cerca de R$ 30 milhões, em valores atualizados. A denúncia divide a participação de Lula na encrenca em duas fases. Numa, entre 2008 e 2010, ainda como presidente da República, ele foi acusado de corrupção passiva. Noutra, entre 2011 e 2015, já fora do Planalto, foi enquadrado no crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht.

Lula responde também por lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o líder máximo do PT praticou esse delito nada menos que 44 vezes. Parte da lavagem assegurou, por exemplo, os valores repassados à empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula. Taiguara também foi denunciado pela Procuradoria.

O Ministério Público Federal também qualificou de “indevidos” pagamentos feitos pela Odebrecht a Lula a pretexto de remunerar palestras “supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora.” Os repasses foram feitos à empresa que traz as iniciais de Lula na logomarca, a LILS Palestras. Foi criada em no alvorecer de 2011, menos de dois meses depois de Lula ter deixado a Presidência da República.

As investigações que resultaram na nova denúncia nasceram de procedimento aberto pela Procuradoria justamente para apurar a lisura das alegadas palestras de Lula. Signatários do documento entregue à Justiça, os procuradires da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira anotaram:

“Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula.”

A denúncia não é atestado de culpa dos acusados. A peça pode ser recebida pela Justiça ou arquivada. Se prevalecer a primeira hipótese, sera aberta uma ação penal. Lula, Odebrecht e os outros nove envolvidos poderão exercer o direito ao contraditório, apresentando defesa, questionando as conclusões da Procuradoria e indicando testemunhas a serem ouvidas no curso do processo.

Em caso de condenação, se fossem aplicadas todas as penas sugeridas pela Procuradoria, com os respectivos agravantes, Lula seria sentenciado a pelo menos 35 anos de cadeia. É um castigo maior do que a soma das penas que os procuradores pedem que sejam impostas a Marcelo Odebrecht: 30 anos de prisão.