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Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Serra: Vereador é assassinado

Prefeitura decretou luto oficial de três dias Serra Talhada volta a contabilizar um homicídio contra agente político. Foi assassinado na tarde de hoje o vereador Ednaldo Isidório Neto,   Zé Dida Gaia, filiado ao Partido Progressista. Era policial militar reformado, vereador de primeiro mandato, tendo recebido 1.070 votos. Tinha 62 anos. Ele era filho do ex-vereador […]

Prefeitura decretou luto oficial de três dias

Serra Talhada volta a contabilizar um homicídio contra agente político.

Foi assassinado na tarde de hoje o vereador Ednaldo Isidório Neto,   Zé Dida Gaia, filiado ao Partido Progressista. Era policial militar reformado, vereador de primeiro mandato, tendo recebido 1.070 votos. Tinha 62 anos.

Ele era filho do ex-vereador Edmundo Gaia, já falecido. Segundo informações apuradas pelo blog, ele descia de uma caminhonete quando foi alvejado em um posto no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Serra Talhada, área central da cidade. Foram vários disparos.

Até as 17h20, de acordo com informações que chegaram ao blog, o corpo ainda estava no local atraindo atenção de populares. O delegado de Polícia Civil,  Alexandre Barros chegou no local e conduz a perícia.

O vereador já havia sofrido um atentado no bairro do Bom Jesus, em Serra Talhada em dezembro de 2020. O veículo no qual o político estava foi alvejado por disparos de arma de fogo, o ferindo no braço esquerdo. Cinco dias depois de eleito em 15 de novembro, sofreu o primeiro atentado e havia escapado ileso.  Ele também era policial militar.

Segundo informações que circulam em Serra Talhada,  a morte do vereador tem relação com briga de famílias na cidade. Ele deixa mulher e dois filhos. Sua vaga deve ser assumida pelo atual Secretário de Esportes Nailson Gomes. O segundo suplente é Percival Gomes. A prefeita Márcia Conrado deve emitir nota de pesar e se manifestar com fala de combate à violência e pedindo paz entre as famílias.

Em março de 2015, outro vereador, Cícero Fernandes (PRP) mais conhecido por ‘Cição’, foi morto a tiros no bairro São Cristovão, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Serra Talhada no Sertão do Pajeú.

A Câmara de Serra Talhada emitiu nota: “A Câmara de Vereadores de Serra Talhada e seus colaboradores, em profundo pesar, lamentam e se solidarizam com familiares e amigos do Vereador Ednaldo Izidorio Neto, conhecido como Zé Dida, pelo seu falecimento ocorrido hoje, 01 de junho de 2022.

O Zé Dida tinha 62 anos e estava em seu primeiro mandato. A Presidência da Casa Legislativa, os vereadores e todos os seus servidores expressam condolências aos familiares e amigos nesse momento de perda e dor. Diante do fatídico acontecimento, a Presidência da Câmara determinou luto oficial nesta quinta-feira (02.06)”.

A Prefeitura de Serra Talhada, em nota assinada pela prefeita Márcia Conrado decretou luto oficial:

A Prefeita Márcia Conrado, em nome de toda equipe de governo, recebe com enorme pesar a notícia do falecimento do vereador Ednaldo Isidório Neto, mais conhecido por ‘Zé Dida Gaia’, de 62 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira (01/06), em Serra Talhada.

Será decretado luto oficial no município pela partida do parlamentar, que era um parceiro do município de Serra Talhada, respeitado por todos os colegas de trabalho e pela população serra-talhadense, deixando uma enorme lacuna em nossa sociedade.

Externamos os nossos sentimentos e solidariedade a todos os familiares e amigos, que cada um possa encontrar o conforto necessário neste momento de extrema dor e tristeza”.

Foto: Farol de Notícias. 

Dudu Morais será sepultado nesta quinta em Tabira

O velório do poeta e advogado criminalista Dudu Morais vai ser iniciado a partir da chegada do corpo, na Rua Rosa Xavier, 772, centro de Tabira. A previsão de chegada do corpo é para as 21 horas, vindo do IML Caruaru. O sepultamento acontecerá nesta quinta, dia 1º, às 4 da tarde, no Cemitério Parque […]

O velório do poeta e advogado criminalista Dudu Morais vai ser iniciado a partir da chegada do corpo, na Rua Rosa Xavier, 772, centro de Tabira. A previsão de chegada do corpo é para as 21 horas, vindo do IML Caruaru.

O sepultamento acontecerá nesta quinta, dia 1º, às 4 da tarde, no Cemitério Parque da Saudade.

Dudu Morais, de 34 anos, foi encontrado morto em sua propriedade rural na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (30/12). Advogado, poeta e influenciador, ele teve a morte confirmada pela Polícia Civil do município, que ainda investiga as circunstâncias do caso.

Conhecido na região pela atuação na advocacia criminal, Dudu também ganhou notoriedade nas redes sociais, onde recitava poesias autorais para mais de 40 mil seguidores. O apelido de Advogado do Chapéu surgiu pelo acessório que usava com frequência durante julgamentos.

Em 2022, ele lançou o livro Debaixo do Meu Chapéu. A obra reúne poesias que mesclam vivências pessoais e profissionais, explorando temas como justiça, vida, julgamentos e autodescoberta a partir da experiência de um advogado criminalista.

Além da produção literária, Dudu atuava como palestrante e tinha presença confirmada em um evento de advocacia criminalista em Brasília, previsto para maio de 2026. Ele também participava de vaquejadas, tradição cultural do Nordeste brasileiro.

Em 2019, Dudu se envolveu em um processo criminal após ser acusado de matar o próprio tio, Clênio Evandro Cordeiro, de 42 anos, após um desentendimento. Ao final do julgamento, ele foi absolvido da acusação.

Dudu Morais deixa duas filhas: Letícia, de 14 anos, e Maria Flor, de um ano. A morte provocou comoção entre colegas de profissão e seguidores.

A União Nacional das Advogadas Criminalistas (Unaa) lamentou a perda. “Sua presença e sua voz deixam uma marca permanente na advocacia criminal e em todos que com ele caminharam. Nossa solidariedade aos familiares, amigas, amigos e colegas, com votos de serenidade neste momento de dor”, diz a nota.

Nos comentários de publicações ainda ativas em seu perfil, seguidores também prestaram homenagens.

Prefeitura de Tabira autoriza início das obras de nova praça no Bairro das Missões

A Prefeitura de Tabira deu início, nesta terça-feira (17), à construção de uma nova praça no Bairro das Missões. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Flávio Marques, autorizando oficialmente o início das obras. O investimento será de R$ 179.285,35, com recursos próprios do município. Durante o ato, o prefeito destacou que a intervenção […]

A Prefeitura de Tabira deu início, nesta terça-feira (17), à construção de uma nova praça no Bairro das Missões. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Flávio Marques, autorizando oficialmente o início das obras. O investimento será de R$ 179.285,35, com recursos próprios do município.

Durante o ato, o prefeito destacou que a intervenção integra um conjunto de compromissos firmados com a comunidade local. “Em apenas cinco meses de gestão, estamos iniciando mais uma ação que responde a uma demanda dos moradores do Bairro das Missões. Essa praça será um novo espaço de convivência e lazer para a população”, declarou.

De acordo com o secretário de Planejamento, Allan Dias, o projeto prevê a construção de calçada, pista de cooper, iluminação, playground e academia ao ar livre. “Trata-se de um espaço multifuncional voltado para o uso coletivo e a promoção da atividade física”, afirmou.

A obra será executada pela Construtora Altiplano e Serviços LTDA, que iniciou nesta terça-feira a demolição da antiga estrutura existente no local.

Segundo a gestão municipal, a nova praça busca atender às necessidades de infraestrutura urbana e criar um ambiente de uso público no bairro.

Pesquisa: 93% gostaram do curso de Engenharia Civil em Afogados

Por André Luis Nesta semana, a boa notícia foi a da chegada do curso de Engenharia Civil, que será ofertado já em 2020 no município. A notícia foi dada pelo Diretor Geral do IFPE Campus Afogados da Ingazeira, professor Ezenildo de Lima e pela chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão da unidade, professora Andrea Dacal. A […]

Por André Luis

Nesta semana, a boa notícia foi a da chegada do curso de Engenharia Civil, que será ofertado já em 2020 no município. A notícia foi dada pelo Diretor Geral do IFPE Campus Afogados da Ingazeira, professor Ezenildo de Lima e pela chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão da unidade, professora Andrea Dacal.

A página da Rádio Pajeú no Instagram lançou uma enquete nos Stories para saber o que os nossos seguidores acharam da novidade.

A pergunta foi: IFPE Campus Afogados agora tem Engenharia Civil. Gostou da novidade? Um total de 93%, a maioria absoluta disse que sim, enquanto apenas 7% responderam que não.

O resultado da enquete prova que o município tem grande demanda em cursos superiores diversificados.

A prova disso é que universidades que trabalham com a modalidade de Ensino à Distância – EAD estão sempre com suas vagas preenchidas. Outra é que o curso de Direito oferecido pela Fasp também é bastante concorrido.

Prefeito Arquimedes Machado inaugura nova UBSF Alzira Alves da Costa‏

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades municipais e de um grande número de itapetinenses, inaugurou, na noite de ontem (17), a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Alzira Alves da Costa, no bairro Paulo VI. Erguida ao lado da Unidade Mista Maria Silva, a UBSF atende todas as exigências do Ministério […]

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O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades municipais e de um grande número de itapetinenses, inaugurou, na noite de ontem (17), a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Alzira Alves da Costa, no bairro Paulo VI.

Erguida ao lado da Unidade Mista Maria Silva, a UBSF atende todas as exigências do Ministério da Saúde e conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros masculino e feminino.

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“Arquimedes está de parabéns. A gente anda o município e vê o desenvolvimento chegando em todas as partes. São obras na zona rural, no povoado de Piedade e no distrito de São Vicente. Aqui na chegada da cidade temos essa unidade, temos uma praça e temos uma quadra em construção. São ações como essas que tem melhorado a vida da nossa população”, disse o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura.

De acordo com a coordenadora Fernanda Lima, a UBSF atenderá moradores do Centro, do bairro Paulo VI, do bairro Santa Luiza de Marillac, da Vila das Crianças, do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar e do sítio Goiana. Ainda segundo ela, o atendimento será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 15h.

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A inauguração da UBSF Alzira Alves da Costa também contou com a participação de vereadores, secretários, servidores municipais e presidentes de associações comunitárias rurais.