Serra: Sementeira Municipal comemora doze anos no Dia da Árvore

O deputado federal Eduardo da Fonte e presidente estadual do Partido Progressista (PP) declarou nesta sexta-feira (14), apoio, em bloco, à candidatura de Raquel Lyra (PSDB) para governadora de Pernambuco. O ato que confirmou a adesão de deputados estaduais e federais e prefeitos foi realizado na sede do PP, no bairro do Pina.

“Mantivemos o mesmo posicionamento, onde o nosso partido está liberado pra presidente. Nossos filiados tem liberdade para votar e praticamente, por unanimidade, declaramos aqui o apoio a futura Governadora do Estado de Pernambuco. Com a certeza que ela é capaz de administrar o nosso estado, cuidar da vida das pessoas e principalmente colocar nosso povo em primeiro lugar”, disse Eduardo.

“Nosso trabalho de unir Pernambuco está conseguindo chegar na alma dos pernambucanos. O desafio que nós temos é construir pontes entre o presente o futuro do nossos estado. Precisamos conquistar essa eleição todos os dias, pedindo voto a voto. E para isso, a gente também conta com o engajamento do partido”, acrescentou Raquel. 

A candidata a vice-governadora, Priscila Krause agradeceu o apoio e destacou que a chapa tem apresentado a verdadeira mudança para o estado. “Eu tenho certeza que a gente segue levando para as pessoas uma mensagem de mudança e de esperança por dias melhores”, finalizou.

O deputado federal e presidente estadual do Podemos, Ricardo Teobaldo, durante reunião no Recife, também afirmou, que está ao lado da postulante neste segundo turno.

O ato reuniu prefeitos e diversas lideranças. “Ouvimos prefeitos, vereadores e muitas lideranças de várias cidades e a maioria decidiu que o nosso caminho é seguir com Raquel Lyra. Essa foi uma decisão acertada e a mudança clara hoje é com Raquel. Aqui somos Lula e Raquel. Ninguém é dono do povo, nem das decisões políticas de ninguém. Nesses próximos dias vamos trabalhar para elegê-la”, declarou o deputado. 

Raquel agradeceu o apoio e destacou que será a governadora que vai unir Pernambuco. “Chegamos no segundo turno com uma mensagem de que somos capazes de unir o nosso estado e, mais do que isso, trabalhar pelas soluções de Pernambuco. O nosso diálogo é para que se construam as pontes que Pernambuco precisa para o futuro, que não depende apenas de mim, mas de cada um de nós”, ressaltou.

Informação é do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. Veículos aproveitáveis deverão ser destinados à entidades como conselhos tutelares no estado. 

Por Juliana Lima

O estado de Pernambuco tem atualmente cerca de 20 mil veículos abandonados nos pátios das delegacias de Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. 

Falando ao comunicador Francys Maya no Programa Frequência Democrática da Rádio Vilabela FM nesta quarta-feira (06), Eriberto Medeiros disse que o levantamento foi realizado durante visitas aos municípios pernambucanos. “Nas visitas que fizemos encontramos um mundo de veículos, motos e carros apreendidos nas delegacias e batalhões. O capim comendo no centro e a preocupação daquilo trazer doenças, além de insegurança. São cerca de vinte mil veículos espalhados, se deteriorando, e procuramos saber o porquê daquilo, qual o motivo para aquilo tá abandonado”, disse. 

O presidente da Alepe adiantou que na próxima semana o Governo do Estado deverá tomar providências para sanar o problema, e que os veículos deverão ser destinados à entidades para servir a população. “Nós vimos que existia uma falta de encaminhamento e definição. Uns achavam que era iniciativa da polícia local, outros diziam que era do Ministério Público, da Justiça. Então liguei para o presidente do Tribunal de Justiça, Dr Fernando Cerqueira, e o convidei para uma reunião virtual. Liguei para o procurador de justiça Dr Paulo Augusto, convocamos o representante do Detran e do governo do estado e juntamos todo mundo, e na próxima semana estaremos dando os encaminhamentos necessários, datas, para que esses veículos sejam retirados do local e tenham o destino certo. E defendemos que os aproveitáveis sejam para entidades como conselhos tutelares, entidades que possam servir à população”, completou. 

Desembargador reconheceu autonomia do município na elaboração de medidas voltadas ao combate da Covid-19

Por André Luis

Foi cassada, nesta sexta-feira (26), pelo Presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, a decisão liminar do Juiz de Sertânia que autorizou  o funcionamento com atendimento presencial das padarias no município, mantendo a integralidade do Decreto do Prefeito Ângelo Ferreira, conforme pactuado em todos os municípios da 3ª Circunscrição.

Na quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

“Na prática, a decisão impugnada termina por impedir que os integrantes do Executivo Municipal possam rever ou reconsiderar as suas próprias medidas de restrição, impostas em razão da Pandemia de Covid-19, o que representa uma afronta à independência dos poderes estampada no art. 2º da CF/88”, escreveu o Desembargador na sua decisão.

“Diante do exposto, com amparo no art. 300 do CPC c/c art. 4º, §7º, da Lei nº 8.437/92, Defiro o pedido liminar de tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida no bojo do processo nº 0000198-72.2021.8.17.3390, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sertânia”, decidiu o Desembargador. Leia aqui a íntegra da decisão.

O anúncio da decisão do Grupo Odebrecht de firmar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato foi recebida com extrema apreensão na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, o discurso é de que há uma ameaça de terra arrasada, em que poucos sobrarão, já que a empreiteira tinha relação com praticamente todas as forças políticas.

Alguns deputados se referem à força tarefa da Lava Jato como um conjunto de Robespierres -em referência ao incendiário líder da Revolução Francesa- que teriam o objetivo de exterminar o atual status quo político, independentemente de coloração partidária.

Um dos poucos que aceitou falar sobre o assunto fora do anonimato, o deputado de oposição Raul Jungmann (PPS-PE) afirma que a anunciada delação “amplia a taxa de instabilidade política” da República. Ele lembra que no caso do impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a estabilidade política foi assegurada pouco depois, cenário sobre o qual não há a menor garantia de que se repita daqui em diante.

“Em eventual governo Temer, há algo que está de fora do controle da política, que é a Operação Lava Jato”. O principal trecho da nota da Odebrecht citada pelos deputados é o que a empreiteira reconhece a existência de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”, o que negava até então.

A emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que suprime a isenção da contribuição do salário-educação nas contratações na modalidade do Contrato Verde Amarelo, foi acatada pelo relator da medida provisória 905/2020, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O texto está na pauta da sessão da Câmara Federal desta noite (13).

Para Danilo Cabral, a decisão foi uma vitória da educação brasileira. “Tratava-se de uma renúncia de receita inaceitável, quando vemos a escassez de recursos na área da educação, bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, afirmou o parlamentar. Ele acrescenta que as empresas optantes do Simples já são dispensadas da contribuição para salário-educação.

O deputado lembra que a Constituição, no inciso 5o do art. 212, estabelece que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Já o inciso 6o, do mesmo artigo, estabelece que as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos da contribuição para o salário-educação são divididos em cotas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, na seguinte forma: 10% da arrecadação líquida são destinados ao FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

Outros 90% são destinados, sob a forma de quotas, à União e aos Estados e Municípios, sendo um terço dos recursos destinados à esfera federal – correspondente às contribuições feitas nas unidades federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a diminuição dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras.

E dois terços são destinados às esferas estaduais e municipais, correspondentes às contribuições feitas pela Estado, sendo creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A retirada do salário-educação foi uma das 11 emendas apresentadas por Danilo Cabral à medida provisória 905. Outras seis também foram acatadas pelo relator. Entre elas, estão a ampliação do público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses; a retirada da contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego e a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento.

“Procuramos reduzir as injustiças do texto da MP, protegendo os direitos dos trabalhadores, que vêm sendo atacados desde a Reforma Trabalhista. Temos que buscar mecanismos que preservem os postos de trabalho, mas sem precarizar ainda mais o mercado de trabalho, especialmente neste momento de crise”, disse Danilo Cabral.