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Senado aprova MP de auxílio de R$16 bi a estados e municípios

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

Outras Notícias

Porteiro cita visita de suspeito da morte de Marielle à casa de Bolsonaro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm […]

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm casa.

Nesta terça-feira (29), foi informado pelo Jornal Nacional que, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, disse na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro, mas foi para a casa de Lessa.

O porteiro que trabalhava na guarita do condomínio no dia do crime anotou no livro de visitantes o nome de Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa visitada, que seria a de Bolsonaro, a de número 58. A entrada aconteceu às 17h10. Depois de identificar o visitante na portaria, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se havia autorização para ele entrar.

No depoimento, o porteiro ainda diz que acompanhou a movimentação do carro e que viu que o veículo parou na casa 66, onde morava Ronnie Lessa, outro acusado de matar Marielle e Anderson.

Élcio é um dos suspeitos do assassinato de Marielle. A polícia o acusa de ser o motorista do carro usado no crime.

Registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que o então deputado federal Jair Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime. Além disso, ele também postou vídeos nas redes sociais em que mostrava que ele estava na Câmara.

A citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o presidente na época era deputado federal, e, por isso, tem direito a foro privilegiado.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, soube com antecedência das provas colhidas pela polícia sobre a citação do nome do presidente na investigação do assassinato de Marielle Franco. De acordo com o Radar, coluna da revista Veja, um interlocutor informou que Witzel não escondia a euforia com os fatos revelados nesta terça-feira pelo jornal.

Confirmada morte de Domingos Montagner

Uol O ator Domingos Montagner, que interpretava Santo na novela “Velho Chico”, morreu afogado nesta quinta-feira (15) após um mergulho no rio São Francisco, que serve de cenário para a trama, informou a TV Globo. O ator de 54 anos estava desaparecido desde as 14h30 e teve o corpo encontrado por volta das 18h, preso nas pedras […]

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Uol

O ator Domingos Montagner, que interpretava Santo na novela “Velho Chico”, morreu afogado nesta quinta-feira (15) após um mergulho no rio São Francisco, que serve de cenário para a trama, informou a TV Globo. O ator de 54 anos estava desaparecido desde as 14h30 e teve o corpo encontrado por volta das 18h, preso nas pedras a 30 metros de profundidade, perto da Usina de Xingó, em Sergipe.

Montagner havia gravado cenas da novela pela manhã e como tinha o dia de folga foi com a colega Camila Pitanga almoçar na cidade de Canindé do São Francisco. Segundo o delegado de Canindé, Antônio Francisco Oliveira Filho, Pitanga revelou em depoimento que, depois de almoçar, ela e Montagner resolveram mergulhar no rio, num local conhecido como prainha do Canindé.

“Os dois entraram na água e a correnteza ficou forte de repente. Camila nadou rápido e conseguiu abraçar uma pedra. Ela chegou ver o Domingos nadar contra a correnteza, mas ele cansou e afundou,” disse o delegado.

Oliveira Filho também ouviu depoimentos de dois pescadores, que estavam próximos dos atores e foram os primeiros a prestar socorro. Ele confirmou que a região não é apropriada para banho. “Não existe placa alertando contra o banho porque todo mundo que mora aqui sabe que é perigoso e também avisa aos turistas”, explicou o delegado, há nove anos da região.

“O local do desaparecimento foi o pior lugar para se tomar banho. Ali há um encontro das águas e formam-se redemoinhos. Realmente é onde o rio é mais complicado, há vários retornos da água” contou o soldado Carlos Santos, da PM de Sergipe e que faz buscas no local.

Um funcionário do restaurante Caçuá, bem próximo de onde os atores estavam, contou que ouviu os gritos de socorro da atriz Camila Pitanga. “Primeiro achamos que era alguma gravação da novela. Só demos conta quando ouvimos os gritos de socorro da Camila. Ela estava chorando e desesperada”, explicou ele.

Numa infeliz coincidência, Santo, personagem de Montagner em “Velho Chico”, chegou a ser dado como morto na novela após sofrer um atentando e desaparecer no rio São Francisco. Ele foi encontrado por índios e “ressuscitado” com um beijo da amada, Tereza (Camila Pitanga). O ator deixa a mulher, Luciana Lima, e os filhos Leo, Antonio e Dante.

Após a confirmação da morte, o autor Benedito Ruy Barbosa deu uma declaração sobre a perda. “Só consigo chorar e rezar. Há muito tempo eu não rezava. Eu sinto porque perdi um dos maiores atores que trabalhei, mas lamento muito mais porque o mundo perdeu uma belíssima pessoa”, afirmou o escritor. O diretor da novela, Luiz Fernando Carvalho, declarou: “Muito triste. Estou sem palavras”.

Em nota Waldemar Borges rebate Sílvio Costa Filho. “Querem antecipar o debate eleitoral”

O deputado estadual Waldemar Borges rebateu a nota de Sílvio Costa Filho que dizia que iria cobrar explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a permissão de construir a Arena Pernambuco. Segundo Waldemar, Sílvio está tentando antecipar o debate eleitoral. Leia nota: O Governo do Estado está atuando com total responsabilidade e transparência na questão da […]

O deputado estadual Waldemar Borges rebateu a nota de Sílvio Costa Filho que dizia que iria cobrar explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a permissão de construir a Arena Pernambuco. Segundo Waldemar, Sílvio está tentando antecipar o debate eleitoral. Leia nota:

O Governo do Estado está atuando com total responsabilidade e transparência na questão da Arena Pernambuco. Ali, todos sabem, foi feito um contrato para o pós-copa, baseado numa expectativa de faturamento que se mostrou frustrada. Para avaliar com isenção e profundidade essa mudança de cenário, o Governo contratou a Fundação Getúlio Vargas – FGV e a partir dos seus estudos vai encaminhar providências para ajustar o contrato à nova realidade.

No mais, é querer antecipar o debate eleitoral do Recife e fazer da Assembleia Legislativa um palco para tentativas de projeção de eventuais candidaturas. Quem quiser enveredar por esse caminho que o faça. Apenas não  seremos coadjuvantes da  eleitoralização de uma questão que tem sido tratada com absoluta transparência.

Claro que o resultado dos estudos da FGV e os encaminhamentos a serem sugeridos serão discutidos na Alepe. Mas está evidente que o interesse real de Sílvio Costa Filho não é esse.  Ele pode ficar tranquilo que faremos o debate eleitoral no momento oportuno e que não  teremos dificuldade de discutir qualquer aspecto das gestões de Eduardo, Paulo ou Geraldo, inclusive o período em que ele foi secretário de Turismo. Aí sim,  vamos analisar também o gestor Sílvio Costa Filho e as consequências deixadas por sua passagem na SETUR, convênio por convênio, valor por valor. Mas, ao contrário  dele, não vamos misturar os assuntos e nem fazer de um ano difícil, como será 2016, um ano no qual se discuta apenas o que está vinculado ao interesse eleitoral desse ou daquele candidato.

Sei que esse é o desejo de quem quer desviar o debate, tirando o foco dos desmandos do Governo Federal, fechando a discussão exclusivamente no rame-rame eleitoral. Nós não vamos fazer isso porque por esse caminho não resolveremos os problemas que o País vem atravessando e nem conseguiremos amenizar as consequências do desgoverno de Brasília sobre os estados brasileiros.

Mais um acidente é registrado na BR-232 na comunidade do Tenório

Na tarde desta sexta-feira (8), aconteceu mais um acidente no KM 366 da BR-232 na comunidade do Tenório, envolvendo um veículo gol e um caminhão pipa. Segundo informações de moradores, o caminhão pipa tentou fazer uma ultrapassagem proibida e para não colidir de frente o condutor do Gol fez uma manobra defensiva e jogou o […]

Na tarde desta sexta-feira (8), aconteceu mais um acidente no KM 366 da BR-232 na comunidade do Tenório, envolvendo um veículo gol e um caminhão pipa.

Segundo informações de moradores, o caminhão pipa tentou fazer uma ultrapassagem proibida e para não colidir de frente o condutor do Gol fez uma manobra defensiva e jogou o carro no acostamento vindo a tombar.

De acordo com os moradores, ninguém ficou ferido. Os ocupantes do Gol são da cidade de Custódia.

Recentemente três pessoas de Serra Talhada da mesma família morreram nesse mesmo local.

Esse trecho da BR-232 é considerado perigoso, por isso a comunidade do Tenório vem cobrando do DNIT a implantação de lombadas no KM 366. As informações são da Cultura FM.

Arcoverde: Hospital Ruy de Barros é escolhido para projeto de reestruturação de hospitais públicos

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), pertencente a rede estadual de saúde em Arcoverde, no Sertão do Moxotó em Pernambuco, está participando de um projeto PROADI SUS – Reestruturação de Hospitais Públicos (RHP), por indicação do Ministério da Saúde.  O projeto RHP foi criado em 2009 com o objetivo de garantir a qualidade, […]

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), pertencente a rede estadual de saúde em Arcoverde, no Sertão do Moxotó em Pernambuco, está participando de um projeto PROADI SUS – Reestruturação de Hospitais Públicos (RHP), por indicação do Ministério da Saúde. 

O projeto RHP foi criado em 2009 com o objetivo de garantir a qualidade, a eficiência e a segurança dos serviços oferecidos aos pacientes de mais de 140 instituições que fazem parte do Sistema Único de Saúde. Acontecerão vários encontros entre os profissionais do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e a equipe do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, entidade que conduzirá o projeto, com término previsto para dezembro de 2026.

O projeto RHP acontece em três módulos: de planejamento, de implementação e de monitoramento. Estamos agora na fase do módulo de planejamento, que é a organização, construção do plano de ação e capacitações presenciais. Temos também tele monitoramentos, acompanhamentos online que são sessões de aprendizagem virtuais com capacitação e formação das equipes do projeto dentro da instituição. Esta quarta-feira(26) foi de treinamento  presencial com a equipe de gestores do HRRBC.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) tem o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, e gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

“O objetivo  é  padronizar  processos assistenciais ao implantar rotinas e protocolos médicos baseados em portarias e boas práticas, aprimorando o que já temos aqui no Hospital Regional Ruy de Barros Correia e a implantando novos protocolos,” explicou a diretora-geral do HRRBC, Ana Kelly Araújo.

Benefícios do Proadi-SUS

Entre os principais benefícios do Programa destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; e, ainda, a gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil.