Senado aprova PEC do Orçamento em segundo turno

O atual presidente da Fifa, Joseph Blatter, foi reeleito para seu quinto mandato consecutivo à frente da entidade. A eleição aconteceu nesta sexta-feira, em Zurique, na Suíça, quando o mandatário derrotou seu único concorrente, o príncipe Ali Bin Al-Hussein, da Jordânia. Blatter havia vencido o primeiro turno das eleições por 133 votos a 73.

Com a ampla vantagem conseguida, apenas uma reviravolta improvável com a nova votação dos 206 países representantes daria a vitória ao seu concorrente, que não viu necessidade em realizar o segundo turno (no qual bastariam 104 votos a Blatter). O suíço, de 79 anos, está no cargo desde 1998, quando sucedeu João Havelange. Sua gestão terá duração de mais quatro anos.

“Agradeço por me aceitarem pelos próximos quatro anos. Não vou desafiar vocês, mas temos de resolver problemas de organização dentro da Fifa. Precisamos de maior representatividade das federações, precisamos de mulheres, precisamos que as vozes repercutam na Fifa. Eu assumo a responsabilidade por trazer a Fifa de volta”, disse.

A eleição aconteceu em meio à maior crise da história da Fifa. Às vésperas da votação, foram presos sete executivos do alto escalão da entidade nos últimos anos, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin. A ação do FBI e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos jogou sombras em Blatter e referendou as reiteradas denúncias que abalaram a credibilidade da entidade recentemente.

Os representantes de cada país foram, um a um, votar em duas cabines, por ordem alfabética, em cédulas de papel durante o primeiro turno de votações. O Brasil foi representado pelo presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmelio, que não confirmou em quem votou.

Acabou o mistério, até porque não havia como esperar mais: a vereadora do Recife, Aline Mariano, filiou-se ao Progressistas, antigo PP, de Eduardo da Fonte e Cleiton Collins.

Aline, que vai disputar novamente a cadeira de Deputada Estadual, estava avaliando qual melhor legenda para abrigar seu projeto com possibilidades de mandato.

Além dela, o pai, ex-deputado Antônio Mariano também assinou sua ficha de filiação. A filiação foi acompanhada pelos Deputados Cleiton Collins, Eduardo da Fonte e por Michelli Collins.

Em 2014, Aline foi candidata a Deputada Estadual pelo PSDB e não foi eleita, após obter 23.731 votos (0.52%).

A proximidade com o prefeito Geraldo Júlio em Recife, além do vácuo criado pela decisão de não disputar do prefeito José Patriota estão sendo fatores que, segundo ela, devem aumentar sua votação.

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que moram no município de Santa Cruz da Baixa Verde poderão se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que promove a substituição de lâmpadas usadas por novas, de LED, até o próximo sábado (28), das 8h30 às 16h30. 

Para ter acesso ao benefício, os moradores devem entregar uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W para receber lâmpadas da tecnologia LED. 

Além de fornecer uma melhor iluminação, a lâmpada LED traz vários benefícios para famílias que podem ser contempladas, como por exemplo, uma redução significativa no valor da fatura de energia. 

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

COMO FUNCIONA?

O cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. 

É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades. 

Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.