Sem Nicinha, Sebastião Dias e Zé de Bira polarizam Debate na Cidade FM

Por Anchieta Santos

Alegando que há problemas com indenização, um morador impediu o início da construção da estrada em volta da Barragem de Ingazeira para tirar algumas famílias isoladas pelas águas.

A informação foi passada ontem ao Programa Cidade Alerta pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto.

Na terça-feira (24), o Poder Legislativo de Tuparetama promoveu uma reunião com os Representantes do DNOCS, Dionísio Silva e Manoel Roberto para tratar do assunto.

O DNOCS informa que este morador até já recebeu a sua indenização. Inclusive o órgão federal adianta que já pagou cerca de R$ 7 milhões de reais em indenizações atingindo 63,15% das famílias.

A estrada de 49 quilômetros programada pelo DNOCS apresenta em seu projeto a inclusão de passagem molhadas, mas o Presidente Danilo Augusto observa que até pontes serão necessárias o que pode atrasar a execução da obra.

Hoje uma Comissão formada por vereadores, o Padre Luisinho e o MP se reunirá com a comunidade e o DNOCS.

Senador destacou negativamente o discurso do presidente durante a reunião da CPI desta terça-feira

Por André Luis

O relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou duramente durante a reunião da Comissão desta terça-feira (21), que escuta o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

“Nós verificamos na prática que a vergonha definitiva desconhece limites. Os vexames na ONU, do presidente da República vão desde vaias, puxadinhos, proibição de acesso por falta de vacinação, advertências públicas do prefeito de Nova York e a negação universal das vacinas diante do primeiro-ministro do Reino Unido”, afirmou Renan.

Segundo o senador, o discurso de Bolsonaro mostra ao mundo o que ele chamou de “república do cercadinho”. 

“Uma vergonha para todos os brasileiros, a exumação da insignificância. Único líder do G20 não vacinado, Bolsonaro repetiu o seu papel de figura rudimentar, anacrônica, transitória e propagador de mentiras. O seu discurso foi uma mentira só do começo ao fim”, destacou Renan. 

Ainda segundo o senador: “o golpista do cercadinho  repetiu o seu negacionismo e a sua limitação cognitiva para todo o mundo. A frieza nas reações após 10 minutos de fake news sobre o Brasil, foi eloquente sobre a sua irrelevância”, pontuou Calheiros.

Durante o seu discurso na ONU, Bolsonaro usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental e o desempenho da economia brasileira durante o seu governo e defendeu a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, cuja ineficácia é cientificamente comprovada.

No discurso, Bolsonaro também: se posicionou contra o chamado passaporte sanitário, que confere benefícios às pessoas que tenham se vacinado contra a Covid-19; afirmou que não há corrupção no governo; citou dados fora de contexto para dizer que o desmatamento na Amazônia diminuiu; disse que as manifestações de 7 de Setembro foram “as maiores da história”, o que não corresponde à verdade; disse que o desempenho econômico do Brasil neste ano é um dos melhores entre os países emergentes.

Primeiro chefe de Estado a discursar, Bolsonaro disse não entender por qual motivo “muitos países, juntamente com grande parte da mídia”, se opõem ao tratamento precoce contra a doença.

“Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso ‘off-label’ [fora do que prevê a bula]. Não entendemos por que muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, disse Bolsonaro. 

Leia aqui a íntegra do discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, revogou a prisão do ex-ministro Guido Mantega nesta quinta-feira (22). Mantega foi preso temporariamente na 34ª fase da operação, que investiga contratos da Petrobras para construção duas plataformas e repasse financeiro em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a Polícia Federal (PF) em São Paulo, Mantega foi solto por volta das 14h.

Moro afirmou que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e ele mesmo não tinham conhecimento do estado de saúde da esposa do Mantega. O ex-ministro estava com a esposa no hospital Albert Einstein no momento da prisão.

A Polícia Federal afirmou que, nas proximidades do hospital, agentes ligaram para Mantega, que se apresentou espontaneamente na portaria. “De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca”, diz trecho de nota oficial emitida pela Polícia Federal. (Veja a íntegra no fim da reportagem)

Sergio Moro citou que foi informado que o ato foi praticado com discrição, sem ingresso no hospital. Para decidir pela liberação do ex-ministro, ele argumentou que as buscas começaram e que Mantega, uma vez solto, não deve oferecer riscos ou interferir na colheita das provas.

“Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, declarou o juiz.

Durante entrevista coletiva, na qual a força-tarefa detalhou a 34ª fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou a prisão do ex-ministro teve como base “o fundamento foi a ordem pública”.

“Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, disse. Ele afirmou que foi pedida a prisão preventiva do ex-ministro, mas o juiz recusou e deferiu prisão temporária. Carlos Fernando classificou de “coincidência infeliz” o fato de a prisão ter acontecido no momento em que Mantega acompanhava a mulher no hospital.

Foto: Carlos Moura/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (23) ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra governadores de DF, BA e RS

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (23) Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante da nova escalada da pandemia de Covid-19. A informação é da CNN.

Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Bolsonaro e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou o decano da Corte.

Mello foi escolhido na segunda-feira (22), por prevenção, relator da Adin apresentada pelo presidente já que também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

Após ser escolhido para relatar o caso, o ministro havia afirmado à CNN que tomaria uma decisão individual já nesta terça.

Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estratégias para conter o surto do novo coronavírus.

Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em março, o próprio decano decidiu que estados e municípios poderiam decidir sobre restrições em locomoção.

A ação movida pelo presidente também pedia que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

No documento, assinado pelo próprio presidente, e não pela Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os ‘toques de recolher’ decretados pelos governos estaduais são “uma decisão política desproporcional”.