Senado aprova empréstimo do Governo de Pernambuco de US$ 90 milhões para saneamento rural

UOL

A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.

A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.

Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”:

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombad*s” né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinh*, nunca dei o rabinh*, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.

“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, escreve o grupo na ação.

“A ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado”, afirmou a Associação em uma nota.

Na ação, o grupo também pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito do pedido.

Da Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do concurso de São José do Belmonte.  A medida foi tomada com base em comunicado enviado pelo órgão, que alertava as prefeituras sobre a impossibilidade de dar prosseguimento a certames abertos nos últimos 180 dias anteriores ao fim do mandato, comunicado em julho deste ano às prefeitura do Estado.

A decisão também considera o comprometimento do orçamento municipal com despensas com o pagamento de servidores.

O concurso de São José do Belmonte ofertava 200 vagas para diferentes áreas, incluindo saúde e serviços gerais. Os salários variavam de R$ 880 a R$ 2,8 mil, e ainda havia casos de pagamentos para plantonistas, no valor de R$ 1,5 mil por plantão.

De acordo com o TCE, atualmente o município compromete mais de 52% de suas Receitas Correntes Líquidas com a folha de funcionários.  Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos são limitados a 54%, mas o tribunal entendeu que, por si só, o comprometimento atual já sinalizava para a impossibilidade de nomeação dos aprovados.

Em agosto, o TCE expediu quatro medidas cautelares para a suspensão de concursos públicos em Pernambuco. As cidades de Limoeiro, Custódia e Feira Nova tiveram que cancelar a realização de provas. No mês passado, um edital em Mirandiba também foi suspenso pelo TCE, pelas mesmas razões. A Folha de Pernambuco não conseguiu contato com a prefeitura de São José do Belmonte.

Prefeitos de Serra Talhada e Águas Belas não votarão na candidata do Solidariedade, mesmo com apelo do PT estadual e de Lula.

Já  a campanha de Raquel Lyra tenta se desvincular da imagem de bolsonarista, usada por aliados da candidata do Solidariedade. Colar em Bolsonaro não é bom negócio pra ela.

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Aumentaram novamente rumores de que o ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, pode abrir mão da disputa federal.

Isso porque o “terreno estaria loteado”, com poucos espaços após Danilo abrir mão de reeleição em 2022 para disputar o governo do Estado.

Em dezembro,  Danilo disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que é candidatíssimo a Federal. Cabral deu a declaração e disse já ter pactuado a questão com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos. Mas sofre com a dificuldade de espaços que garantam sua eleição.

Se Danilo realmente não disputar, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, já mandou avisar: será candidatíssimo a Deputado Federal. “Se Danilo não for, vou para cumprir uma missão política”, afirmou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) continua percorrendo municípios de todo o Estado durante este mês de recesso parlamentar, participando de reuniões e realizando entregas conquistadas a partir do mandato. Nesta sexta ele visitou as cidades de Lagoa Grande, Salgueiro, Cabrobó, Orocó e Petrolina, todas no Sertão, ao lado do deputado federal licenciado e Ministro de Minas e Energia Fernando Filho (sem partido).

O primeiro compromisso da agenda sertaneja foi em Lagoa Grande, onde eles foram recebidos pelos ex-prefeitos Robson e Dhoni Amorim, vereadores e lideranças comunitárias. Lá, foram entregues ensiladeiras a associações de pequenos produtores, asseguradas graças a emendas parlamentares de Fernando Filho. Na sequencia, Fernando e o deputado foram a Salgueiro, para um encontro com o prefeito Clebel Cordeiro (MDB) e sua equipe de trabalho . Fernando está liberando recursos para a aquisição de equipamentos agrícolas e de maquinário para a construção de pequenas barragens. “O senador e o deputado são parceiros importantes e estão sempre conosco. Salgueiro reconhece e irá retribuir, no momento certo, o empenho e trabalho deles”, destacou Clebel.

Em Cabrobó eles participaram de uma reunião com o ex-prefeito Eudes Caldas, que atraiu lideranças políticas, empresariais e sindicais da cidade. Fernando Filho ressaltou a entrega de três tratores, retroescavadeira, 15 aguadas, 15 poços artesianos e infraestrutura hídrica. “Esta aliança com Eudes é muito importante para que possamos trazer mais recursos e mais conquistas para Cabrobó. Em 2018 teremos muitos desafios, mas estamos prontos superar os obstáculos com coragem e determinação”, disse Fernando Filho.

Na cidade de Orocó o senador e o ministro conversaram com o ex-prefeito Reginaldo Crateu, o Dedi, para nova entrega de tratores a associações de trabalhadores rurais de comunidade quilombola. A agenda contou com as presenças do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, e da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL), além de um grande número de pessoas, que queriam conversar com Fernando sobre o cenário político. “Nesses três anos nosso estado infelizmente andou para trás. O atual governo frustrou a população e muito pouco foi entregue. O ritmo das ações é muito lento e o povo tem pressa. Por isso Pernambuco quer e vai mudar”, pontuou Fernando.

O último compromisso da agenda sertaneja foi em Petrolina, ao lado do prefeito Miguel Coelho, para a inauguração da segunda etapa da Ciclofaixa, localizada entre o 5º BPM e a Facape. “Vamos continuar na estrada, visitando todas as regiões de Pernambuco para dialogar com as mulheres e os homens de nossa terra. Queremos ouvir as demandas do povo, para construir uma agenda que possa resultar em ações e benefícios para quem mais precisa”, afirmou Fernando. Ele lembrou que no dia 27 de janeiro o grupo das oposições irá realizar um grande ato em Petrolina, com a segunda edição do Movimento Pernambuco Quer Mudar.