Segurança: Sinpol solicita ajuda ao Ministério Público para nomeação de concursados

Autarquia conferiu resultados de auditoria especializada que apontou percalços na capacidade dos entes federativos em executarem políticas sobre o tema.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será parceira de tribunais de contas estaduais para monitorar a implementação de ações locais para combater o avanço da desertificação na região do semiárido. A participação da autarquia foi discutida hoje (15) durante apresentação dos resultados da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada pelas equipes técnicas das cortes da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

“O tema precisa de uma ação governamental coordenada. Não há órgão mais indicado para isso do que a Sudene. Por isso, viemos apresentar os trabalhos feitos e suas conclusões”, avaliou o conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão. Os achados de autoria indicados pelo levantamento apontam deficiências na implementação das Políticas Nacional e Estaduais de Combate à desertificação. Em um panorama geral, os estados avaliados apresentaram dificuldades com a governança de ações desta temática – incluindo o monitoramento e avaliação de iniciativas – além da ausência de medidas de combate à desertificação por meio da agricultura familiar e de tecnologias sociais hídricas. 

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Neves, defendeu uma postura mais pragmática dos estados para transformar as propostas em realidade. “Em alguns estados, existe a estruturação da política pública, mas não existe a efetivação dela, fazendo-a chegar nas pessoas. Por isso que os tribunais realizaram essa verificação. É preciso que os estados e a federação atuem de forma coordenada. E é aqui que entra a Sudene, nordestina que é, com o planejamento e a execução desta ação para combater a desertificação do semiárido”, explicou. 

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é preciso transformar o combate à desertificação em uma agenda de estado, desdobrando-a em ações efetivas. “Nós não escolhemos esta pauta. Ela já foi imposta pela necessidade da agenda global da sustentabilidade. E isso é uma janela de oportunidade para o Nordeste. Por isso, a Sudene vai dar sequência ao diálogo já estabelecido pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, para que possamos apoiar os estados e municípios para atualizarem seus planos de combate à desertificação. Além disso, queremos instalar comissões de acompanhamento e monitoramento destes instrumentos e ajudar os estados para que elaborem projetos de captação de recursos”, adiantou o gestor. 

Também estiveram presentes o diretor de planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro; o conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, além de técnicos da autarquia e dos tribunais. 

Confira os resultados da auditoria: https://portal.tcu.gov.br/auditoria-operacional-regional-coordenada-em-politicas-publicas-de-combate-a-desertificacao-do-semiarido.htm. 

Por Arthur Cunha – blog do Magno

Em alto e bom som, o prefeito de Camaragibe, Demostenes Meira, mandou dois áudios para o grupo de WhatsApp “Tropão”, do qual fazem parte funcionários da gestão, ordenando que todos os cargos comissionados da Prefeitura vão ao bloco Canário Baleado assistir ao show da sua noiva, a cantora Taty Dantas.

Em tom de ameaça, Meira disse que mandou filmar o evento de abertura do Carnaval da cidade para conferir, depois, quem estará ou não presente. Viabilizado com dinheiro púbico porque tem patrocínio da Prefeitura, o bloco é do secretário de Educação, Denivaldo Freire, e sairá hoje, a partir do meio-dia. O prefeito, por sinal, nomeou a noiva secretária de Ação Social do município recentemente, depois de exonerar boa parte da equipe da pasta.

“Quero todos os cargos comissionados para que a gente possa participar do evento e dar força. Inclusive, irei usar da palavra e vou falar com o povão que estará lá. Quero todos os cargos comissionados. Vou fazer um cordão de isolamento só para ficar os cargos comissionados. Por favor, divulguem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram até o evento. Eu sei que tem gente que não gosta de Carnaval; eu também não vivo Carnaval. Mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa, Taty Dantas. E eu quero a presença de todos os cargos comissionados. Vai lá para dar presença. Depois que ela cantar as músicas dela está todo mundo liberado”, convocou Meira.

Em seguida, o prefeito afirmou que 30 guardas municipais farão o cordão de isolamento para os comissionados. “Fora as equipes dos guardas municipais espalhados no meio da multidão fazendo um pente fino para evitar confusão, briga, arma de fogo e droga. Então, não tenham medo. Eu quero os cargos comissionados. Nós vamos filmar todo o evento; eu vou saber todos os cargos comissionados que foram. Estou pedindo o apoio até porque cargo comissionado tem que dar força ao evento. E o evento é da Prefeitura também porque nós patrocinamos o Canário Baleado, do nosso secretário de Educação, Denivaldo Freire”, reforçou.

Pouco tempo depois, o gestor mandou outro áudio dizendo que estava olhando quem tinha visualizado e ouvido a sua mensagem anterior. O tom continuou de ameaça. “Pessoal, aqui é o prefeito Meira. Quem clicou e ainda não viu a mensagem trate de ouvir a mensagem. Trate de ouvir a mensagem porque eu estou acompanhando de perto quem está clicando, quem está abrindo. Quem está dormindo, quando acordar, clica e escuta a minha mensagem. Quero todos os cargos comissionados no bloco de meio-dia, independente de ser crente, espírita, católico; de não gostar de Carnaval. Também não participo de Carnaval, mas eu também vou dar apoio ao show da minha noiva, futura esposa. Quero todos no bloco. Vou fazer uma filmagem, vou gravar todos os cargos comissionados que estiverem presente”, encerrou Meira.

Tribunal considerou que partidos inscreveram candidaturas fictícias

Em decisão unânime, nesta sexta-feira (21), o TRE Pernambuco considerou que PMN, PDT, PSC e Cidadania não cumpriram a cota de gênero (30%) nas últimas eleições municipais em Olinda e cassou as chapas de candidatos a vereador dos quatro partidos. Com a decisão, quatro vereadores eleitos perdem seus mandatos: Jesuíno Gomes de Araújo e Bruno Soares de Melo (eleitos pelo Cidadania), Vlademir Labanca Barata de Moraes (PSC) e Everaldo Lima da Silva (PDT).

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A decisão também determinou a inelegibilidade de Eva Vilma Pereira, Rosilane Alves da Silva e Sílvia Alves dos Santos pelo prazo de 8 (oito) anos, por terem praticado fraude à cota de gênero. O relator considerou que as três candidatas não eram postulantes reais e não cumpriram os atos de campanha eleitoral.

A decisão terá imediata execução, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que fica a cargo do juiz eleitoral do município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém este não tem efeito suspensivo.

Todos os integrantes do TRE-PE acompanharam o voto do relator, o desembargador eleitoral Rogério de Menezes Fialho Moreira. Ele indicou que os partidos cumpriram apenas numericamente a cota de gênero (30% de candidaturas de um dos gêneros), já que, na prática, algumas postulantes inscritas não eram candidaturas reais, mas fictícias.

O relator citou como indicativos de fraude fatores como votação mínima, muito próxima zero, dessas candidatas; a ausência de atos de propaganda eleitoral; a prestação de contas sem movimentação financeira ou com movimentação financeira ínfima e idêntica a outras candidatas do mesmo partido.

Ao anular os registros dessas candidatas, os quatro partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.

Quando falamos em mulheres e Política, logo nos vem à mente a dificuldade que nós mulheres enfrentamos em chegar a ocupar cargos do poder publico, dificuldade esta que não se acaba quando uma candidata é eleita, pelo contrário, estas sofrem além do peso do cargo, o machismo da política, construída historicamente no masculino e para o masculino.

No Pajeú, sobretudo, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, esse machismo foi muito mais descarado e voltou muito mais forte na última eleição municipal, de 02 de outubro de 2016. Com um número de 20 candidatas a vereadora, nenhuma obteve êxito, e ainda pior é constatar que algumas candidatas não tiveram nem os próprios votos, no município de Afogados.

Nós que formamos o Fórum de Mulheres do Pajeú, e compomos o Fórum de Mulheres de Pernambuco e a Articulação de Mulheres Brasileiras, estamos no Pajeú há mais de 10 anos como Fórum, mas enquanto entidades que buscam construir uma equidade de gênero, desde a década de 1980 e vemos este fato com muita tristeza e indignação, mas também enxergamos esse momento histórico como uma oportunidade de reflexão social e politica, não apenas como movimento, mas enquanto cidadãs.

Reflexão esta que já iniciamos nas últimas eleições municipais, quando na ocasião desenvolvemos a pesquisa “Mulheres construindo Poder”, através da escuta de mulheres sobre o poder e suas relações, suas funções. Essa pesquisa demonstrou que no cotidiano as mulheres se vêem construindo e transformando relações de poder na sua comunidade (sítio, bairro), os seus depoimentos eram repletos de ações de liderança, transformações delas próprias através de trabalhos de entidades feministas e/ou de mulheres empoderadas nessa região. Porém quando indagadas sobre a ocupação dos cargos públicos estas os vinham como algo muito distante de suas realidades. Quase impossíveis.

Esse sentimento de distanciamento das mulheres com relação à política, já evidenciada na pesquisa e comprovada no pleito deste ano, trás a tona a ausência de representatividade da maior parcela da população, as mulheres, nos lugares de maior decisão política municipal, estadual e nacional, o que só evidencia a falência desse sistema político. Embora a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) oriente o percentual máximo de vagas de 70% e mínimo de 30% de candidaturas de um mesmo gênero, esta se tornou obrigatória apenas em 2009.

No entanto esta legislação vem se mostrando insuficiente para aproximar as mulheres da política eleitoral. Ao passo que partidos entendem a participação das mulheres apenas como uma obrigatoriedade legal e não trabalham essas candidaturas continuamente, perpetuando o vício em reservar para as mulheres, candidaturas de última hora, que não garantem fundos partidários para sua campanha e não reservam horários nas propagandas eleitorais nos meios de comunicação.

Tais partidos ao contrário de seguir a orientação do Tribunal Superior Eleitoral de que na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, deve-se reduzir o número de candidatos do gênero masculino para se adequar às cotas de gênero, usam a tática de caçar candidatas “laranjas”.

Assim, podemos nos perguntar: Por que homens se interessam mais por política do que Mulheres? Por que mesmo com candidaturas e campanhas femininas, foram eleitos apenas homens em muitos municípios Brasileiros?

O movimento de mulheres do Pajeú acredita que o desafio urgente para nós e de toda a sociedade é não apenas responder a essas perguntas, mas, sobretudo, mudar essa realidade. Mudança essa que acreditamos ser uma luta contra o machismo e contra a estrutura política que está posta baseada no poder econômico.

Avançamos na conquista da legislação eleitoral, embora não seja suficiente, mas ainda precisamos manter a luta pelo empoderamento das mulheres para que possamos chegar a uma representatividade legítima nos partidos políticos e consequentemente nas candidaturas e nos cargos eletivos.

A desigualdade de gênero na política nada mais é do que a representação do conjunto de desigualdades vivenciadas pelas mulheres no seu cotidiano e que se reflete na reprodução do pensamento machista também representado nas urnas.

É preciso um trabalho educativo constante com a população no sentido de construção da equidade que devem estar expressa no currículo escolar e em outros processos educativos na vida de crianças e jovens: em casa, na escola, na sociedade…

Para além das urnas, a igualdade entre homens e mulheres ainda é uma luta cotidiana das mulheres na busca da equidade na política e em outras dimensões da sociedade.

Nesse sentido, o Fórum de Mulheres do Pajeú, reafirma sua luta pela igualdade de gênero no Sertão do Pajeú, pela erradicação da violência doméstica, da exclusão econômica das mulheres e da equidade na política. Seguiremos em debate e reflexões no sentido de ampliar nossas forças e alcançarmos cada vez mais mulheres de toda a região para a luta pela consciência da importância da igualdade entre homens e mulheres e que não nos calemos diante de qualquer violência e exclusão.

Fórum de Mulheres do Pajeú

Numa parceria CDL, Prefeitura Municipal, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, Tabira viverá durante três dias, de 7 a 09 de dezembro a 1ª FENE CULT– Feira de Negócios e Cultura.

Ontem, o comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ouviu Pedro Lira pelo Sebrae, Franklin Silva pela CDL e Lidiane Barros representando a Sala do Empreendedor que se mostraram otimistas com o evento que começa amanhã. 22 stands estão sendo armados ao lado da Igreja matriz.

Durante os três dias de Feira haverá programação cultural que contará com Mesa de glosas, Recital de Poesia, Cantoria com poetas locais, atrações musicais, apresentações do Reizado, danças populares e banda de pífanos.

Durante a feira, no dia 08, acontecerá a palestra com a temática “Reforma Trabalhista”. Os interessados devem procurar a Sala do empreendedor do município para realizar a  inscrição, o investimento é no valor de R$ 10,00.