Senado aprova proposta que abre janela para troca de partidos
Depois de muita divergência, o PT cedeu ao entendimento com todos os demais partidos no plenário do Senado e, por orientação do líder na Casa, Humberto Costa (PE), a bancada votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 113/2015, que prevê a possibilidade de o detentor de mandato eletivo deixar o partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação do texto, sem perder o mandato. O texto foi aprovado por unanimidade na noite dessa quarta-feira (9).
Inicialmente, durante a apreciação da matéria, Humberto defendeu que o PT tinha feito um acordo com o PMDB que consistia em dois pontos: não obstruir a sessão, mas votar contra o projeto – em respeito à posição do partido. Porém, após tratar do tema com o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o parlamentar fechou questão em torno do voto favorável e orientou o voto “sim”.
“Eu me dirigi ao presidente do meu partido agora e, nos termos em que está posto – uma janela de 30 dias após a promulgação desta emenda à Constituição e, ao final, o fechamento dessa possibilidade – eu vou reencaminhar o voto ‘sim’”, declarou Humberto, ao dialogar no plenário com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
De acordo com a PEC, que segue para promulgação em data a ser ainda definida, a desfiliação dos políticos com mandatos eletivos não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato é válida, nesse intervalo de 30 dias após a promulgação, apenas para aqueles que seguem nos partidos pelos quais foram eleitos. A previsão fazia parte da PEC que trata da reforma política já aprovada pelos deputados e era consenso entre os senadores. “Na prática, a proposta significa criar um instrumento constitucional com o objetivo de estancar uma das deformações do processo político brasileiro, que é o troca-troca partidário”, afirmou o líder do PT.



A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio.
A gestão do prefeito de São José do Egito Dr. Romério Guimarães faz saber que anunciou publicamente, através do próprio chefe do Poder Executivo, em entrevista de rádio concedida na última quarta-feira, 05 de outubro, a sua disponibilidade para se proceder os atos de transição junto à equipe do prefeito eleito.
Na última sexta-feira (25), encerrou, em Solidão, o projeto “Documentando Expedição pelo Sertão”. A oficina teve início na segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores.

A MetSul Meterorologia adverte para um episódio excepcional de calor em grande parte do Brasil nos próximos dias.











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