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Senado aprova MP de auxílio de R$16 bi a estados e municípios

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

Outras Notícias

PT, PDT, PSOL e PCdoB: Lula sofre perseguição política

Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”. Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.

Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.

Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.

“A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil”, afirmam os presidentes Carlos Lupi (PDT), Gleisi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB).

A divulgação da mensagem acontece no momento em que o PDT de Ciro Gomes tenta se aproximar dos petistas após a ausência de seus representantes no ato político em São Bernardo do Campo (SP) que antecedeu a rendição de Lula. Ciro, Lupi e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), pediram autorização judicial para visitar Lula esta semana na prisão.

Ao defender a libertação de Lula, o texto diz que respeitar a Constituição é respeitar a democracia. “A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula”, afirmam os dirigentes.

Odete Soares encabeça chapa governista em Iguaracy. Votação é hoje a noite

Foi definida a chapa governista em Iguaracy. Pela primeira vez, tudo indica que a cidade terá como chefe do Legislativo uma mulher. Odete Soares foi indicada como candidata a Presidente, com Amaury da Ração Primeiro Secretário e José Jorge, Segundo.  A votação acontece na noite desta sexta (12) às 19h30. Na oposição, o atual Presidente Francisco […]

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Foi definida a chapa governista em Iguaracy. Pela primeira vez, tudo indica que a cidade terá como chefe do Legislativo uma mulher. Odete Soares foi indicada como candidata a Presidente, com Amaury da Ração Primeiro Secretário e José Jorge, Segundo.  A votação acontece na noite desta sexta (12) às 19h30.

Na oposição, o atual Presidente Francisco de Sales vai para reeleição com Fabio Torres e Simão completando a chapa. O vereador Zeinha lançou-se sozinho candidato a presidente.

Francisco Sales tenta reeleição, mas não conta com maioria.
Francisco Sales tenta reeleição, mas não conta com maioria.

Governistas fizeram as contas e acreditam que a vereadora Odete deve vencer por 5 votos a 4 da oposição.

Ainda sonhavam em presidir a Casa Manoel da Sucam e Neguinho de Irajaí. Manoel não conseguiu o apoio necessário e Neguinho retirou o nome no fim do debate em prol de Odete. A oposição ainda acredita que uma insatisfação de Manoel por não ser o escolhido possa virar o jogo até logo mais.

Sem fazer referência à escolha do nome, a vereadora já está comemorando e agradecendo a Deus  em sua página no Facebook.

Zeca e Siqueirinha recebem Marcelo Gouveia na Caminhada do Forró

A cidade de Arcoverde viveu a realização da tradicional Caminhada do Forró, considerada o maior cortejo junino do Brasil. Reunindo mais de 40 mil pessoas ao longo das avenidas José Bonifácio e Pedro II, o evento transformou as principais vias da cidade em um grande palco a céu aberto, embalado pelo forró, pelas manifestações culturais […]

A cidade de Arcoverde viveu a realização da tradicional Caminhada do Forró, considerada o maior cortejo junino do Brasil.

Reunindo mais de 40 mil pessoas ao longo das avenidas José Bonifácio e Pedro II, o evento transformou as principais vias da cidade em um grande palco a céu aberto, embalado pelo forró, pelas manifestações culturais e pela alegria dos festejos de São João.

O prefeito Zeca Cavalcanti participou da caminhada, percorrendo o trajeto ao lado do ex-presidente da Amupe e pré-candidato a deputado federal Marcelo Gouveia, da primeira-dama e secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, o vice-prefeito Siqueirinha e vereadores. Também acompanharam o cortejo lideranças políticas, representantes culturais e milhares de moradores e turistas que prestigiaram a programação.

A festa teve início ainda pela manhã, com apresentações dos violeiros Lídio Vaz e Naildo Mariano, além dos shows de Marzinho de Arcoverde, Coco de Malandro e Paulinho Leite, que recebeu as participações especiais de Anchieta Dali e Tonino Arcoverde.

Às 16h, o tradicional cortejo tomou conta das ruas. No cortejo de chão, cerca de 60 músicos de forró conduziram o público ao lado de importantes expressões da cultura popular, como a Pandeirada do Coco Raízes de Arcoverde, Boi Imperial, Urso Valentão, Quadrilha Rainha Sertaneja, Boi Diamante, Boi Cafuné, Boi Fantástico e Boi da Macuca.

Simultaneamente, quatro trios elétricos garantiram a animação do percurso com apresentações de Sílvia Regina e George Silva, acompanhados do Maestro Spok; Luís Henrique e Júnior Saigon, com participação de César Amaral; Ciro Santos; e Banda Cabeça de Alho, que recebeu Larissa Lisboa e Romero Ferro.

A programação contou ainda com o Espaço da Acessibilidade, instalado no Colégio Diocesano Cardeal Arcoverde, oferecendo inclusão e conforto para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O local recebeu apresentações de Mestre Zé do Peba e Trio Catingueira, Mestre Ciço Gomes e Banda de Pife e Zabumba São Sebastião.

Com estrutura reforçada de segurança, saúde, organização e pontos de apoio distribuídos ao longo do percurso, a Caminhada do Forró confirmou mais uma vez sua força como um dos maiores eventos culturais de Pernambuco e do Nordeste.

A edição de 2026 também foi marcada pela homenagem póstuma a Gilberto Barbosa, reconhecido incentivador da cultura popular e das tradições juninas de Arcoverde.

Ao final do percurso, no Largo do Esporte Clube, próximo ao Pátio de Eventos da Estação, a multidão celebrou mais uma edição histórica do evento, consolidando a Caminhada do Forró como um dos momentos mais aguardados e emblemáticos do São João de Arcoverde, a Festa Mais Linda do Mundo.

A noite terminou no Pátio de Eventos da Estação, com os shows de Assisão, Samba de Coco das Irmãs Lopes, Super OARA, Capital do Sol e Felipe Amorim, que agitou a multidão presente à 9ª noite do São João de Arcoverde.

Carnaíba forma Gabinete Integrado de Segurança 

Prosseguindo com as ações previstas dentro do projeto Cidade Pacífica, foi oficializado na sexta-feira (12) a formação do Gabinete Integrado de Segurança de Carnaíba. A ideia é que as forças de segurança pública possam agir em conjunto, buscando a pacificação da cidade.  Esta também é uma das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), […]

Prosseguindo com as ações previstas dentro do projeto Cidade Pacífica, foi oficializado na sexta-feira (12) a formação do Gabinete Integrado de Segurança de Carnaíba. A ideia é que as forças de segurança pública possam agir em conjunto, buscando a pacificação da cidade. 

Esta também é uma das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), lei aprovada em 2018. “Foi definido encontros regulares desse gabinete e a partir daí se espera muitos frutos positivos para o desenvolvimento de estratégias de segurança pública na cidade”, afirmou a diretora da Guarda Municipal, Thaynnara Queiroz.

Farão parte do Gabinete: Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. Em outro momento será incorporado também o Ministério Público. 

Participaram do encontro o Major Vanderlei, que é o comandante da 1ª companhia e será o representante da PM no Gabinete, Antonio Gleydson Carvalho, representando a Polícia Civil (que fará posteriormente a oficialização do nome representante), o secretário de administração Jonas Rodrigues, integrantes da Guarda Municipal e membros da Rocam.

Lula liga para aliados em Pernambuco para saber sobre o suposto “gabinete do ódio”

Ele buscou informações sobre a disputa judicial entre João Campos e Raquel Lyra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para aliados políticos em Pernambuco, nessa sexta-feira (28), para entender os últimos acontecimentos relacionados ao suposto “gabinete do ódio” e os desdobramentos judiciais envolvendo João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD). A informação foi […]

Ele buscou informações sobre a disputa judicial entre João Campos e Raquel Lyra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para aliados políticos em Pernambuco, nessa sexta-feira (28), para entender os últimos acontecimentos relacionados ao suposto “gabinete do ódio” e os desdobramentos judiciais envolvendo João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD).

A informação foi publicada pela coluna Diario Político, do Diario de Pernambuco, assinada pela jornalista Renata Bezerra de Melo. Segundo a publicação, Lula tentou inicialmente conversar com uma liderança pernambucana que estava em um voo e não pôde atender. Depois, conseguiu contato com outro integrante da Frente Popular.

O presidente teria solicitado informações sobre o contexto da disputa política e sobre as medidas adotadas na Justiça. Durante a conversa, recebeu um relato detalhado dos acontecimentos que levaram o caso ao Judiciário.

O contato ocorreu após o jurídico da coligação liderada por João Campos anunciar que apresentaria uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A Frente Popular também informou que acionaria outros órgãos para apurar a possível utilização de servidores e recursos públicos em ataques políticos contra adversários do governo estadual.

Nessa sexta-feira (28), Raquel Lyra também recorreu à Justiça. A governadora protocolou uma interpelação judicial criminal na 16ª Vara Criminal da Capital, com fundamento no artigo 144 do Código Penal, para que João Campos esclareça declarações feitas em vídeo na última terça-feira (26).

Na gravação, o candidato do PSB atribuiu a “quem senta na cadeira para governar Pernambuco” a coordenação de uma suposta “milícia digital” a partir do Palácio do Campo das Princesas. Raquel pede que o socialista identifique a quem se referiu e apresente os fatos utilizados como base para a declaração.

A interpelação é um pedido formal de esclarecimentos e não representa, até o momento, uma queixa-crime ou um pedido de condenação contra João Campos.

A coluna também informou que aliados discutem a definição de uma nova agenda de Lula em Pernambuco. Lideranças petistas avaliam que as vaias dirigidas ao presidente durante a convenção de Raquel Lyra alteraram a leitura sobre a possibilidade de um palanque duplo no estado. O avanço da disputa entre as duas candidaturas para o Judiciário passa a integrar essa avaliação política.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Valter Campanato

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