Seminário discute transporte rodoviário autônomo de cargas

A Gestão Fiscal da Prefeitura de Mirandiba relativa ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade da ex-prefeita Rose Cléa Máximo foi julgada pelo TCE.

O Relatório de Auditoria apontou a não adoção de medidas para eliminação do excedente da despesa com pessoal no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, alcançando o ente municipal 65,37%, 68,63% e 75,10% da Receita Corrente Líquida (RCL) no 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, respectivamente.

Considerando que o Poder Executivo do Município deixou de ordenar e promover, na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF, medidas suficientes à recondução ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, seguiram o voto do relator e decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita Rose Clea a aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação foi do Afogados On Line.

A gestão de Rose Cléa foi trágica. Em 2021, o próprio TCE julgou ilegais contratações temporárias realizadas na sua gestão. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.  Em 2020, deu calote no pagamento dos servidores ativos e inativos do município. Um rombo de mais de R$ 4 milhões.

A empresa BPM SERVIÇOS participa da Semana de Conscientização para redução dos Acidentes de Trânsito, o Maio Amarelo, que este ano tem como mote “Maio Amarelo, no Trânsito, o Sentido é a Vida”. Motoristas e funcionários da empresa, participam de palestras promovidas pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira, dia 29, no auditório do Centro tecnológico.

As palestras serão ministradas pelo Major Marcolino Carvalho e por técnicos do SEST/ SENAT, sobre Prevenção a acidentes de trânsito e Direção Defensiva e Preventiva. O Major Marcelino Carvalho é exemplo dos riscos por conta da imprudência no trânsito. Ele é condecorado em virtude do reconhecimento pelo seu trabalho pós-acidente em defesa da acessibilidade em várias cidades.

Em dezembro de 2007 um acidente automobilístico em serviço o deixou paraplégico. Marcelino não se acomodou com a tragédia. Ao contrário, virou referência nos debates sobre acessibilidade e respeito no trânsito em todo o Estado.

O Antagonista

Em áudio compartilhado com correligionários, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) diz que manterá sua candidatura ao Senado pela Paraíba, apesar de ter tido o registro negado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Na gravação, ele afirma que conseguirá reverter a situação no STF.

“Ninguém é criança para achar que alguma Justiça nesse estado irá fazer algo por mim. Todo mundo sabe, evidentemente, que os caras jogam contra. Aí nenhum problema. A nossa situação virá do STF”, afirmou.

Segundo o relator do caso, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, o petista é inelegível, porque foi condenado por “abuso de poder político com viés econômico”, em caso que remete às eleições estaduais de 2014. Em 2020, o colegiado do TSE já havia confirmado essa condenação.

Como a Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade por oito anos, a pena ainda vale para as eleições de 2022. O TRE-PB afirmou que Coutinho está inelegível até 5 de outubro, três dias depois do primeiro turno deste ano.

Novo decreto e portaria trazem instruções e restrições quanto aos eventos futuros

O departamento de Vigilância em Saúde por meio da Vigilância Sanitária Municipal informou em nota que vem atuando de forma enérgica em relação aos eventos que descumprem os protocolos sanitários no território de Carnaíba.

“Nos últimos fins de semanas dois eventos festivos procuraram o setor de fiscalização sanitária para firmar um compromisso de realizar eventos seguindo os protocolos sanitários preconizados pelo decreto estadual n° 51.161/2021. No entanto, não cumpriram o acordo e foram penalizados com aplicação de multas, além de terem seus estabelecimentos interditados entre 30 e 60 dias, estando vetados de qualquer realização de novos eventos no território durante o período definido”.

Nesta sexta-feira foi emitido o novo decreto municipal n° 045/2021 juntamente com a portaria n° 238 que promovem instruções e restrições quanto aos eventos futuros que serão previamente autorizados pelo órgão fiscalizador da Vigilância Sanitária Municipal.

“O objetivo é manter o controle e continuar a adotar medidas preventivas e de proteção a saúde pública, considerando que ainda vivenciamos período de pandemia”, conclui a nota.

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)

Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Serra Talhada a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater a pandemia da COVID-19.

“Para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”, diz o parágrafo único da lei 1.757.

O projeto foi uma iniciativa dos vereadores, sancionado em seguida pelo prefeito de Serra Talhada, nesta sexta-feira (17). O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

Para ter acesso ao documento completo, basta acessar http://serratalhada.pe.gov.br/covid19/lei-n-1-757-de-17-de-abril-de-2020.