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Senado aprova MP de auxílio de R$16 bi a estados e municípios

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

Outras Notícias

Adagro proibe o ingresso de suínos dos estados do Ceará e Piauí

A Agência de Defesa e Fiscalização Agroecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou uma nova portaria proibindo o ingresso e/ou passagem de suínos, seus produtos e subprodutos oriundos dos estados do Ceará e Piauí por tempo indeterminado. A medida foi necessária devido ao surgimento de novos focos de peste suína nesses estados. Desde outubro do […]

A Agência de Defesa e Fiscalização Agroecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou uma nova portaria proibindo o ingresso e/ou passagem de suínos, seus produtos e subprodutos oriundos dos estados do Ceará e Piauí por tempo indeterminado. A medida foi necessária devido ao surgimento de novos focos de peste suína nesses estados.

Desde outubro do ano passado que vem surgindo focos da doença em diversas cidades do interior desses estados. Já são 63 focos, sendo 47 no Ceará e 16 no Piauí, o último caso foi confirmado na sexta-feira (05/07) no município de São João do Arraial-PI.

As propriedades sob investigação estão sendo interditadas pelas agências dos estados com a suspensão total de qualquer movimentação de animais e também estão adotando procedimentos para eliminação de focos, com sacrifício de suínos doentes, além de investigação epidemiológica nas propriedades no entorno do foco.

Os principais sintomas detectados nos animais são: falta de apetite, tosse, diarreia e tremores. A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens. Não oferece riscos à saúde humana e nem afeta outras espécies

Vale ressaltar que desde o ano passado que Pernambuco vem realizando um trabalho de monitoramento nas propriedades que realizam fronteiras com esses estados, equipes de médicos veterinários vem realizando vigilância ativa em propriedades com suínos, cadastrando todas as criações e potenciais pontos de risco, além de fiscalizar juntamente com a polícia militar o trânsito de veículos com animais, seus produtos e subprodutos.

Nenhum foco foi encontrado, mas por pertencer a zona não livre de Peste Suína Clássica, foi decretado, como medida de proteção, que nenhum produto e subproduto do Ceará e Piauí entrasse no estado. No entanto, Pernambuco continua exportando para os outros estados do Norte e Nordeste, exceto Bahia, Sergipe, Acre e Rondônia, que são zonas livres de Peste Suína.

Arrastão marca encerramento da campanha de Zeca Cavalcanti em Arcoverde

A campanha a reeleição do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) foi encerrada com arrastão em sua terra natal, Arcoverde. A concentração aconteceu no bairro do São Geraldo, um dos mais populares da cidade. Puxada por paredões e carros de som, a militância caminhou por toda a avenida Pedro II até a Praça da Bandeira, aonde […]

A campanha a reeleição do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) foi encerrada com arrastão em sua terra natal, Arcoverde. A concentração aconteceu no bairro do São Geraldo, um dos mais populares da cidade.

Puxada por paredões e carros de som, a militância caminhou por toda a avenida Pedro II até a Praça da Bandeira, aonde os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal e candidato à reeleição) discursaram para a população ao lado de vereadores (Zirleide Monteiro e Heriberto do Sacolão), suplentes e lideranças comunitárias. Em sua fala, Júlio Cavalcanti destacou o papel importante que o mandato de Zeca representa para toda a região e a necessidade de renovar seu mandato.

No seu discurso, o deputado e candidato à reeleição Zeca Cavalcanti agradeceu o empenho da militância e a participação do povo e de lideranças políticas de Arcoverde e região.

“Sinto-me feliz por terminar nossa campanha mostrando ao povo o nosso trabalho e o nosso desejo de continuar lutando pelo desenvolvimento de Arcoverde, da nossa região e de todo o Pernambuco. Vamos trabalhar até as últimas horas para consagrarmos a vitória do povo e confirmarmos que Pernambuco quer mudança, com Zeca federal de novo e Armando governador”, disse Zeca Cavalcanti.

Auxílio de R$ 600 é transferido para mais de 50 bancos além da Caixa

A Caixa informou que mais de cinquenta bancos estão participando do esforço de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Até a última segunda-feira (04.05), cerca de 3,5 milhões de beneficiários indicaram contas de outros bancos para o recebimento do auxílio. No total, esses clientes receberam aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A informação […]

Afogados da Ingazeira

A Caixa informou que mais de cinquenta bancos estão participando do esforço de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Até a última segunda-feira (04.05), cerca de 3,5 milhões de beneficiários indicaram contas de outros bancos para o recebimento do auxílio. No total, esses clientes receberam aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A informação é do UOL.

O dinheiro é distribuído pela Caixa, mas as pessoas podem indicar outras instituições se tiverem contas. Os maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) lideram o ranking de instituições que receberam recursos.

Nesses casos, a movimentação do valor do auxílio e as operações de saque são realizadas diretamente por meio dos canais físicos e digitais das instituições financeiras indicadas pelo beneficiário no ato do cadastramento.

Recebem na Caixa os clientes com conta poupança no banco, além daqueles que não possuíam contas em outras instituições financeiras. Para eles, foi aberta conta Poupança Social Digital gratuitamente, cuja movimentação e saques são feitos diretamente nos canais físicos e digitais da Caixa.

Em assembleia da Amupe, Secretário de Educação dá detalhes de como será volta às aulas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira, 07/07, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência. Na pauta do encontro, além da avaliação da volta às aulas na rede municipal, foi anunciado também uma nova distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os municípios, análise acerca do convênio de testes com a […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira, 07/07, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência.

Na pauta do encontro, além da avaliação da volta às aulas na rede municipal, foi anunciado também uma nova distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os municípios, análise acerca do convênio de testes com a UFPE, as adaptações da Receita Federal durante a pandemia e otimização de atendimento nos municípios, além de explanação da Celpe sobre relacionamento com as prefeituras e Lei Aldir Blanc.

Durante a reunião, foi anunciada, pela Amupe, a distribuição de mais de 1,7 milhão EPI’s para todos os municípios pernambucanos, em parceria com o Governo do Estado. Serão 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas com 3 camadas de tecido, 150 mil máscaras N95, 50 mil protetores faciais e 10 mil óculos cirúrgicos. Os materiais devem chegar à sede da Amupe na próxima semana e distribuídos de imediato.

Paralelo a isso, em avaliação ao convênio com a UFPE, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reforçou aos prefeitos a importância da ampliação da testagem nos municípios para controlar e mapear a doença. Para ele “a testagem quebra a cadeia e proliferação de vírus e nós conseguimos ter ideia de onde ele está. Isso facilita a nossa tomada de decisões para o combate e conseguimos salvar mais vidas”.

Volta às aulas: quanto a volta às aulas, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou que o setor de educação é cheio de especificidades e o plano de retomada vale tanto para instituições municipais, quanto à estaduais e privadas. Os atores envolvidos na prática correspondem a um terço da população do Estado, cerca de 3 milhões de pessoas. “Nós consultamos outros planos de outros países e todo o protocolo foi aprovado por nossa área da saúde. Podemos, no início, realizar um rodízio de estudantes e etapas, a serem avaliadas constantemente, pois não podemos expor mais de 3 milhões de pessoas ao vírus”, enfatizou o secretário.

A gestora de Lagoa do Carro, Judite Botafogo questionou o secretário sobre o protocolo para transporte dos alunos até a escola, mesmo questionamento do prefeito Hilário Paulo, de Brejo da Madre de Deus, recuperado da covid-19. Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una, perguntou se todos os estudantes serão testados antes de entrar nas escolas.

O secretário Fred Amâncio respondeu que “todos os alunos serão monitorados e se for percebido qualquer sintoma gripal, o estudante ficará em casa. É importante que os pais entendam a importância do filho voltar à escola, eles serão parte do processo também. Durante a pandemia, foram traçadas regras para o transporte do dia a dia e nós aplicamos ao transporte escolar. É importante que os veículos sejam desinfectados em todas as viagens, e o que já era proibido agora vai ser estritamente proibido, como viajantes em pé, por exemplo”, concluiu o secretário. Quanto ao Fundeb, Amancio atribuiu a queda do repasse ao declínio da arrecadação do ISS.

O encontro reuniu mais de 100 prefeitos. Para o presidente da Amupe, José Patriota “apesar da extensa pauta que tivemos hoje, eu agradeço a cada prefeito pela presença. Podemos discutir pontos importantíssimos que afetam a vida de cada pernambucano, com um único intuito, promover a melhoria da vida da população”, concluiu.

Corpo de Joaquim Francisco é velado no Palácio do Campo das Princesas

Foto: Hélia Scheppa/SEI Ex-governador faleceu na última terça-feira, aos 73 anos. Parentes, amigos e políticos se reuniram para prestar a última homenagem Foi velado, na manhã desta quarta-feira (04.08), no hall do Palácio do Campo das Princesas, o corpo do ex-governador de Pernambuco, Joaquim Francisco.  O político faleceu aos 73 anos, na terça-feira (03.08), no Hospital […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Ex-governador faleceu na última terça-feira, aos 73 anos. Parentes, amigos e políticos se reuniram para prestar a última homenagem

Foi velado, na manhã desta quarta-feira (04.08), no hall do Palácio do Campo das Princesas, o corpo do ex-governador de Pernambuco, Joaquim Francisco. 

O político faleceu aos 73 anos, na terça-feira (03.08), no Hospital Português, no Recife, depois de travar uma longa batalha contra o câncer. 

Joaquim também fez história na política pernambucana como prefeito do Recife, ministro do interior no governo do ex-presidente José Sarney e deputado federal por vários mandatos.

“Uma pessoa que dedicou a sua vida ao serviço público. Passou por muitos cargos e disputou muitas eleições. Joaquim deixa um legado de realizações, de fazer política de alto nível, com muita ética e, acima de tudo, com muito espírito público. Com certeza, vai fazer falta a Pernambuco e ao Brasil”, enfatizou o governador Paulo Câmara.

Parentes, amigos e políticos de várias vertentes se reuniram para a despedida. Após o velório, o corpo seguiu para cremação no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, em cerimônia restrita aos familiares.