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Senado aprova MP de auxílio de R$16 bi a estados e municípios

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

Outras Notícias

MPCO da parecer favorável a recurso do presidente da Câmara de Santa Terezinha

Doutor Júnior pede que a decisão do TCE seja revista e suas contas referentes a 2020 sejam aprovadas O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Adalberto Júnior (Dr. Júnior) teve um Recurso Ordinário impetrado no Tribunal de Contas do estado (TCE), sendo que o Ministério Público de Contas (MPCO) deu parecer favorável ao […]

Doutor Júnior pede que a decisão do TCE seja revista e suas contas referentes a 2020 sejam aprovadas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Adalberto Júnior (Dr. Júnior) teve um Recurso Ordinário impetrado no Tribunal de Contas do estado (TCE), sendo que o Ministério Público de Contas (MPCO) deu parecer favorável ao recurso, em face do Acórdão TC nº 894/2022, que julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara de Santa Terezinha, alusiva ao exercício financeiro de 2020, em face das falhas detectadas no Site Oficial e no Portal da Transparência do órgão legislativo Terezinhense.

Além de ter sida julgada irregular as contas, o TCE atribuiu multa de R$ 9.183,00 ao presidente, que teve o recurso visto pelo Ministério Público de Contas, o qual deu parecer favorável para dar provimento ao recurso interposto por Dr. Júnior, para que os conselheiros do TCE juguem regular as contas e façam a exclusão da multa aplicada.

O parecer favorável do recurso impetado por presidente da Câmara ao MPCO ainda será apreciado pelo TCE que fará novo julgamento, porém, essa decisão favorável ao presidente do Legislativo Terezinhense é um indicativo para um parecer de aprovação das contas. As informações são do Blog do Pereira.

Raquel Lyra participa de carreatas em Serra Talhada e Arcoverde

Neste domingo (23), a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou de atos políticos promovidos nas cidades de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Em Serra da Talhada, a prefeita Márcia Conrado, promoveu uma carreata. Ao lado de Raquel circularam pelas principais ruas da cidade, finalizando no […]

Neste domingo (23), a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou de atos políticos promovidos nas cidades de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

Em Serra da Talhada, a prefeita Márcia Conrado, promoveu uma carreata. Ao lado de Raquel circularam pelas principais ruas da cidade, finalizando no clube da AABB, onde foi promovido um encontro entre Raquel e o povo de Serra Talhada, além de diversos prefeitos, deputados, vereadores e lideranças do Sertão. 

“As ruas de Serra Talhada ficaram roxas para receber nossa futura governadora Raquel Lyra. Passamos nas ruas sentindo o apoio do nosso povo e tendo a certeza de que no próximo dia 30 de outubro Serra Talhada mostrará que está com Lula para presidente e Raquel Lyra para governadora. Seguimos firmes com o propósito de fazer os nossos candidatos saírem vitoriosos, porque temos a certeza que de essa dupla é a melhor para o Brasil e para Pernambuco. Em nome do meu grande amigo, o deputado Fernando Monteiro, agradeço de coração a todos que estiveram conosco neste dia histórico para Serra Talhada”, afirmou Márcia, que é coordenadora no Sertão da campanha de Lula à Presidência da República.

“Já passamos por Petrolina, Ouricuri, Salgueiro. Mas, na verdade, já venho andando há um bom tempo por todo esse Pernambuco, conhecendo de perto a realidade de cada região. Se eleita for, não vou governar por cores partidárias. Pernambuco é um só e nós vamos uni-lo e reconstruí-lo de baixo pra cima, começando pelos invisíveis, aquelas pessoas que não são vistas pelo Governo do Estado”, disse Raquel em Serra Talhada.

Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel (MDB), promoveu uma carreata pelas ruas centrais da cidade em apoio a candidatura da ex-prefeita de Caruaru. Para Wellington, Raquel representa a verdadeira mudança.

“Nós temos que construir pontes, não muros. Unir forças para promover as transformações que Pernambuco precisa e Raquel é a mulher certa na hora certa para fazer as mudanças, gerar empregos, avançar o desenvolvimento para o interior e unir todo o Pernambuco. É preciso enfrentar as mentiras com a verdade e unir nosso estado. Sem cores ou bandeiras. Que a bandeira de Pernambuco seja a única que possamos nos orgulhar e lutar por ela e seu povo. Vamos juntos com Raquel governadora e Lula presidente”, falou Wellington Maciel. 

Em seu discurso, Raquel Lyra, reafirmou que seu lado é ao lado do povo pernambucano. “Nossa luta é por empregos, trabalho, oportunidades para que possamos recolocar Pernambuco no caminho do desenvolvimento. Agradeço a força e o apoio do prefeito Wellington e de todos os demais prefeitos que estão ao nosso lado nessa região e em todo o estado. Vamos unir Pernambuco para transformar a vida das pessoas para melhor”, afirmou.

Estavam presentes os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque), Uilas Leal (Alagoinha), Regina da Saúde (Itaíba), Junior de Audálio (Manari), Silvio Roque (Tupanatinga), Junior Vaz (Pedra), Rorró Maniçoba (Floresta) Marcia Conrado (Serra Talhada), Thatianne Macedo (Palmerina), além dos ex-prefeitos de Arcoverde Julião Guerra, Rosa Barros e Madalena Britto; o ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins; e o deputado estadual Romero Sales, além de dezenas de vereadores.

Bolsonaro teve piora da função renal e segue estável na UTI, diz boletim

Do g1 O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece estável, mas apresentou piora nas funções renais e teve elevação dos marcadores inflamatórios, segundo boletim médico divulgado neste sábado (14). Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. “Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por […]

Do g1

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece estável, mas apresentou piora nas funções renais e teve elevação dos marcadores inflamatórios, segundo boletim médico divulgado neste sábado (14).

Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.

“Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa. Não há previsão de alta da UTI neste momento”, informa o boletim médico.

Na noite dessa sexta (13), a equipe médica informou que o estado de saúde do ex-presidente era estável, após ele apresentar febre, náuseas e calafrios e precisar ser internado pela manhã no hospital.

Além disso, os médicos afirmaram que Bolsonaro está consciente e que não precisou ser entubado.

“Agora ele está consciente, está conseguindo falar melhor. O desconforto respiratório foi amenizado. Então, nessas primeiras oito horas de tratamemento ele estabilizou. Está melhor, mas longe de estar em um quadro controlado”, disse Leandro Echenique, cardiologista do ex-presidente.

Bolsonaro estava preso desde janeiro na sala de Estado maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ele foi removido da unidade prisional para ser internado no hospital, após agravamento do quadro. Segundo registro da Polícia Militar ao qual a TV Globo teve acesso, ele estava bem na noite de quinta-feira (11), mas começou a se sentir mal durante a madrugada.

SDS prorroga prazo para prefeituras solicitarem reforço no policiamento no período junino

Novo prazo vai até o dia 25/05 quando as prefeituras devem pedir vistoria do Corpo de Bombeiros e podem solicitar policiamento para as festividades do São João Em reunião na manhã desta quarta-feira (16/05), a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou a prorrogação, para o dia 25/05, do prazo para empresas e órgãos públicos, interessados […]

Novo prazo vai até o dia 25/05 quando as prefeituras devem pedir vistoria do Corpo de Bombeiros e podem solicitar policiamento para as festividades do São João

Em reunião na manhã desta quarta-feira (16/05), a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou a prorrogação, para o dia 25/05, do prazo para empresas e órgãos públicos, interessados em promover eventos durante o período junino, fazer a solicitação formal do reforço de segurança e vistorias estruturais. Representantes das prefeituras de Caruaru, Limoeiro, Surubim, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Arcoverde e Timbaúba participaram de reunião na sede da SDS e aproveitaram para dirimir dúvidas e esclarecer procedimentos.

A portaria com a nova data de prorrogação vai ser publicada no Diário Oficial de amanhã (17/05). “As informações repassadas e os riscos envolvidos são fundamentais para a Secretaria realizar todo o planejamento e otimizar o emprego dos serviços disponibilizados pela SDS, a exemplo do reforço de efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros, assim como unidades extras das policias Civil e Científica”, explicou o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

As informações necessárias para o pedido, assim como as demais diretrizes que vão nortear o planejamento das ações de segurança para as festas de São João em Pernambuco, foram divulgadas pela SDS no Diário Oficial do Estado no último dia 27/04, através da Portaria nº 01 de 2018 – GT/São João.

De acordo com o documento, os pedidos de reforço policial para os eventos com aglomeração popular devem ser feitos de forma unificada pelo e-mail [email protected]. Já no caso de processos específicos para trios elétricos e estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes, etc.), as solicitações devem ser feitas diretamente pelo portal www.bombeiros.pe.gov.br. “Através do planejamento e execução operacional de grandes eventos, que já realizamos no Estado, a exemplo do Carnaval e da Semana Santa, vamos fazer uma festa segura e pacífica para todos os pernambucanos e turistas”, completou Freire.

Ainda na portaria, é possível ter acesso às informações que precisam constar nos documentos de solicitação enviados à SDS, como o local do evento e sua modalidade; a estimativa de público; o horário de início e término das festividades; a quantidade de estruturas físicas montadas na área; e a qualificação do realizador da festa.

Presente ao encontro na SDS, o secretário de Ordem Pública de Caruaru, Luiz Aureliano, ressaltou a importância dessas reuniões. “Importante esse espaço, essa oportunidade para as prefeituras trocarem ideias e esclarecer dúvidas e assim, garantir a segurança de quem opte por curtir o São João em Caruaru, cidade que estou representando, como também em todo Pernambuco”, disse o secretário.

Avião decola do Recife para buscar 2 milhões de doses de vacina contra Covid-19 na Índia

Avião do modelo Airbus A330neo será usado pela companhia na operação – Foto: César dos Reis/Azul O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou, nesta quarta-feira (13), que um avião irá decolar para a Índia para buscar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Serum. O voo partirá do Aeroporto Internacional […]

Avião do modelo Airbus A330neo será usado pela companhia na operação – Foto: César dos Reis/Azul

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou, nesta quarta-feira (13), que um avião irá decolar para a Índia para buscar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Serum. O voo partirá do Aeroporto Internacional do Recife, nesta quinta-feira (14). As informações são da Folha de Pernambuco.

Em comunicado de imprensa, a Azul confirmou a informação dita por Pazuello em pronunciamento sobre as ações contra a Covid-19 realizadas pelo Ministério da Saúde no Amazonas.. De acordo com a companhia, um Airbus A330neo, maior aeronave de sua frota, parte do Recife às 23h da quinta-feira, rumo a Mumbai, na Índia.

O imunizante produzido pelo laboratório indiano é desenvolvido pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. O Governo Federal aguarda a aprovação emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a agência deve anunciar seu veredicto no próximo domingo (17).

“É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já está com o documento de exportação pronto. Data de decolagem para o dia 16 [a volta]. Então, quando nós tivermos a posição da Anvisa, nós temos o material para distribuir”, disse o ministro.

De acordo com a Azul, o voo irá durar 15 horas e não terá escalas em um trajeto de mais de 12 mil quilômetros. 

A previsão para chegada no Brasil das vacinas produzidas na Índia é para o sábado (16), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por volta das 15h.

No comunicado, a Azul ressalta que a Azul Cargo, sua unidade de cargas, tem “larga experiência e excelência no transporte e logística de cargas farmas e sensíveis”.

O avião que irá à Índia será equipado com contêineres espessos que garantirão o controle de temperatura da carga de acordo com as recomendações do fabricante.

“Temos orgulho em realizar esse voo inédito para a Índia que trará mais um sopro de esperança na cura para a Covid-19. Estamos preparando nossa aeronave para trazer essas doses que, com a aprovação das autoridades sanitárias, serão distribuídas posteriormente para todas as regiões do Brasil”, destacou o presidente da Azul, John Rodgerson.