Sem quórum, Câmara cancela sessão, e análise de denúncia contra Temer pode atrasar

É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. 

Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. 

“Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.

De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

O presidente Lula se recuperou mais rápido do que o esperado da cirurgia realizada na sexta e recebeu alta no fim da tarde de hoje.

A data inicial prevista pelos médicos era terça-feira. Ainda que as sessões de fisioterapia foram sem auxílio, nas primeiras semanas ele vai precisar de auxílio para caminhar e usar andador, muletas ou bengalas.

Na hora de deixar o hospital, o presidente saiu pelos fundos. O motivo da decisão, mesmo com estrutura montada para a imprensa, não foi informado.

O dispositivo que Lula vai usar para andar durante a recuperação gerou polêmica porque o presidente disse que não desejava ser fotografado com andador. Integrantes de associações de pessoas com deficiência e políticos protestaram.

A frase de Lula foi explorada politicamente. A situação ganha maior repercussão ainda porque a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem atuação e simpatia de pessoas com deficiência.

Lula está no Palácio da Alvorada e não há informação sobre a data quando volta ao trabalho. Às 17h, o perfil oficial do presidente no X (antigo Twitter) publicou que Lula já estava na residência oficial da presidência da República. O petista agradeceu as orações e mensagens positivas.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Tenente de Viana (PSDB), disse ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú que a aprovação da mudança de nome do homenageado na praça se deu como uma resposta à ação do então presidente Manoel Olímpio, em 2019.

O projeto para mudar o nome para Otaviano Reis dos Santos foi aprovado por 5 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário. “O Prefeito (Pedro Alves) recebeu a pressão do ex-vereador Manoel Olímpio. Tinha certeza que o prefeito não tinha intenção de  vetar. Mandou o veto e informei: vamos derrubar o veto”.

Ele explicou que apresentou o novo projeto porque em 2019 quando foi lançada a obra da Praça dos Taxistas, em conversa com os profissionais, debatia o nome ideal para a praça. “Seu Otaviano, todos iguaracienses conhecem. Foi o primeiro taxista de Iguaracy, assim como Lula Faustino, que também, merecia. Eles opinaram por ser nomeado de Otaviano Reis dos Santos”.

Ele disse então que elaborou o projeto, levou para Câmara e o presidente Manoel Olimpio, irmão do agora ex-homenageado engavetou o projeto. “Tenho certeza que a familia de seu Otaviano também ficou indignada.  Eu fiz diferente, fiz o processo todo direitinho como manda a lei”.

Ele disse que o filho não apresentou justificativa plausível. “Você perguntou qual era o serviço prestado por ele e ele veio falar em viatura”, disse. Perguntado se não era uma ação que ofendia a memória do outro homenageado, disse que não. “Se ele quiser veja com o prefeito um outro lugar para botar a homenagem”. Disse ainda que se hgouve birra política, foi Olímpio que começou. A entrevista completa está no YouTube da Rádio Pajeú.

 

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Comitiva do Governo Federal sobrevoa nesta manhã áreas atingidas pelos temporais no Grande Recife.

O presidente Jair Bolsonaro informou em suas redes sociais que virá ao Recife nesta segunda-feira (30) avaliar de perto a tragédia provocada pelas fortes chuvas que caem na região desde a última segunda-feira (23), ceifando até o momento 35 vidas.

“O nosso governo disponibilizou, desde o primeiro momento, todos os seus meios para socorrer aos atingidos, aí incluindo as Forças Armadas. Na manhã de segunda-feira (30/maio) me deslocarei para Recife para, in loco, melhor se inteirar da tragédia”, afirmou o presidente.

Neste domingo (29),  uma comitiva do Governo Federal, composta pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; do MDR, Daniel Ferreira; do Turismo, Carlos Brito; e da Cidadania, Ronaldo Bento, sobrevoam as áreas atingidas no Grande Recife. Eles estão acompanhados do ex-ministro pernambucano Gilson Machado.