Sem surpresas, Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado

Nesta segunda-feira (19), líderes do PSB, Federação, Psol e Solidariedade, obstruíram a votação da proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores impedindo que fosse atingido o quórum necessário para que a matéria entrasse em votação.

Eles utilizaram um dispositivo previsto no regimento da Casa de Joaquim Nabuco. O art. 195 do regimento interno prevê que “os líderes das bancadas poderão declarar, mediante informação à presidência, a obstrução dos seus parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham consideradas as suas presenças para quórum de deliberação”.

O deputado estadual Luciano Duque, líder do Solidariedade foi um dos responsáveis. Ele destacou a ação em suas redes sociais.

“A Casa hoje barrou a proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores. Eu, como líder do Solidariedade, e lideranças de outras quatro bancadas fizemos uso do art. 195 do regimento interno. Com isso, o quórum final foi de 19 parlamentares, quando para apreciação eram necessários 25 deputados. Mais uma vitória da educação”, destacou Duque. 

Na última quarta-feira (14), Duque votou pela rejeição do Projeto de Lei na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. 

“Sou a favor do diálogo, e aguardo o governo chegar a um acordo que contemple todos os profissionais da educação”, afirmou o deputado nesta segunda-feira.

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia a íntegra do documento.(Clique aqui)

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos.

A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Nesta terça, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Julgamento: o julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto; o revisor, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

Na última decisão proferida no processo de número 0000092-70.2002.8.17.1420, a Justiça de Pernambuco determinou a expedição de precatórios para os ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho, esposo da atual prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca. A ação foi movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Com base na decisão transitada em julgado em sede de Agravo de Instrumento, em que o valor do crédito foi homologado pelo Tribunal de Justiça, a Secretaria da Vara foi instruída a proceder, conforme os termos precisos da Resolução n.º 392 de 22/12/2016 do TJPE, à expedição de ofício para requisitar o precatório. A ação deve abranger todos os beneficiários dos créditos, incluindo os advogados que eventualmente tenham apresentado contratos de honorários contratuais, conforme a legislação vigente.

Os valores determinados para os ex-prefeitos são significativos: José Edson de Moura receberá R$ 1.428.189,34, enquanto José Edson Cristóvão de Carvalho terá direito a R$ 1.025.469,91. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

A determinação da Justiça para a expedição de precatórios aos ex-prefeitos José Edson de Moura e José Edson Cristóvão de Carvalho em Tabira, cidade do sertão pernambucano, levanta preocupações significativas sobre a capacidade do município de manter serviços essenciais. A cidade, classificada como economicamente desfavorecida e dependente exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enfrenta agora a perspectiva de impactos severos nos setores cruciais como saúde, educação, agricultura e assistência social.

A cidade, que enfrenta limitações financeiras e já depende exclusivamente do FPM para manter os serviços básicos, agora se vê diante de uma potencial inviabilização dessas atividades essenciais. A soma considerável dos precatórios, caso não haja uma gestão cuidadosa, pode comprometer a capacidade do município em atender às demandas urgentes da população. As informações são de Júnior Alves.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, foi internado na noite de segunda-feira, 16, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, com princípio de infarto. Filiado ao Podemos, o militar, de 69 anos, é uma das opções do partido para a eleição presidencial. O HFA ainda não divulgou boletim com o estado de saúde. As informações são do Estadão.

“Fez um cateterismo e está internado lá no hospital”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). De acordo com o parlamentar, pouco antes de ser internado, o militar conversou normalmente com a presidente da legenda, Renata Abreu. “Ontem de manhã ele estava se comunicando conosco. Parece que a Renata falou com ele à tarde”, disse.

O general foi um dos primeiros ministros a serem demitidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele saiu do governo em junho de 2019, após uma briga com os filhos de Bolsonaro.

Em novembro do ano passado, o militar se filiou ao Podemos. Inicialmente seu objetivo era auxiliar na campanha presidencial do ex-ministro Sérgio Moro, que também estava na sigla. Com a ida do ex-juiz ao União Brasil e a suspensão da pré-candidatura presidencial, Santos Cruz decidiu ficar no Podemos e passou a ser citado como opção da legenda na eleição para disputar a Presidência.

No Twitter, Moro desejou “pronta recuperação” ao general.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, participou de uma reunião com representantes do SEBRAE e do Hub de Inovação do Pajeú.

O encontro foi pautado pela apresentação de iniciativas e projetos que podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município.

O SEBRAE destacou uma série de serviços voltados para qualificação profissional, capacitação empreendedora e fortalecimento da economia local, como cursos, oficinas e ações que visam fomentar a geração de emprego e renda. Também foram apresentados dados relevantes sobre o mercado de trabalho e as potencialidades econômicas do município, proporcionando ao futuro gestor um panorama estratégico para a gestão.

O Hub de Inovação do Pajeú, por sua vez, trouxe à pauta possibilidades de implementar iniciativas que promovam a tecnologia e o empreendedorismo em São José do Egito.

Entre as ideias discutidas, destacaram-se a realização de eventos voltados para startups, a criação de espaços de coworking e a integração do município à rede de hubs de inovação do Sertão.

Fredson Brito ressaltou a importância de parcerias como essas para impulsionar o desenvolvimento de São José do Egito, valorizando a qualificação da população e a inovação.

“Esse diálogo é fundamental para trazermos soluções que atendam às necessidades do nosso município e promovam o crescimento econômico de forma sustentável e inovadora”, afirmou o prefeito eleito.